O Governo pode avançar com a isenção e o adiamento de contribuições para a Segurança Social nos concelhos mais afetados pelos incêndios florestais das últimas semanas, entre algumas das medidas de apoio imediato a empresas e famílias destas localidades.
“No âmbito da área do trabalho, solidariedade e Segurança Social, [estão a ser avaliadas] medidas de apoio às famílias, para fazer face a despesas necessárias à sua subsistência ou à aquisição de bens imediatos e inadiáveis, e aos equipamentos de resposta social, e medidas excecionais de isenção e diferimento do pagamento de contribuições para a Segurança Social”, pôde ler-se, esta segunda-feira, na resolução do Conselho de Ministros que declarou a situação de calamidade no Parque Natural da Serra da Estrela, publicada em ‘Diário da República’.
O diploma apontou ainda que o financiamento das várias medidas será feita através de fundos nacionais e europeus, embora sem especificar: o Governo estuda “medidas de apoio ao turismo e às demais áreas de atividade económica afetadas, para aumentar a resiliência e a competitividade dos territórios”. Já sobre os municípios, está a ser avaliada a “abertura de candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal para a recuperação de equipamentos públicos”. Para a agricultura, estão a ser ponderados “apoios à reposição do potencial produtivo agrícola das explorações agrícolas afetadas”.
Segundo as estimativas do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas arderam “cerca de 22 mil hectares do Parque Natural da Serra da Estrela, com os concelhos da Guarda (10.112 hectares, 14% da área total) e de Manteigas (6.300 hectares, 52% da área) a serem os mais afetados. Da área percorrida pelo incêndio, “16% tem utilização agrícola, 10% correspondem a águas interiores, 33% a floresta, 20% a matos e pastagens, 9% tem utilização urbana e 12% é improdutiva”, referiu o despacho do Governo.
