O programa do Governo prevê baixar o IRS ao longo da legislatura até ao 8º escalão de rendimento, embora não tenha apresentado um calendário para o efeito. De acordo com o Executivo liderado por Luís Montenegro, é urgente “baixar a elevada carga fiscal sobre o trabalho (o IRS) que erode o valor líquido dos salários e desincentiva o esforço e melhores desempenhos”.
Nesse sentido, o Governo prevê uma “redução do IRS para os contribuintes até ao 8º escalão, através da redução de taxas marginais entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023, com enfoque na classe média”, assim como a “adoção do IRS jovem de forma duradoura e estrutural, com uma redução de dois terços nas taxas de 2023, tendo uma taxa máxima de 15% aplicada a todos os jovens até aos 35 anos, com exceção do último escalão de rendimentos”.
Ficou ainda estabelecido “duplicar a consignação de IRS das famílias a favor de instituições sociais de 0,5% para 1%, de forma a aumentar a liberdade de escolha dos portugueses e a reforçar o financiamento do setor social”.
Por último, haverá a “isenção de contribuição e impostos os prémios de desempenho até ao limite equivalente de um vencimento mensal; e a obrigação legal de atualização dos escalões e tabelas de retenção em linha com a inflação e o crescimento da produtividade”.
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