O Conselho de Ministros aprovou hoje a criação da Agência Portuguesa para Minorias, Migrações e Asilo, que irá substituir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) depois de extinto, bem como o Alto-Comissariado para as Migrações.
“O Conselho de Ministros aprovou hoje a criação da Agência Portuguesa para Minorias, Migrações e Asilo (APMMA) que sucede ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e ao Alto-Comissariado para as Migrações em matéria de acolhimento e migração”, anunciou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
Na reunião do Conselho de Ministros foi também aprovado o decreto-lei que irá regular o regime de transição dos trabalhadores do SEF.
De acordo com Mariana Vieira da Silva, o regime procura salvaguardar os direitos dos trabalhadores daquele serviço de segurança extinto e acautelar “as transições de carreiras e reposicionamentos remuneratórios.
A aprovação ocorre uma semana depois da data apontada pelo Executivo para a conclusão do fim do SEF, que estava definida para o final de março.
A data foi anunciada depois de uma reunião entre sindicatos do SEF e a tutela, e já depois de José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna, ter apontado o “objetivo político de até ao fim de março ter o processo legislativo concluído”.
O presidente do Sindicato para Carreira de Investigação e Fiscalização, Acácio Pereira, adiantou aos jornalistas, após a reunião com José Luís Carneiro e Ana Catarina Mendes que após a extinção do SEF haverá um período transitório de dois meses.
“O que temos em cima da mesa é um processo que irá a aprovação a 6 de abril. Depois haverá um período transitório que, desejavelmente, não ficará além dos 60 dias após a publicação da lei”, afirmou o responsável sindical, que se manifestou preocupado com a Jornada Mundial da Juventude, que ocorre em Lisboa, em agosto.
Perante o evento, que trará 1,5 milhões de pessoas a Portugal, Acácio Pereira apontou que espera “que o processo já esteja em transição”.
“A transição dos funcionários policiais será feita em bloco para a PJ, passarão a ser funcionários de pleno direito na PJ. Depois, haverá prestação de trabalho de alguns deles na PSP e na GNR, no período transitório nas fronteiras aéreas, marítimas e terrestres”, adiantou ainda o sindicalista.
