O Ministério das Infraestruturas e Habitação negou, em comunicado, que o “o traçado da primeira fase do primeiro troço da Linha de Alta Velocidade, entre Porto e Oiã, tenha sofrido alterações”, em resposta à notícia avançado pelo jornal ‘Público’ esta sexta-feira.
O Governo salientou que “o concurso para esta fase da Linha de Alta Velocidade foi publicado a 15 de janeiro de 2024 pelo anterior Governo, tendo então a tutela da área das Infraestruturas o Primeiro-Ministro António Costa”. “No concurso, lançado aquando do Governo liderado pelo primeiro-ministro António Costa, define-se uma faixa de variação de traçado de 400 metros dentro da qual o concessionário do concurso poderá, em sede de projeto de execução, otimizar o traçado final.”
“No contexto do projeto de execução, competirá ao concessionário obter junto da Agência Portuguesa do Ambiente o necessário licenciamento ambiental definitivo, consubstanciado na emissão de Declaração de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) e que irá envolver nova consulta pública”, reforçou o ministério, apontando que “após adjudicação do contrato, não cabe à Infraestruturas de Portugal, muito menos ao Governo em funções, intervir na definição do traçado final deste troço”.
“O Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH) não teve, não tem, nem deveria ter conhecimento desse traçado final, pois, como referido, o mesmo é da responsabilidade do concessionário”, continuou, salientando que “tendo tido conhecimento da correção da notícia do ‘Público’, não deixa de avaliar como muito grave o facto de, em momento algum ter sido questionado sobre a referência a um hipotético benefício para um grupo privado do eventual traçado da Linha de Alta Velocidade”.
Recorde-se que a Junta da União de Freguesias de Anta e Guetim disse esta sexta-feira que o traçado ferroviário da Linha de Alta Velocidade (TGV) em Espinho foi alterado sem aviso, estando agora sinalizadas para demolição casas antes indicadas como seguras.
Segundo o presidente dessa junta do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto, a situação surpreendeu algumas famílias locais, que esta semana foram abordadas por uma empresa afeta ao projeto e ouviram dos seus profissionais “que as suas casas serão demolidas”.
Criticando a falta de respeito pelos direitos da população e acusando a IP de “continuar sem prestar qualquer esclarecimento formal”, o autarca socialista garante que “o traçado que está a ser alvo de levantamento cadastral e topográfico nunca foi discutido com as autarquias ou com os cidadãos”.
Adianta que as equipas no terreno foram “contratadas pelo consórcio que concorreu para a construção do troço Porto/Oiã”, mas estão a avançar “sem que o traçado tenha sido oficialmente aprovado ou apresentado às populações”.
“A IP nunca informou oficialmente a junta de freguesia ou a Câmara Municipal de Espinho sobre qualquer alteração ao traçado. E o que está a ser imposto nem sequer corresponde às opções apresentadas na consulta pública. Na única solução que teve aprovação ambiental – a Variante “Vila Nova de Gaia” – este percurso simplesmente não existe”, assegura Nuno Almeida à Lusa.
Insistindo que “esta mudança surge do nada”, o autarca atribui as alterações à mudança de Governo e declara: “É impossível ignorar que este desvio no percurso original acontece precisamente com a mudança de titular no Ministério das Infraestruturas, já que o que até agora era um plano definido e submetido a avaliação pública foi, de um momento para o outro, substituído por algo diferente, imposto e desconhecido”.
Para Nuno Almeida, o território de Anta e Guetim não pode ser prejudicado “para favorecer outro ponto do país, seja mais a norte ou mais a sul na própria freguesia”, e é “legítimo questionar se se está perante uma escolha puramente técnica ou se há novos critérios que não foram devidamente esclarecidos”.
Defendendo, contudo, que “não há desculpas para a falta de transparência” do processo, o presidente da junta faz agora duas exigências: “a suspensão imediata dos levantamentos no terreno até que haja um traçado formalmente aprovado e validado” e “garantias públicas de que as habitações, equipamentos e bens pessoais que antes estavam protegidos continuarão a ser salvaguardados”.
A interpretação de Nuno Almeida sobre todo o caso é que “o que está a ser feito a Espinho não é um erro inocente nem um descuido”, pelo que “o Governo tem que se pronunciar e a IP tem que se justificar”.
