Fernando Medina, ministro das Finanças, Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, e Ana Mendes Godinho, titular da pasta do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, apresentam hoje uma série de medidas do Governo destinadas a “mitigar o aumento do custo de vida”.
Governo quer IVA 0 em cabaz de alimentos
Fernando Medina começou por adiantar que “preços da alimentação têm subido muito e isso coloca, em particular a todas as famílias, mas em espacial às que vivem do seu rendimento, uma pressão adicional”.
Assim o Governo adianta está a a “trabalhar num acordo com o setor da produção alimentar e o setor da distribuição, em conjunto com o Estado”, para uma resposta que se “traduza a uma redução do preço de um cabaz de bens a definir, e que permita manter esses preços estáveis, durante um período de tempo”.
Medina adiantou que o Governo “irá avançar para definição de IVA 0 num cabaz de bens essenciais”, sendo que as negociações serão concluídas na próxima semana.
O objetivo é que “a redução do IVA se traduza numa redução dos preços quando os portugueses vão aos supermercados, e que permita assegurar a estabilidade dos preços, durante um período de tempo”.
Ainda, o governante anunciou um apoio de 140 milhões de euros destinado aos produtores alimentares.
Fernando Medina sublinhou, nos esclarecimentos aos jornalistas, que a redução do IVA não pode ser unilateral, já que poderia “não chegar ao bolso das famílias”, pelo que o acordo com os produtores e distribuidores é essencial para que a medida funcione.
“Se resultar, vai conseguir o que não se conseguia com uma decisão unilateral”, apontou.
Medina explicou que o IVA 0% será aplicado apenas a alguns produtos, de um cabaz que está a ser tido em consideração nas negociações com produtores e distribuidores, e que “tem por base cabaz de alimentação saudável, elaborado pelo Ministério da Saúde, e trabalhado pela distribuição com os produtos mais vendidos”.
Apoios à Função Pública
No que respeita aos apoios aos rendimentos das famílias, Fernando Medina anunciou uma subida de 15% no subsídio de refeição da função pública, e um aumento de 1% nos salários do setor.
Apoios às famílias mais vulneráveis
O ministro das Finanças apontou que as famílias que “têm sido ajudadas ao longo de 2022” vão beneficiar de um novo apoio, pago ao longo de 2023, numa base regular, previsível estável de 30 euros por mês. A medida é alargada a todas as famílias que têm um ou mais filhos até ao 4.º escalão do abono de família.
“Passarão a beneficiar também de um valor de 15 euros por mês por criança“, explicou o governante.
A medida vai abranger três milhões de pessoas e um milhão de agregados familiares, com um custo de 580 milhões de euros, segundo explicou o titular da pasta das Finanças.
“Apoiamos a administração pública, para recuperar os termos do acordo que foi celebrado, e alargamos o âmbito do apoio às famílias mais vulneráveis, para que possam ver recompensada a subida dos custos em várias áreas”, terminou Fernando Medina antes de passar palavra a Mariana Vieira da Silva.
Veja todos os apoios anunciados
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Mariana Vieira da Silva explica aumentos na função pública
Mariana Vieira da Silva sublinhou que o Governo “decidiu atualizar acordo que assinou com os sindicatos da Função Pública”, de acordo com os mesmos termos quando da assinatura dos acordos com os sindicatos, no ano passado.
A massa salarial no setor passa de um aumento de 5,1% em 2023 para 6,3% face ao ano anterior, sendo a despesa total, já a contar com o novo reforço dos aumentos, de 1624 milhões de euros.
Assim, o aumento do subsídio de refeição significa uma mudança de 5,20 euros para 6 euros. Quanto à atualização salarial de 1%, irá abranger 742 mil trabalhadores, sendo que a atualização da tabela remuneratória, passa de um crescimento de 2,9% (que foi assinado), para 3,6%, com um custo de 924 milhões de euros.
A governante deu exemplos: no caso de um trabalhador na 1ª posição de assistente operacional vai ter um aumento de 25,22 euros por mês, dos quais 17,6 euros são do subsídio de refeição e 7,62 euros de aumento da remuneração ilíquida; já uma funcionário da 1ª posição de técnico superior terá um aumento de 30,80 euros, sendo que 17,6 euros correspondem a subsídio de refeição e 13,2 euros ao aumento salarial.
Como vai ser pago o apoio às famílias?
Segundo explicou a ministra Ana Mendes Godinho, o apoio extraordinário de 30 euros, para as famílias mais vulneráveis vai ser atribuído a “1,7 milhões de famílias”, explicando que a totalização dos apoio representará 360 euros ao final do ano.
O apoio será pago trimestralmente, segundo explicou a ministra do Trabalho e da Segurança Social, começando já em abril. Depois será atribuído em junho, agosto e novembro. O pagamento será feito apenas por transferência bancária, pelo que a governante apelou para que os contribuintes atualizem os dados na Segurança Social Direta, nomeadamente o NIB, para receberem a ajuda do Governo.
O complemento extraordinário, pago às famílias com filhos até ao quarto escalão do abono, resulta em 180 euros anuais (15 euros por criança, por mês), abrangerá 1,1 milhões de crianças e será igualmente pago trimestralmente. O primeiro pagamento será feiro em maio, com o abono de família, e depois segue o mesmo esquema: junho, agosto e novembro. Um casal com dois filhos que receba abono de família pode receber até 720 euros com os novos apoios.
Medina dá exemplos do impacto das medidas
O ministro das Finanças exemplificou o impacto das medidas hoje anunciadas, já associadas às em ação no âmbito do pacote Mais Habitação.
No caso de uma família com um funcionário público e elemento desempregado, com rendimento de 17.292 euros, renda de 500 euros e gastos de 300 euros por mês num cabaz alimentar, terá um apoio anual de mais de 2772 euros.
Numa família monoparental com um filho, rendimento de 19.600 euros e prestação do crédito à habitação mensal de 700 euros, cabaz alimentar de 250 euros (com 143 de produtos essenciais), o apoio anual será de mais 985 euros por ano.
Já num casal de funcionários públicos sem filhos, e rendimentos de 42.801 euros, com renda de 450 euros, e gastos de 250 euros num cabaz alimentar, os apoios anuais do Estado totalizam 732 euros.
Subida do subsídio de refeição significa subida do patamar de isenção fiscal para todos os trabalhadores
Fernando Medina, questionado pelos jornalistas, clarificou que com a subida do subsídio de refeição, haverá também a subida do patamar de isenção fiscal do mesmo.
“A medida acaba também por ter efeito em todos os trabalhadores do privado, que recebendo subsídios de alimentação mais altos, estavam limitados na sua isenção fiscal até aos 5,2 euros”, explicou o ministro das Finanças.
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