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Governo aprova adiamento dos pagamentos à Segurança Social e IVA trimestral

António Costa anunciou esta tarde novas medidas de apoio económico. Além do programa Apoiar.pt, com 1.550 milhões de euros (750 milhões de euros + 160 milhões de euros a fundo perdido), o Conselho de Ministros de ontem aprovou o adiamento dos pagamentos à Segurança Social e IVA trimestral – alargados até ao dia 30 deste mês e que pode ser pago em três ou seis prestações sem juros.

Os apoios adoptados nestes dois fins-de-semana de apoio à restauração serão mantidas em todos os concelhos onde se mantém a obrigatoriedade do encerramento a partir das 13h de sábado e domingo. Na próxima semana, serão divulgadas também novas medidas de apoio às rendas comerciais, tendo em vista garantir um apoio suplementar a todos os sectores, em particular restauração e comércio a retalho.

O anúncio completo com todos os detalhes será feito pelo ministro da Economia no decorrer da próxima semana, quando entra em vigor a renovação do Estado de Emergência.

Recorde-se que o Parlamento aprovou esta sexta-feira a renovação do Estado de Emergência em Portugal a partir de terça-feira para permitir medidas de contenção da COVID-19, com votos a favor de PS e PSD. Votaram contra PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. BE, CDS-PP e PAN abstiveram-se, enquanto a deputada não inscrita Cristina Rodrigues votou a favor.

O actual período de Estado de Emergência começou às 00:00 do passado dia 9 e termina às 23:59 de dia 23. O próximo vai decorrer entre 24 de Novembro e 8 de Dezembro.

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