As praias do Algarve vão começar esta semana a ser alvo de uma operação de fiscalização coordenada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pela Autoridade Marítima Nacional, anunciou o Governo. A ação, que se prolongará ao longo de todo o mês de agosto, pretende apurar se existem restrições ilegítimas no acesso às praias da região e se os concessionários estão a cumprir as obrigações de serviço público a que estão legalmente vinculados.
O anúncio foi feito na semana passada pela ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, durante uma visita a Quarteira, no concelho de Loulé. Em declarações aos jornalistas, a governante explicou que esta fiscalização pretende responder a queixas recebidas, ainda que em número inferior às registadas em outras zonas do país, como Grândola, no litoral alentejano.
“A APA, juntamente com a Autoridade Marítima, vai proceder também a uma fiscalização no Algarve. Vai começar na próxima semana. Há algumas queixas, em número muito menor do que acontecia na zona de Grândola, mas de qualquer maneira vai ser feito já um plano e uma fiscalização em toda a costa algarvia”, afirmou a ministra.
Mais do que os acessos: foco no cumprimento do serviço público
Maria da Graça Carvalho salientou que o objetivo da operação vai além da simples verificação dos acessos pedonais ou rodoviários. O Governo quer também garantir que os concessionários das zonas balneares cumprem os requisitos mínimos de serviço público.
“Não é só a questão do acesso, é a questão do serviço público que os concessionários têm de prestar”, sublinhou a ministra.
Entre os aspetos que serão avaliados estão a presença de elementos de segurança, a disponibilidade de primeiros socorros e a existência de balneários e sanitários em condições de higiene e com acesso a partir do exterior.
A operação no Algarve segue um modelo semelhante ao que foi levado a cabo em junho nas praias do concelho de Grândola, no distrito de Setúbal. Nessa ocasião, foram inspecionadas 22 praias entre Troia e Melides, das quais 18 estavam concessionadas.
De acordo com a APA, esse levantamento revelou diferentes situações: oito praias com acesso livre, duas com acesso controlado, oito com acesso condicionado e uma com acesso totalmente interdito. Três das praias não apresentavam sequer condições para instalação de infraestruturas, segundo explicou na altura fonte oficial da Agência.
Em consequência dessa ação, o Governo exigiu aos concessionários e operadores locais a colocação de sinalética clara a informar os utilizadores da existência de acesso pedonal, além de ter promovido projetos para garantir o acesso livre e a criação de estacionamentos regulados.
Em paralelo com as fiscalizações, o Executivo tem implementado medidas adicionais para combater eventuais abusos e melhorar a gestão das zonas balneares. Entre essas iniciativas, incluem-se o alargamento da rede de transportes públicos até zonas costeiras, a instalação de limitadores de estacionamento e uma monitorização contínua das praias, especialmente nas regiões mais procuradas durante o verão.
