Governo apresenta hoje Livro Verde do Futuro do Trabalho aos parceiros

O Governo vai apresentar esta quarta-feira aos parceiros sociais o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, refere a ordem de trabalhos da próxima reunião de concertação social, enviada às confederações patronais e sindicais.

Na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) será também feito o ponto de situação da Presidência Portuguesa da União Europeia (PPUE 2021) relativamente à área do emprego e assuntos sociais.

A convocatória da reunião foi enviada pelo Conselho Económico e Social (CES), como habitualmente, a pedido do gabinete da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

A reunião da CPCS decorrerá durante a manhã por videoconferência, devido aos constrangimentos causados pela pandemia da covid-19.

No documento com 25 páginas, a que a Lusa teve acesso, que será a base para a regulamentação de novas formas de trabalho, os autores defendem que a legislação deve “alargar as situações em que o trabalhador tem direito a teletrabalho independentemente de acordo com o empregador, em modalidade de teletrabalho total ou parcial”.

Esta medida deve ter em conta nomeadamente situações “no âmbito da promoção da conciliação entre trabalho e vida pessoal e familiar” e “em caso de trabalhador com deficiência ou incapacidade”.

Até agora o Governo ainda não avançou com propostas nesta área, indicando que só o fará após a apresentação do Livro Verde na Concertação Social, mas no parlamento o Bloco de Esquerda (BE) apresentou já um projeto com vista a alargar o teletrabalho a quem tem crianças menores de 12 anos a cargo.

De acordo com o documento enviado aos parceiros, a regulação do teletrabalho deve ser, no entanto, aprofundada “com salvaguarda dos princípios basilares do acordo entre empregador e trabalhador”.

Deve ainda ficar assegurado que “não existe acréscimo de custos para os trabalhadores” em teletrabalho, uma garantia também defendida no parlamento nas propostas do BE e do PCP, nomeadamente quanto aos gastos com telecomunicações, água e energia.

No Livro Verde é ainda proposto uma aposta “em modelos híbridos de trabalho presencial e à distância numa ótica de equilíbrio na promoção das oportunidades e mitigação dos riscos desta modalidade”.

É também defendido “efetivar e regular o direito à desconexão ou desligamento profissional para os teletrabalhadores” bem como “implementar instrumentos que garantam que o teletrabalho não penaliza especialmente as mulheres e que não agrava assimetrias na divisão do trabalho não pago, nem compromete a igualdade de género no mercado de trabalho”.

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