O Governo recebeu, no passado dia 1 de agosto, o relatório da ANA – Aeroportos de Portugal com a proposta de expansão do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, segundo informou hoje o Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH). O documento, entregue dentro do prazo estipulado, prevê um conjunto de investimentos que permitirá aumentar a capacidade operacional declarada do aeroporto até ao limite de 45 movimentos por hora.
A proposta da concessionária será agora analisada pelo Executivo e por diversas entidades sectoriais competentes, com vista à sua eventual validação. Só depois dessa avaliação será iniciado o Estudo de Impacte Ambiental, a ser posteriormente submetido à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), conforme as exigências legais em vigor.
O plano insere-se nas medidas definidas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2024, de 27 de Maio, e resulta de uma decisão estratégica do XXIV Governo Constitucional para garantir a resposta imediata à crescente procura do tráfego aéreo na capital, enquanto se aguarda a construção do novo Aeroporto Luís de Camões, cuja entrada em funcionamento está prevista para dentro de uma década.
O relatório entregue pela ANA surge no âmbito dos trabalhos do Grupo de Acompanhamento da Expansão do Aeroporto Humberto Delgado, criado pelo Despacho n.º 8171/2024, de 23 de Julho. Este grupo contou com a colaboração de várias entidades públicas e técnicas, nomeadamente nas áreas da aviação civil, planeamento urbano, segurança e ambiente.
Segundo o comunicado oficial do Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH), “a proposta da concessionária inclui todos os investimentos necessários para expandir a capacidade declarada do Aeroporto Humberto Delgado até ao limite máximo de 45 movimentos por hora”.
Trata-se de um plano de investimentos faseado, que abrange todos os subsistemas operacionais do aeroporto — desde as pistas à gestão de tráfego, até às áreas de apoio e segurança —, visando uma melhoria significativa da capacidade de resposta da infraestrutura à pressão crescente do tráfego aéreo.
O MIH reforça que esta fase constitui “um marco importante no processo de desenvolvimento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa”, lembrando que o novo aeroporto só deverá estar operacional dentro de cerca de dez anos.
O comunicado sublinha a importância de não adiar decisões: “É urgente não perdermos um único dia em relação ao novo aeroporto, para daqui a 10 anos podermos estar a inaugurar o novo aeroporto e a desmantelar o aeroporto da Portela. Mas até lá há que garantir que as limitações que temos no Humberto Delgado são minimizadas e que asseguramos a todos os utilizadores e profissionais desta infraestrutura as melhores condições de conforto e segurança.”
O plano agora entregue pretende responder exatamente a esse desafio: manter o actual aeroporto a funcionar com níveis de eficiência e segurança aceitáveis até à entrada em operação da futura infraestrutura.
