O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros a descida do IVA, de 23% para 13% na factura da electricidade, «até determinados níveis nos escalões de consumo», confirme explicado pelo ministro das finanças, João Leão.
O responsável indica que esta medida «corresponde a um compromisso assumido na lei do orçamento de estado de 2020 e que hoje cumprimos, depois de ter sido feita a consulta ao Comité Europeu do IVA», refere na conferência de imprensa que sucede a reunião.
«Em concreto passa a aplicar-se a taxa intermédia do IVA de forma progressiva», explica o ministro adiantando que «até aos primeiros 100 quilowatts consumidos por mês, reduz-se a taxa do IVA sobre a electricidade de 23% para 15%, e ao restante consumo mais alto mantém-se a taxa normal de 23%».
João Leão revela ainda que «de forma a ter consideração pelos agregados familiares com maior dimensão, aplica-se uma majoração de 50%, fazendo com que as famílias numerosas possam beneficiar de uma taxa mais baixa de IVA de 13%, até níveis de consumo mais altos, de 150 quilowatts por mês».
A medida «entra em vigor ainda este ano» e «abrange cerca de 5,2 milhões de contratos (86% dos clientes da baixa tensão)», complementando «a medida tomada no Orçamento do Estado para 2019 de redução da taxa de IVA para 6% na componente fixa das tarifas de acesso às redes nos fornecimentos de electricidade correspondentes a uma potência contratada que não ultrapasse os 3,45 quilowatts», pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Para João Leão esta é uma medida «socialmente justa e ambiental e financeiramente responsável», que se traduz numa redução de cerca de 18 euros por anos para a generalidade dos consumidores e cerca de 27 euros por ano para as famílias numerosas.