O Governo aprova esta terça-feira, em Conselho de Ministros, a versão final do programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), criado na sequência das tempestades que atingiram o país no início do ano. O envelope financeiro global será conhecido ainda hoje, no momento da apresentação oficial do documento, tal como anunciou o primeiro-ministro, Luís Montenegro.
A decisão surge precisamente no dia em que se assinalam três meses desde a passagem da depressão Kristin e um ano sobre o apagão que afetou Portugal e Espanha. Na semana passada, à margem da receção à líder da oposição venezuelana, Maria Corina Machado, na residência oficial em São Bento, o chefe do Executivo confirmou que “vamos aprovar em formato final na próxima semana, no próximo dia 28 e vamos fazer também nesse dia a respetiva apresentação”, remetendo para hoje a divulgação do montante total associado ao programa.
Segundo Luís Montenegro, o trabalho de definição financeira estava “muito adiantado”, embora dependente de “acertos finais” após discussão em Conselho de Ministros. “Conheceremos isso na próxima semana. Já temos isso muito adiantado. Mas, como teremos ainda estes dias para fazermos acertos finais — fruto da discussão que acabámos de ter hoje na reunião do Conselho de Ministros –, preferia aguardar por esse momento para transmitir esse envelope”, explicou anteriormente.
Três pilares estruturantes até 2034
O PTRR foi anunciado em fevereiro, na sequência das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram 18 mortes em Portugal, além de centenas de feridos e desalojados. A 21 de fevereiro, o Conselho de Ministros aprovou as linhas gerais do programa, assente em três pilares estratégicos: recuperação, resiliência e transformação.
O primeiro eixo visa responder de forma imediata às populações e empresas afetadas pelos fenómenos extremos. O segundo concentra-se no reforço das infraestruturas críticas e na capacidade de planeamento, prevenção e adaptação a eventos climáticos severos. O terceiro pilar aponta para reformas estruturais mais amplas, com impacto duradouro na organização do território e na modernização do Estado.
O programa prevê objetivos de curto prazo, com execução até ao final deste ano, metas intermédias até ao termo da legislatura, em 2029, e medidas com horizonte alargado até 2034, coincidindo com o próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia.
Medidas previstas: energia, proteção civil e coesão territorial
Entre as iniciativas já indicadas pelo Executivo destacam-se a criação de uma Rede Crítica de Reserva de Energia para Emergência e a avaliação da constituição de um Fundo de Catástrofes e Sismos. Está igualmente prevista a dotação de todas as freguesias com um gerador, um telefone SIRESP e ligações satélite com dados “Starlink”, reforçando a capacidade de resposta em cenários de falha de comunicações e energia.
No domínio da política migratória, o documento recusa a abertura de novos canais para entrada de imigrantes, defendendo que a resposta às necessidades de mão-de-obra deve privilegiar o mercado nacional e, apenas em segunda linha, recorrer a trabalhadores estrangeiros através da rede consular e do protocolo de Migração Laboral Regulada, também designado como “Via Verde”.
O período de consulta pública do PTRR recolheu mais de 700 participações, segundo revelou o primeiro-ministro no início de abril, contributos que foram integrados na versão agora aprovada.
Luís Montenegro sublinhou que o dia de hoje deve servir para “perspetivar a recuperação mais imediata sobre as consequências do comboio de tempestades que assolaram o nosso país no início deste ano”, mas também para “criar maior resiliência face a fenómenos climáticos extremos (…) e aproveitar esse incremento de investimento, seja para recuperar, seja para criar mais resistência e resiliência às nossas infraestruturas”.
O chefe do Governo defende ainda que o programa poderá gerar um “retorno económico e social para criar mais riqueza, um território mais coeso, e uma sociedade mais próspera, com melhores salários e que dá oportunidades a todos os portugueses”.