No novo Orçamento do Estados de 2024, o Governo dá como perdidos mais de 20 mil milhões de euros em impostos e apoios concedidos a bancos, indicou esta quarta-feira o Tribunal de Contas, num relatório entregue ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, sobre a Conta Geral do Estado de 2022.
Segundo o ‘Diário de Notícias’, estes valores representam uma herança significativa que vai pesar num futuro próximo e que obrigará a uma consolidação orçamental mais pesada e duradoura nos próximos anos. O Tribunal de Contas identificou, em impostos incobráveis, cerca de 13,2 mil milhões de euros, um valor que mais do que duplicou face a 2016 (170,5%), o que constitui “um fator de risco acrescido para a sustentabilidade das finanças públicas”. A dívida em impostos propriamente dita “ascendia a 8.693 milhões de euros, que resultam da tramitação de 7.271.745 processos de execução fiscal, referentes a dívidas desde 1974” – estão em causa meio milhão de contribuintes, “dois terços dizem respeito a contribuintes com atividade cessada em IVA”. Há também 4.123 milhões de euros em juros de mora e 370 milhões em custas judiciais que nunca serão alvo de pagamento.
Na Segurança Social, o cenário não é animador: o Tribunal de Contas detetou uma “subvalorização da dívida de contribuintes, uma vez que, em incumprimento do princípio da especialização do exercício, para 43,3% das dívidas, no valor de 6.022 milhões de euros, não são calculados juros vencidos e também pela existência de contas de juros de mora com saldos credores no montante de 41 milhões de euros”. “Recomenda-se à ministra da Segurança Social que providencie no sentido de que sejam implementados procedimentos que possibilitem o controlo das dívidas por devedor e que se proceda ao registo de dívidas incobráveis quando já não exista qualquer possibilidade de recuperação”, pedem os juízes.
Os bancos, até ao final de 2022, ‘obrigaram’ os contribuintes a arcar, em formas de apoio, com quase 22 mil milhões de euros em prejuízos): os especialistas do Tribunal de Contas salientaram que metade deste valor já se perdeu irremediavelmente e que há ainda 10,4 mil milhões de euros em ativos que pouco ou nada valem já. “Há uma fraca expectativa de virem a ser recuperados”, concluiu o Tribunal de Contas.
