O Governo anunciou esta quarta-feira, através de despacho publicado em Diário da República, que tinha promovido 83 administradores hospitalares, tratando-se de um “reconhecimento de competências”. A medida, no entanto, indignou vários profissionais de saúde, que estão na linha da frente do combate à pandemia, avança o Diário de Notícias (DN).
Todos os administradores hospitalares tinham um vínculo à Função Pública, e a maioria das promoções é para o terceiro grau da carreira, mas também há funcionários a serem promovidos para o segundo e primeiro escalões. Segundo o DN, que contactou o gabinete da ministra da Saúde, Marta Temido, trata-se “de um reconhecimento de competências e que não tem implicação salarial”.
Em causa está o despacho número 11813, publicado na segunda-feira e assinado pelo secretário de Estado adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales. “Na sequência do meu despacho de 17 de novembro de 2020 […] é promovido a administrador do 3.º grau do quadro único, com efeitos retroativos”, lê-se no despacho.
A medida, porém, não agradou os profissionais de saúde. “O que sabemos é que os administradores hospitalares foram promovidos e uma promoção corresponde a um aumento salarial. Na função pública, para haver promoção tem de haver um concurso. Estamos chocados com o favorecimento dos administradores hospitalares comparando com o que se passa com os médicos que estão na linha da frente no combate à covid-19 e os de saúde pública”, criticou o presidente da Federação Nacional dos Médicos, João Proença, em declarações ao DN.
O responsável lembrou que os médicos de saúde pública esperam há 25 anos, desde 1995, pelo pagamento da dedicação de exclusividade. “A lei foi publicada, mas não fizeram a portaria para a sua aplicação e, assim, o processo arrasta-se há 25 anos. Os sucessivos governos nunca quiseram dar cumprimento à lei”, explica ainda.
Já o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Alexandre Lourenço, explica que “o despacho decorre de uma decisão da comissão de avaliação que foi constituída em 2018 e analisou o currículo destes profissionais. Fez uma avaliação que não era feita desde 2003, quando deveria fazer-se todos os anos”, justificou.
