A proposta do Governo espanhol para regulamentar a lista positiva de animais de companhia está a gerar forte controvérsia e críticas por parte de associações de proteção animal. Em causa está um conjunto de critérios que, segundo especialistas, pode levar a situações consideradas contraditórias – como permitir a posse de um touro bravo enquanto coloca em dúvida a legalidade de animais de estimação comuns como o periquito.
De acordo com o jornal espanhol ABC, o Ministério dos Direitos Sociais apresentou recentemente para consulta pública o projeto de decreto que define quais os animais “selvagens” que podem ser mantidos como animais de estimação em Espanha. Esta medida decorre da Lei de Bem-Estar Animal, aprovada em 2023, mas cuja aplicação continua incompleta em vários aspetos.
O objetivo da lista positiva é claro: apenas os animais que cumpram determinados requisitos poderão ser mantidos em ambiente doméstico. Entre os critérios definidos estão a ausência de perigo para as pessoas, a não agressividade, a inexistência de risco sanitário e a possibilidade de garantir o bem-estar do animal em cativeiro.
No entanto, a proposta está longe de reunir consenso.
Uma das principais críticas surge do facto de animais comuns como o periquito poderem não cumprir os requisitos definidos. A razão não está relacionada com perigosidade ou impacto ambiental direto, mas sim com a inclusão da espécie numa lista administrativa criada para controlar a entrada de animais em Espanha através de portos e aeroportos.
Associações como a Federação da Fauna consideram esta situação ilógica. Argumentam que estas aves são criadas em cativeiro há décadas no país e não representam ameaça significativa, o que torna a sua eventual exclusão difícil de justificar.
Além disso, a proposta também impede a inclusão de espécies presentes em listas de controlo de espécies exóticas potencialmente invasoras, o que pode afetar não só aves como periquitos e papagaios, mas também outros animais populares, incluindo peixes ornamentais.
Em contraste, a legislação atual permite que animais de produção que tenham perdido a sua função possam ser registados como animais de companhia, mediante decisão do proprietário. Isto inclui bovinos, como os das touradas.
Este ponto tem gerado indignação. Especialistas questionam como é possível que um animal com centenas de quilos possa ser legalmente mantido como animal de estimação, enquanto espécies pequenas e domesticadas enfrentam restrições.
A crítica centra-se na incoerência dos critérios. Por um lado, a proposta limita o peso dos mamíferos a cinco quilos; por outro, permite exceções que tornam possível a posse de animais muito maiores.
Outro dos problemas apontados prende-se com a definição de “animal selvagem”. A proposta aplica este conceito de forma generalista, sem distinguir entre animais capturados na natureza e aqueles que são criados em cativeiro há várias gerações.
As associações consideram esta abordagem desajustada e desalinhada com as normas europeias, que fazem essa distinção de forma clara. Para os críticos, tratar todos estes animais da mesma forma ignora a realidade da domesticação de várias espécies ao longo dos anos.
Além das aves, também outros animais podem ser afetados pelas novas regras. O projeto estabelece limites de peso para répteis e restrições alimentares, excluindo espécies que se alimentem de outros vertebrados vivos.
Segundo o jornal ABC, há ainda críticas à ausência de critérios claros para determinadas espécies, como as tartarugas, que são comuns em ambiente doméstico mas podem ultrapassar os limites de peso definidos.
O decreto encontra-se em fase de consulta pública, o que significa que ainda poderá sofrer alterações antes da sua aprovação final. No entanto, a polémica já instalada evidencia as dificuldades em equilibrar o bem-estar animal, a segurança pública e a realidade das práticas comuns de posse de animais.
Para já, permanece a incerteza sobre o futuro de muitos animais de estimação em Espanha e a discussão promete continuar.
