Governo espanhol entrega proposta de Orçamento para 2022 que prevê mais 10,8% de receitas

O Governo de esquerda espanhol apresentou hoje o projeto de orçamento para 2022 que prevê que o Estado arrecade 279.316 milhões de euros de receitas em 2022, um aumento de 10,8% em relação ao ano anterior.

O projeto de Orçamento Geral do Estado para 2022 apresentado hoje no parlamento toma em consideração a continuação da recuperação económica, depois de ultrapassada a fase mais dura da crise sanitária, assim como a chegada dos fundos europeus.

Depois de ser apresentado, o orçamento terá de ser discutido no parlamento de uma forma mais rápida do que habitualmente, uma vez que deu entrada na assembleia com alguns dias de atraso em relação ao calendário estipulado (finais de setembro) e o Governo espanhol quer que esteja em vigor em 01 de janeiro de 2022.

Neste processo, o executivo espera obter pelo menos o mesmo nível de apoio político que teve no orçamento para 2021, que foi aprovado graças aos votos de catorze partidos em ambas as câmaras da Cortes (Congresso dos Deputados e Senado).

Entre esses apoios, o Governo minoritário formado pelo PSOE (Partido Socialista espanhol) e o Unidas Podemos (extrema-esquerda) espera voltar a receber a aprovação de pequenos partidos regionais, entre eles nacionalistas e independentistas do País Basco e da Catalunha.

O maior partido da oposição, o Partido Popular (PP) de direita, já rejeitou o projeto de orçamento considerando que é “imprudente”, “eleitoralista” e “irresponsável”, e denunciou os aumentos de impostos, “concessões” a apoiantes pró-independência e “subsídios peronistas”.

“O que estes orçamentos mostram é que o Governo de Pedro Sánchez [primeiro-ministro] é o maior obstáculo ao crescimento económico e à criação de emprego”, disse uma porta-voz do PP no parlamento.

O terceiro maior partido no parlamento espanhol, o Vox de extrema-direita, também rejeitou a proposta, porque o considera “baseado em mentiras”, “ruinoso” e contendo medidas populistas e concessões aos partidos nacionalistas.

Por seu lado, o Unidas Podemos, parceiro do PSOE no Governo minoritário, defendeu que as propostas contidas no orçamento “são a primeira pedra” para a recuperação e para deixar para trás a velha normalidade, e as políticas que “maltrataram tanto os trabalhadores”.

De acordo com a proposta, a previsão de crescimento para a base fiscal agregada dos principais impostos em 2022 é de 6%.

As receitas fiscais atingirão 232.352 milhões de euros, mais 8,1%, enquanto as receitas não fiscais aumentarão 26,9%, para 46.964 milhões.

O Governo espanhol espera ainda receber 20.225 milhões de euros de fundos europeus em 2022.

As receitas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) vão aumentar 6,7% e ultrapassarão ligeiramente os 100 mil milhões de euros pela primeira vez (100,132 mil milhões), devido ao aumento do rendimento bruto das famílias em 2022 e a melhores resultados na declaração fiscal de 2021 a apresentar em junho do próximo ano, que deverá crescer 3,5%.

Em 2022, as receitas do imposto sobre o rendimento das sociedades vão alcançar os 24.477 milhões de euros, um aumento de 11,8% em comparação com a previsão no fecho de 2021.

As receitas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) em 2022 irão chegar aos 75.651 milhões de euros, 9,5% acima dos resultados esperados para 2021.

Por seu lado, as receitas dos impostos especiais de consumo ascenderão a 21,843 milhões, um aumento de 8,2%.

Especificamente, o imposto sobre os hidrocarbonetos – o de maior peso no conjunto e um dos mais afectados durante toda a crise sanitária pelas restrições à mobilidade – irá aumentar 7%, até 12.418 milhões de euros, o que implica a recuperação do nível de 2019.

Em termos consolidados, as despesas sociais voltarão a atingir um máximo histórico (248.391 milhões), a maior parte para as pensões (171.165 milhões) e com apenas duas rubricas a diminuir, desemprego e vacinas, ambas graças à melhoria da situação epidemiológica.

As despesas para investimentos também aumentaram 9,6%, para 40.238 milhões, bem como o financiamento das comunidades autónomas -112.213 milhões em pagamentos por conta, aos quais se acrescenta a compensação para o acordo de 2020 e o IVA em 2017 – e das empresas locais -23.350 milhões.

Uma grande parte dos grandes anúncios do orçamento foi dirigida aos jovens, tais como o vale cultural de 400 euros para aqueles que fazem 18 anos ou o vale de 250 euros para alugar casa para jovens de baixos rendimentos.

Além disso, os salários dos funcionários públicos vão crescer 2% e as pensões mínimas e não-contributivas 3%.

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