O Governo aprovou esta quinta-feira, em Lisboa, um plano de acção no valor de 30 milhões de euros para reparar os danos que resultaram das cheias que atingiram o Baixo Mondego, de 19 a 22 de Dezembro do ano passado.
Em comunicado, o Ministério do Ambiente e da Acção Climática dá conta de que nos últimos três anos foram investidos oito milhões de euros em manutenção de fundo, «o que permitiu minimizar os efeitos das cheias de Dezembro, cujo caudal foi superior às de 2001 e que provocou prejuízos mais avultados». «As intervenções de primeira emergência já se encontram concluídas, com a limpeza dos canais e a reparação provisória dos dois diques que ruíram», refere a tutela, liderada por João Matos Fernandes.
O cumprimento deste plano será liderado pela Agência Portuguesa do Ambiente. «Irá dispor dos recursos indispensáveis para a execução do Plano, autorizando a realização das despesas necessárias e a respectiva assunção de encargos plurianuais, bem como permitindo o recurso aos procedimentos de formação contratual legalmente previstos e admitidos para situações de manifesta urgência», explica.
Na mesma nota, acrescenta que foi desenvolvido um Plano de Acção Integrado de Intervenções a executar no período entre 2020 e 2023, e que serão desenvolvidos em três eixos de actuação distintos. No primeiro, encontram-se os trabalhos a executar com carácter de urgência para repor as infraestruturas do Aproveitamento Hidráulico do Mondego danificadas pela cheia.
O segundo eixo inclui as obras que faltam executar para completar o Aproveitamento Hidráulico do Baixo Mondego, «que são essenciais para protecção contra cheias».
No terceiro, centram-se os trabalhos de análise e reflexão técnica sobre o Aproveitamento Hidráulico do Baixo Mondego, num contexto de alterações climáticas com ocorrência de eventos extremos, quer de cheias, quer de seca e uma proposta de um novo modelo de gestão que envolva todos os interessados.
O montante previsto para cumprir o plano será de 29 milhões e 300 mil euros provenientes de subvenções nacionais e europeias, nomeadamente do Fundo Ambiental, do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos. Serão canalizados 11 milhões e cem mil euros serão canalizados para a concretização das intervenções do primeiro eixo, 17 milhões e setecentos mil euros para a concretização das intervenções para o segundo e 500 mil euros para a concretização das intervenções do terceiro eixo do plano.
O plano será completado por um investimento de 600 mil euros do Ministério da Agricultura para a reposição de algumas infraestruturas de uso agrícola que se encontram danificadas.
*Notícia actualizada com mais informação às 15:15
