Esta quinta-feira, o Conselho de Ministros deverá aprovar a proposta de lei que revisa a legislação laboral em Portugal, avançando agora para apreciação no Parlamento, após 9 meses de discussão com sindicatos patrões e restantes parceiros sociais, em sede de concertação social, que não viu acordo. O anúncio foi feito ontem pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, durante a cerimónia de tomada de posse do novo presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Gustavo Paulo Duarte, para o quadriénio 2026-2029.
Luís Montenegro sublinhou o esforço desenvolvido pelo Governo em sede de concertação social para alcançar um consenso sobre a nova legislação laboral, mas voltou a criticar a UGT por se ter mantido “intransigente e inflexível”.
“O país tem de decidir se quer ficar no imobilismo de ‘assim chega’, ou se olhamos para a frente”, afirmou o primeiro-ministro, acrescentando estar convicto de que Portugal quer “ir mais longe”.
Diante do falhanço da concertação social, Montenegro referiu que é chegado o momento de privilegiar o diálogo político entre os partidos. Segundo o primeiro-ministro, o PSD cumprirá a sua função de “conversar, dialogar e negociar, se assim for essa a disponibilidade, com as forças políticas capazes de aprovar esta legislação”.
Luís Montenegro revelou que já verificou a disponibilidade de um dos maiores partidos da oposição, o Chega, e que confirmará “pessoalmente” se a mesma abertura se mantém do lado do Partido Socialista. O passo seguinte, explicou, será “verificar pontos de contacto” entre as forças políticas.
Com a aprovação em Conselho de Ministros prevista para hoje, a proposta seguirá para o Parlamento, dando início ao debate e possível votação do novo quadro legal laboral. A reforma promete atualizar a legislação existente, adaptando-a às necessidades do mercado de trabalho e às exigências de modernização das relações laborais em Portugal.
