O Conselho de Ministros aprovou hoje a possibilidade de flexibilização das regras sobre o número de imigrantes na tripulação das embarcações de pesca, face aos reportes de dificuldade na composição das equipas.
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“Ainda no quadro das migrações, foi aprovada uma medida que introduz flexibilidade ao setor das pescas”, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros.
Conforme detalhou o governante, esta medida permite flexibilizar as regras que limitam “o número de não nacionais”, que pode compor a tripulação de uma embarcação e pesca.
O Governo avançou com esta decisão após o setor ter reportado “dificuldades na composição das equipas”.
