Luís Montenegro vai assinar esta manhã, às 10 horas, o contrato de financiamento para habitação acessível com o Banco Europeu de Investimento (BEI). Em causa está uma linha de crédito de mais de 1.300 milhões de euros.
Recorde-se que o Governo está também a negociar “uma linha de garantia com o Banco Português de Fomento para financiar as 133 mil habitações públicas que constam das estratégias locais dos municípios”.
O Governo vai fazer “o maior investimento de sempre” na área da habitação, respondendo assim à oposição e, em particular, o PS, por questionar as soluções que estão a ser implementadas para a crise na habitação. “Os que nos pedem resultados em meses ou num ano ou dois, depois de terem falhado mais de uma década, esses vão ter de ter paciência, porque vamos insistir, vamos decidir e vamos, pacientemente, obter resultados. Sabemos que não é imediato, mas vamos lá chegar”, sublinhou Luís Montenegro.
O primeiro-ministro afirmou que o património público que não está a ser utilizado vai ser transferido para a ESTAMO – empresa pública que gere património imobiliário do Estado – para se poder rentabilizar essas casas, recuperar e vender esse património. “Não vamos assistir a que o património público esteja a ser degradado sem utilização e sem justificação. Onde não houver justificação tem de ser disponibilizado para ser aproveitado, seja na esfera pública, seja na esfera privada”, defendeu.
Uma terceira medida será a criação de uma ficha única digital que congregará, para já, “todos os documentos certificados o imóvel”, com o objetivo de, no futuro, juntar a esta ficha, “a matriz predial nas finanças e a descrição predial nas conservatórias”, para que os cidadãos “não tenham que andar a colecionar papéis, a colecionar pedidos na administração”.
