A devolução de eletrodomésticos antigos, como frigoríficos, arcas congeladoras, aparelhos de ar condicionado e televisores, vai passar a garantir descontos na compra de novos equipamentos a partir de 1 de dezembro. O novo sistema de incentivo prevê reduções entre 20 e 35 euros e pretende aumentar a recolha e reciclagem de resíduos elétricos e eletrónicos, além de combater o desvio destes aparelhos para circuitos paralelos.
Segundo avança o Jornal de Negócios, a medida resulta de uma portaria publicada em Diário da República, que estabelece as regras do novo sistema de incentivo económico direto à retoma de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE). Nos primeiros dois anos, o financiamento ficará assegurado pelo Fundo Ambiental, embora o diploma não especifique qualquer dotação orçamental para suportar o programa.
De acordo com a portaria, o incentivo será atribuído sob a forma de desconto direto ao consumidor particular na compra de um equipamento novo da mesma categoria funcional do aparelho entregue. Os valores definidos variam consoante o tipo de equipamento: 25 euros para frigoríficos e arcas congeladoras, 35 euros para aparelhos de ar condicionado e 20 euros para televisores. Para beneficiar do desconto, os equipamentos antigos terão de manter “a sua integridade estrutural e a sua identificabilidade”, ou seja, deverão estar completos e inteiros.
A atribuição do desconto ficará a cargo dos operadores económicos aderentes ao sistema. O benefício poderá ser aplicado imediatamente no momento da compra do novo equipamento, mediante entrega simultânea do aparelho usado, ou posteriormente, num prazo máximo de cinco dias úteis após a receção e validação do resíduo entregue. Nesses casos, o operador deverá proceder ao reembolso através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor na aquisição.
Embora o princípio base seja o da troca direta — como entregar um frigorífico antigo para obter desconto na compra de outro frigorífico — o diploma admite exceções. Mediante aceitação do operador económico aderente, o desconto poderá também ser utilizado na compra de um equipamento de categoria funcional diferente, abrangido ou não pelo sistema. O Governo justifica a criação do mecanismo com a necessidade de cumprir metas nacionais e europeias de recolha de resíduos elétricos e eletrónicos, defendendo que “o cumprimento das metas de recolha de REEE estipuladas na legislação nacional e europeia aplicável exige um esforço acrescido e a adoção de novos instrumentos que promovam a entrega destes resíduos nos circuitos formais, combatendo o desvio para circuitos informais”.
O novo modelo foi recebido de forma mista pelo setor. Ao Negócios, o CEO da Electrão, Pedro Nazareth, classificou o sistema como “pioneiro” e “sem paralelo na União Europeia”, valorizando o incentivo à entrega de equipamentos usados nos canais formais de recolha. Ainda assim, deixou críticas ao modelo de financiamento e à inclusão das televisões no programa. “É de lamentar que um programa desta natureza seja lançado com impacto no Fundo Ambiental primeiro e depois, dentro de dois anos, nas empresas de equipamentos elétricos e eletrónicos e, por conseguinte, no consumidor, sem que haja uma dotação orçamental”, afirmou. O responsável acrescentou ainda que “continuamos sem entender a inclusão dos televisores no programa”, considerando que, nesse caso, “trata-se apenas de um incentivo ao consumo”.
