O Governo pode avançar para a comparticipação de vagas em lares de idosos privados, segundo avança a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho: no entanto, de acordo com o jornal ‘Público’, a intenção foi recebida com reservas e preocupação pelos responsáveis de instituições particulares de solidariedade social e das misericórdias.
“A caixa de Pandora foi aberta pelo anterior Governo, quando decidiu recorrer e subsidiar também creches privadas”, garante o presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), Manuel Lemos, que salienta que, perante um cenário de falta de vagas, o Executivo pode avançar para a comparticipação de lares de idosos privados, mas “com regras muitos claras”. “O valor limite que os privados podem cobrar às famílias tem de ser regulado”, alerta, ou “poderá haver a tentação de estes só receberem pessoas com mais dinheiro”.
“Percebo a medida, se for transitória, mas serei contra se não for legislada com clareza. A resposta do setor social, que tem anos ou séculos de relação de confiança com o Estado, deve estar sempre em primeiro lugar”, afirma Manuel Lemos.
A intenção do Governo, segundo o responsável da UMP, é uma oportunidade para o Estado “passar a pagar o preço justo pelas vagas nos lares de idosos e também nas unidades de cuidados continuados” – atualmente, a Segurança Social comparticipa com 570 euros mensais o lugar numa estrutura residencial para idosos, um valor que deve aumentar para “metade do custo real de uma vaga num lar de idosos, que oscila entre os 1.500 e 1.600 euros por mês”.
“Se isso acontecer, as instituições do setor social estarão mais disponíveis para alargar a rede. Por outro lado, sabendo-se que há muita gente a residir nos lares que devia estar nos cuidados continuados, o que faria sentido é que o Governo aumentasse os lugares na rede de cuidados continuados e as pagasse devidamente”, avança. “Bastaria isso para que ficassem disponíveis muitos lugares nos lares de idosos.”
A comparticipação, defende Manuel Lemos, dos lares privados apenas faz sentido “como resposta de emergência” para os casos de “pessoas totalmente dependentes, sem apoio familiar, como as situações de internamentos sociais nos hospitais”. “No entanto, se for pensada como solução de fundo, estrutural, não concordo porque as respostas sociais, se forem devidamente estimuladas, vão ter a capacidade para fazer mais e diferente”, conclui.
