O Governo propôs esta segunda-feira acréscimos salariais de sete euros mensais a trabalhadores com vencimentos brutos que vão até aos 690 euros, numa medida que deverá beneficiar cerca de 150 mil trabalhos, segundo a proposta de actualização salarial entregue esta manhã aos sindicatos da Função Pública.
As actualizações salariais serão pagas com efeito retroactivo a 1 de Janeiro, com os acertos a serem feitos no mês de Março. A medida com a qual o governo se comprometeu, na discussão do Orçamento do Estado na especialista, a ir além de uma actualização transversal de 0,3% aumenta os salários mais baixos em cerca de 1% para aqueles que se encontram nas posições remuneratórias mais baixas das carreiras gerais, nas categorias de assistente operacional e assistente técnico, deixando de fora subidas maiores para os técnicos superiores.
Assim, são abrangidos os dois primeiros níveis da tabela remuneratória da Função Pública, o quarto e o quinto. O salário mais baixo da função pública, do nível 4 (os níveis 1 a 3 estão abaixo do salário mínimo nacional), é actualmente de 635,07 euros e passará para 642,07 euros com este aumento. O aumento atinge, neste caso, a primeira e a segunda posição dos assistentes operacionais.
No nível seguinte, o 5, dos assistentes técnicos, são abrangidos os funcionários da primeira posição: dos 683,13 euros actuais passam para 690,13 euros. Os que passarão a receber 690,13 euros irão manter o mesmo escalão de IRS, com o desconto mensal de 4,4% por conta da retenção de imposto a cair para 4,2% do vencimento.
O impacto orçamental deste aumento está calculado pelo Governo no valor de 87 milhões de euros. Este valor faz parte dos 715 milhões de euros de impacto orçamental previsto para a valorização salarial dos funcionários públicos em 2020, incluindo progressões, promoções e revisão de carreiras. O Executivo prevê ainda mais 112 milhões de euros para a contratação de novos funcionários públicos.
Os sindicatos da Função Pública voltaram à mesa das negociações esta manhã com o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, para negociarem aumentos salariais e o quadro estratégico plurianual, depois de uma greve nacional na Administração Pública, em 31 de Janeiro.
*Notícia actualizada às 10:40
