O governo português está, desde 2017, sem decidir se aprova ou não uma lei europeia que pretende tornar conhecida a situação fiscal das grandes empresas multinacionais com operações na Europa, escreve este sábado o ‘Diário de Notícias’. É a diretiva CBCR (acrónimo de Comunicação País a País), que a Comissão Europeia aprovou em 2016, o Parlamento Europeu assinou por baixo em 2017 mas está desde então parada no Conselho da União Europeia, porque vários estados “bloquearam” a sua aprovação.
Entre esses estados que bloquearam a decisão estão alguns dos mais conhecidos “refúgios fiscais” da Europa: Malta, Chipre, Irlanda, Luxemburgo e … Portugal. Segundo o ‘DN’, a posição do governo de António Costa no Conselho tem sido, até agora, a de não tomar “posição” sobre a vantagem de haver uma partilha de informações entre todos os países europeus dos impostos pagos pelos gigantes empresariais.
O governo não explica a situação. Numa curta declaração escrita enviada ao ‘DN’, o Ministério dos Negócios Estrangeiros explica apenas que “no âmbito desta discussão Portugal tem tido uma postura de observação atenta da argumentação dos estados membros e da Comissão, não tendo havido qualquer tomada de posição até ao momento, nem qualquer matéria a que se tenha obstado.”
No entanto, no programa que apresentou à Assembleia da República, o governo promete “bater-se por uma maior justiça fiscal à escala europeia, combatendo a erosão das bases tributáveis entre diferentes Estados, a evasão fiscal e a concorrência desleal”.
O porta-voz dos Verdes, Sven Giegold, lamenta a situação. Em declarações ao ‘DN’, acusa Portugal de “proteger os evasores fiscais”. “As preocupações manifestadas quanto à base jurídica estão, de facto, a matar a proposta da Comissão”, sublinha Giegold.
A posição “legalista” assumida por Portugal, segundo fontes contactadas pelo DN, é “apenas uma forma simpática de impedir a diretiva sem dizer que o país é contra”.
A ex-eurodeputada do PS, Ana Gomes, considera “inacreditável que Portugal esteja a boicotar esta diretiva. Não tenho explicação…Segundo Ana Gomes “ou há uma total insensibilidade política, ou então é pior…Isto mostra como uma questão política fundamental é tratada, ao deixar os piores poderes decidir”, afirma.
