Governo decreta requisição civil de trabalhadores dos portos

Executivo diz que não foram cumpridos serviços mínimos.

Executive Digest

O Governo aprovou a requisição civil dos trabalhadores dos portos em greve. “O Conselho de Ministros aprovou hoje, por via eletrónica, uma Resolução que reconhece a necessidade de se proceder à requisição civil dos trabalhadores portuários em situação de greve”, lê-se no comunicado emitido esta terça-feira à noite.

O Executivo justifica a decisão: “Perante o incumprimento da obrigação de prestação de serviços mínimos, o Governo determina a requisição civil para assegurar a satisfação de necessidades sociais impreteríveis e o funcionamento de setores vitais da economia nacional, em particular das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”.
O Governo esclarece ainda que o caráter excecional da requisição civil fica “a dever-se ao atual quadro de contingência decorrente do surto COVID-19, no âmbito do qual se constatou já uma afluência extraordinária de pessoas aos supermercados e farmácias, sendo necessário garantir a existência de stocks”, conclui.
A paralisação foi decretada pelo Sindicato Nacional dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego, Conferentes Marítimos e Outros, até ao dia 30 de março de 2020.

Os Operadores do Porto de Lisboa apelaram ontem aos estivadores para cancelarem a greve naquela infraestrutura portuária devido ao Covid-19, mas o sindicato acusa os patrões de usarem a pandemia para tentar consumar um despedimento coletivo.

“A AOPL, Associação dos Operadores Portuários de Lisboa, vem por este meio sensibilizar os Trabalhadores Portuários de Lisboa e o sindicato que os representa para que, neste momento, em que a Organização Mundial de Saúde (OMS) decretou o Estado de pandemia do Coronavírus e o Governo de Portugal declarou que o país se encontra em situação de alerta até ao dia 09 de abril, contribuam com o sentido de consciência cívica e solidariedade e cancelem a greve total em curso no Porto de Lisboa”, referia a AOPL em comunicado.

A AOPL exortou ainda os estivadores a seguirem o exemplo de outros grupos profissionais que se encontravam em greve ou tinham agendado formas de luta e que suspenderam essas iniciativas devido à pandemia de Covid-19.

Contactado pela agência Lusa, o presidente do  Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística  (SEAL) Antônio Mariano, disse que, apesar de se encontrarem em greve, os estivadores do Porto de Lisboa estão a cumprir os serviços mínimos, que incluem a movimentação de cargas para os arquipélagos da Madeira e dos Açores, bem como todas as cargas que sejam consideradas imprescindíveis para satisfazer necessidades sociais fundamentais, como estabelece a lei da greve.

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“Penso que até há algum exagero nos serviços mínimos, porque estamos a assegurar o carregamento de viaturas para empresas de aluguer de automóveis na Madeira, o que não nos parece que seja um serviço imprescindível, até porque neste momento o turismo na Madeira está praticamente parado devido à pandemia”, disse António Mariano.

“Os patrões estão a usar a pandemia para tentar consumar um despedimento coletivo”, acusou António Mariano, assegurando que o objetivo dos operadores portuários é contratar parte dos atuais estivadores do Porto de Lisboa, deixando de fora um grupo de 54 efetivos e que, no limite, pode significar o despedimento coletivo encapotado de 134 estivadores do porto de Lisboa”.

O presidente do SEAL sublinhou ainda que o levantamento da greve permitiria a substituição imediata dos estivadores do Porto de Lisboa por outros contratados pelas novas empresas de trabalho portuário, que foram constituídas após o pedido de insolvência da A-ETPL, Associação-Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa.

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