O Governo estará a contribuir para a discriminação das mulheres no mercado de trabalho, especialmente aquelas que exercem direitos parentais, segundo Marta Esteves, Advogada e Consultora de Direitos Parentais.
As declarações feitas esta semana pela Ministra do Trabalho e da Segurança Social têm gerado polémica, com a advogada a afirmar que não só promovem, como validam, práticas discriminatórias baseadas no género.
Marta Esteves sublinha que, ao permitir este tipo de discriminação, o Governo está a violar princípios constitucionais fundamentais. Entre as violações, destacam-se a discriminação em função do sexo, já que apenas as mulheres engravidam, e a ilegalidade da discriminação contra trabalhadores no exercício de direitos parentais, conforme expressamente previsto na legislação laboral.
“Ao termos a Ministra do Trabalho a prestar estas declarações, concluímos facilmente que o Governo está não só a violar aquilo a que está obrigado, como a promover as práticas discriminatórias das Mulheres no mercado do trabalho” revela a advogada.
Os dados mostram que pelo menos 1866 mulheres grávidas ou recém-mães foram dispensadas dos seus empregos, um número que representa o valor mais elevado desde 2020.
Marta Esteves reforça a necessidade de as famílias, em particular as mães, conhecerem os seus direitos e exigirem que sejam respeitados. “É fundamental que as famílias, neste caso as mães, conheçam os seus direitos e os façam valer. Caberá ao Governo aceitar a iniciativa legislativa de cidadãos que foi aprovada em setembro na generalidade pelo Parlamento e promover a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, e não o contrário”.
