Governo ainda não sabe quanto vai encaixar com a taxa sobre lucros extraordinários

A proposta de lei que visa a criação de uma taxa sobre os lucros extraordinários tem como meta temporal a duração de dois anos, e tem como objetivo canalizar esses valores para financiar apoios a famílias e pequenos negócios mais afetados pela inflação. No entanto, o Governo ainda não sabe quanto vai encaixar com a medida.

Em declarações ao ‘Dinheiro Vivo’, o gabinete de Fernando Medina diz que “dependerá das projeções dos lucros tributáveis dos operadores abrangidos pelo regime das contribuições temporárias de solidariedade”.

Ou seja, o Governo admite que ainda não é possível afirmar com certezas quaisquer valores antes da aprovação final das contas do período e do apuramento dos lucros tributáveis das empresas abrangidas.

A chamada windfall tax caracteriza-se por uma taxa de 33% sobre a parte dos lucros tributáveis que excedam o aumento de 20% dos resultados médios dos quatro anos precedentes. Esta vai ser aplicada a empresas que operam nos setores do petróleo, gás natural, carvão e refinaria. Em Portugal, o Governo decidiu ampliar esta taxa às entidades que atuam no setor da distribuição alimentar.




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