O Governo deverá decidir na próxima semana qual será o modelo de comparticipação dos medicamentos injetáveis usados no tratamento da obesidade, numa altura em que a procura por estas terapêuticas continua a crescer em Portugal. A informação foi avançada pela ‘RTP’, com base em declarações da secretária de Estado da Saúde, Ana Povo.
Em causa estão medicamentos como o Wegovy e o Mounjaro, conhecidos popularmente como ‘canetas’ para emagrecer, que têm vindo a ganhar forte procura em vários países. Em Portugal, estes fármacos ainda não têm comparticipação do Serviço Nacional de Saúde, apesar de o tema estar em avaliação pelo Governo e pelo Infarmed.
A decisão, contudo, não deverá abrir a porta a uma prescrição livre. Em entrevista ao canal público, Ana Povo deixou claro que o acesso comparticipado será limitado a critérios clínicos definidos e a doentes acompanhados por equipas multidisciplinares.
“Tenho praticamente a certeza que muitas dessas pessoas que aparecem nesse bolo se calhar nem todas estarão dentro dos critérios da DGS”, afirmou a secretária de Estado da Saúde, numa referência ao número crescente de portugueses que compram medicamentos para emagrecer.
Segundo Ana Povo, a comparticipação terá regras apertadas. “Não vai ser uma prescrição livre, independentemente das especialidades que vão poder prescrever. Também vamos fazer o limite às equipas multidisciplinares”, explicou. A governante acrescentou que haverá restrições “de certeza” nas equipas e que apenas os doentes enquadrados na norma, com obesidade mórbida, poderão aceder a estes medicamentos com apoio público.
Os números ajudam a explicar a dimensão do fenómeno. Entre janeiro e março, os portugueses gastaram 55,2 milhões de euros em apenas duas substâncias usadas no tratamento da obesidade, semaglutido e tirzepatida, de acordo com dados do Infarmed. Feitas as contas, são cerca de 613 mil euros por dia.
A procura acelerou também em volume. No ano passado, foram vendidas mais de meio milhão de embalagens destes medicamentos nas farmácias portuguesas, num total de 512.803 unidades, o equivalente a cerca de 2355 unidades por dia, segundo dados da Associação Nacional de Farmácias.
O preço continua a ser um dos principais obstáculos para muitos doentes. Cada caneta corresponde, em regra, a quatro administrações, uma injeção por semana durante um mês. Os valores variam consoante a substância e a dosagem prescrita, podendo ir de 182,92 euros nas doses mais baixas até 337,63 euros nas dosagens superiores.
A possível comparticipação coloca, porém, uma questão sensível para o SNS: como garantir acesso aos doentes que mais precisam sem abrir uma despesa difícil de controlar. A obesidade é reconhecida como doença crónica e fator de risco para várias outras patologias, mas a comparticipação alargada destes medicamentos pode ter um impacto financeiro elevado.
Por isso, a decisão esperada deverá passar não apenas por saber se haverá comparticipação, mas também por definir quem terá acesso, em que condições clínicas, que equipas poderão acompanhar estes doentes e com que grau de apoio do Estado.
A decisão do Governo chega num momento em que estas terapêuticas ganharam visibilidade muito além da consulta médica. A exposição nas redes sociais, os testemunhos de perdas rápidas de peso e o interesse global em medicamentos agonistas dos recetores GLP-1 ajudaram a transformar as ‘canetas’ de emagrecimento num fenómeno de consumo, mesmo sem apoio público no preço.
O desafio político será, agora, encontrar um equilíbrio entre evidência clínica, sustentabilidade financeira e equidade no acesso. Para os doentes com obesidade mórbida que cumpram os critérios da DGS, a comparticipação poderá reduzir uma barreira económica relevante. Para o SNS, será uma escolha com impacto direto na despesa pública e na forma como Portugal trata a obesidade nos próximos anos.
