Governo garante que ACT está a acompanhar redução de trabalhadores pelo Santander Totta

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) está a acompanhar a redução de trabalhadores feita pelo Santander Totta, disse o Governo em resposta ao grupo parlamentar do PCP.

“A situação sinalizada foi reportada à ACT e está a ser objeto de acompanhamento por aquela entidade que assegurará o cumprimento da legislação laboral”, lê-se na resposta enviada ao PCP pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em nome da ministra, Ana Mendes Godinho.

O PCP tinha questionado o Governo sobre a redução de pessoas no Santander Totta e o que tem feito para garantir o cumprimento da lei e dos direitos dos trabalhadores.

O grupo parlamentar comunista disse ao Governo que lhe chegaram relatos de trabalhadores que indicam práticas de “duvidosa legalidade” e que, ao mesmo tempo que banco faz sair funcionários, há um “aumento significativo do volume de trabalho”. Além disso, refere, o Santander Totta recorre a trabalho temporário para substituir trabalhadores despedidos.

O PCP também já questionou também o Ministério do Trabalho sobre os despedimentos no BCP.

Em ambos os bancos, tanto Santander Totta como BCP, o PCP diz que estes levam a cabo despedimentos “sob a capa de alegados acordos” de rescisão dos contratos de trabalho.

“É inaceitável que a administração [do BCP] utilize abertamente a ameaça do despedimento coletivos para pressionar os trabalhadores a aceitarem propostas de ‘rescisões por mútuo acordo’”, refere o PCP na pergunta sobre o BCP consultada pela Lusa.

O PCP considera falso que os despedimentos que estão a acontecer na banca se devam ao avanço tecnológico e à crise pandémica e considera que também a concentração bancária, “imposta pela União Bancária” europeia, promove a saída das pessoas e o fecho de balcões “sem isso representar nem um melhor serviço nem menores custos para consumidores, que continuam a ver comissões bancárias aumentadas”.”

Sobre a redução de trabalhadores na banca em Portugal, considera que “não é nova e compromete seriamente a segurança da atividade bancária” e diz que é necessário garantir que o setor bancário tenha número adequado de funcionários e de agências para que sirva as populações e as empresas e com proximidade.

Esta terça-feira, centenas de trabalhadores bancários manifestaram-se frente ao parlamento, em Lisboa, contra os despedimentos na banca, numa ação de luta inédita que uniu os sete sindicatos do setor (de diferentes tendências sindicais e políticas).

As comissões de trabalhadores do Santander Totta e do BCP acusaram, em declarações à Lusa, os bancos de despedirem trabalhadores efetivos para os substituírem por trabalhadores precários e empresas de ‘outsourcing’.

O coordenador da comissão de trabalhadores do Santander Totta, João Pascoal, disse que trabalhadores do banco que não aceitam sair estão a ter represálias, pondo-os o banco a trabalhar em sítios inapropriados e com tarefas melhores, o que é assédio laboral e já levou a queixas nas autoridades, designadamente ACT.

Na manifestação, os trabalhadores bancários consideraram inaceitáveis despedimentos em bancos com lucros elevados (em 2020, o Santander teve 295,6 milhões de euros em lucros e o BCP 183 milhões) e que a banca que foi ajudada pelos contribuintes (incluindo os trabalhadores bancários) tem uma responsabilidade social que nao está a cumprir.

O setor bancário português reduziu cerca de 15 mil funcionários entre 2009 e 2020 e este será novamente um ano ‘negro’.

Grandes bancos portugueses preveem cortar milhares de postos de trabalho, sendo BCP e Santander Totta os que têm processos mais ‘agressivos’.

O Santander Totta tem um plano de reestruturação que prevê a saída de mais 685 pessoas através de reformas antecipadas e rescisões por mútuo acordo (sem acesso a subsídio de desemprego), depois de centenas já terem saído desde setembro de 2020. A comissão de trabalhadores estima que as saídas ascendam a 1400 funcionários entre setembro de 2020 e o mesmo mês deste ano.

Já o BCP quer que saiam 1.000 empregados através de reformas antecipadas ou rescisões por mútuo acordo (sem acesso a subsídio de desemprego).

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