Governo pode limitar vendas dos hipermercados a bens alimentares para evitar concorrência desleal

O Governo pode limitar as vendas das grandes superfícies comerciais apenas a bens alimentares, de modo a evitar a concorrência “desleal” entre os hipermercados e outras lojas mais pequenas que são obrigadas a encerrar com o novo confinamento, avança o Público.

A decisão está nas mãos do ministro da Economia, Pedro Siza Vieira. “O membro do Governo responsável pela área da economia pode, mediante despacho, determinar que os estabelecimentos de comércio a retalho que comercializem mais do que um tipo de bem e cuja atividade seja permitida no âmbito do presente decreto não possam comercializar bens tipicamente comercializados nos estabelecimentos de comércio a retalho encerrados ou com a atividade suspensa nos termos do presente decreto”, indica o decreto de execução do estado de emergência.

Com o novo confinamento, as mercearias e supermercados vão continuar abertos, no entanto, o comércio (salvo estabelecimentos autorizados) vai encerrar. Como as grandes superfícies comerciais vendem habitualmente produtos sem ser bens alimentares, o Governo pode restringir as categorias que são comercializadas, para evitar prejudicar o comércio que vai encerrar a partir desta sexta-feira, dia 15.

O texto do decreto refere que, nesse caso, “o despacho deve identificar quais os bens ou categorias de bens que estão abrangidos pela limitação de comercialização”.

Pedro Siza Vieira deverá pronunciar-se sobre o assunto na conferência de imprensa que está marcada para esta quinta-feira às 17 horas.


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