O Governo vai limitar o lucro que as empresas podem obter através da venda de materiais de protecção individual, como máscaras, luvas de latex ou álcool gel. Tendo em conta o carácter essencial destes produtos no contexto de pandemia, é criada uma taxa de lucro máximo de 15%.
Segundo um despacho assinado hoje pelos ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital e da Saúde, fica “fixada a percentagem máxima de 15% quanto ao lucro na comercialização por grosso e a retalho dos dispositivos médicos e dos equipamentos de protecção individual identificados no anexo do decreto-lei”. A medida, em vigor enquanto se mantiver o estado de emergência em Portugal, abrange também álcool etílico e gel desinfectante cutâneo de base alcoólica.
O decreto-lei a que o despacho se refere é o n.º 14-F/2020, de 13 de Abril, que oferece ao Governo o poder de determinar as medidas de excepção necessárias à contenção e limitação de mercado. O objectivo será proteger o consumidor de uma escalada de preços, permitindo que tenha acesso aos equipamentos necessários para se proteger: máscaras e álcool gel deverão ser particularmente importantes quando começarem a ser aliviadas as medidas de restrição e de confinamento.
Em comunicado reportado pela agência Lusa, o Governo explica que para fiscalizar o cumprimento da Lei e, assim, assegurar a saúde pública, a segurança alimentar, a defesa dos consumidores e as regras da leal concorrência, a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) irá manter a sua acção no terreno. Nesse sentido, foi disponibilizado um formulário próprio para simplificar a apresentação de queixas e de denúncias que estejam relacionadas com factos e ilícitos relacionados com a COVID-19, acessíveis no endereço https://www.asae.gov.pt/denuncias-covid-19-.aspx.
A ASAE recebeu num mês cerca de 4.500 denúncias, 75% das quais no contexto da pandemia que o País enfrente. A maioria dizia respeito à prática de preços especulativos em produtos como máscaras, álcool e álcool gel.
