Após o Conselho de Ministros desta quinta-feira, o Ministro da presidência, António Leitão Amaro, anunciou que o Governo aprovou um diploma, que ainda carece de consulta da Associação Nacional de Municípios, sobre as regras para o Alojamento Local.
“Foi aprovada uma versão do diploma que elimina alguns erros crassos como a intransmissibilidade de licenças, a caducidade ao final de 5 anos, permitindo, por outro, não permitindo uma situação de desregulação de mercado”, explica o Ministro.
No entanto, a maior novidade é, “numa lógica de descentralização”, e “depois de muito diálogo com várias entidades”, passar aos municípios a responsabilidade de tomar decisões sobre as regras do alojamento local nas zonas de maior pressão.
Este decreto-lei seguirá agora para consulta da Associação Nacional de Municípios, “com uma expetativa de aprovação muito em breve, numa questão de semanas”.
