O Governo está atento ao impacto das alterações nas tabelas de retenção do IRS, que agora se traduzem em reembolsos mais baixos ou mesmo em pagamentos ao Estado, numa altura sensível devido à proximidade das eleições legislativas de maio. A mudança, que visava aumentar o rendimento líquido mensal dos contribuintes, foi aplicada a partir de setembro do ano passado, mas agora, com a entrega das declarações anuais, muitos cidadãos enfrentam surpresas desagradáveis.
Os alertas já haviam sido lançados. O Observador recorda que Especialistas e contabilistas antecipavam que a revisão das tabelas de retenção implicaria um menor reembolso em 2025. Para muitos portugueses, habituados a tratar o reembolso do IRS como um rendimento extra, a mudança representa um choque. A medida resultou numa menor retenção mensal ao longo dos últimos meses de 2024, o que fez com que, ao contrário de anos anteriores, muitos contribuintes estejam agora a receber valores reduzidos ou até mesmo a ter de pagar imposto.
A situação ocorre num contexto politicamente delicado. Elementos do PSD minimizam o risco de impacto eleitoral, embora reconheçam a necessidade de evitar equívocos. “Não estamos preocupados. Só não queremos desinformação”, afirmou ao Observador um dirigente social-democrata. O Governo já começou a atuar nesse sentido, garantindo que não houve aumento de impostos e destacando a redução dos prazos de liquidação do IRS. Contudo, há sinais de que poderão ser adotadas outras medidas de comunicação para dissipar dúvidas.
O desafio é grande, dado que, em Portugal, os reembolsos de IRS são tradicionalmente vistos como uma espécie de “bónus” anual. O impacto da mudança poderá afetar especialmente eleitores de rendimentos médios e baixos, que esperavam contar com esse montante para cobrir despesas sazonais, como seguros ou contas de serviços. O Executivo justifica a alteração como uma forma de aproximar as retenções ao imposto efetivamente devido, evitando grandes acertos no final do ano fiscal.
A revisão das tabelas de retenção resultou de um processo legislativo que incluiu a descida das taxas de IRS até ao sexto escalão, uma proposta do PS aprovada no Parlamento. O Governo pretendia estender essa redução até ao oitavo escalão, mas a versão final contemplou apenas os escalões inferiores. Posteriormente, foram publicadas novas tabelas de retenção para os meses de setembro a dezembro, incorporando ainda a atualização da dedução específica para 4.350 euros e a revisão do mínimo de existência, elementos que reduziram substancialmente as retenções na fonte.
Os efeitos já eram previsíveis, conforme alertado por Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados. “A retenção foi reduzida para níveis excessivos face ao impacto real das novas taxas”, afirmou ao Observador, notando que alguns trabalhadores chegaram a reter zero imposto nos últimos meses do ano. A EY também realizou simulações para o Observador, confirmando que, para rendimentos mais baixos, a redução da retenção resultaria inevitavelmente em acertos a pagar.
A oposição não poupou críticas ao Governo. O deputado socialista António Mendonça Mendes classificou a revisão das tabelas como “um truque de ilusionismo fiscal”, argumentando que a medida teve três objetivos políticos: “Criar a perceção de recuperação de rendimentos dos portugueses, estimular o consumo no Natal para impulsionar o PIB e reduzir o saldo orçamental de 2024 para sustentar a narrativa do Governo sobre a situação financeira herdada”. Para o PS, os contribuintes que agora se veem obriga
