A reestruturação do Instituto da Segurança Social (ISS), aprovada pelo Governo, abriu caminho à substituição de vários diretores dos centros distritais da Segurança Social antes do termo das respetivas comissões de serviço. Depois de, até ao final de maio, ter substituído oito dirigentes por motivos como o fim do mandato, falecimento ou saída voluntária, o Executivo avançou na última semana com a substituição de mais nove responsáveis distritais, alguns dos quais tinham mandatos válidos até 2028. Com estas mudanças, os 18 diretores distritais da Segurança Social passarão a ter sido nomeados pelos governos liderados por Luís Montenegro.
Segundo informação avançada pelo Observador, a aceleração deste processo tornou-se possível através da reestruturação do ISS aprovada em fevereiro, que determinou a cessação automática das comissões de serviço em vigor. A medida só produziu efeitos práticos após a publicação, no final de maio, da portaria que definiu os novos estatutos do organismo, permitindo ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social avançar para novas nomeações.
Embora exista um enquadramento legal para estas substituições, a decisão poderá implicar encargos para o Estado. A legislação prevê o pagamento de indemnizações aos dirigentes afastados quando a cessação das funções resulta de uma reorganização administrativa, desde que tenham exercido funções durante mais de um ano. A compensação corresponde à diferença entre a remuneração do cargo dirigente e o salário da posição de origem, durante o período remanescente da comissão de serviço, até ao limite máximo de um ano.
O Partido Socialista reagiu criticamente à vaga de substituições. O deputado Hugo Oliveira considera que a alegada reestruturação teve como principal objetivo permitir a substituição de dirigentes associados ao PS por responsáveis próximos do PSD. Numa nota enviada à comunicação social, o parlamentar sustenta que “o que está em causa não é uma reforma administrativa, mas sim uma operação de substituição de dirigentes sem qualquer concurso público”, criticando igualmente os custos que resultarão das indemnizações e das novas nomeações. Para o socialista, o Governo optou por substituir imediatamente os dirigentes em vez de aguardar pela realização dos concursos públicos previstos para os cargos.
Entre os diretores que deixaram ou deverão deixar funções contam-se responsáveis dos centros distritais de Aveiro, Leiria, Setúbal, Castelo Branco, Porto, Faro, Coimbra e Guarda. A maioria dos dirigentes agora afastados tinha sido nomeada durante os governos socialistas e possuía ligações conhecidas ao PS, embora existam exceções. Os novos responsáveis assumem funções em regime de substituição, numa fase em que terão ainda de ser abertos concursos públicos para a escolha definitiva dos titulares dos cargos.
O processo de seleção dos diretores distritais da Segurança Social passa obrigatoriamente pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), que elabora uma lista restrita de candidatos entre os quais o Governo pode escolher. No entanto, a nomeação prévia em regime de substituição é frequentemente vista como uma vantagem para quem mais tarde concorre ao lugar em definitivo. O Ministério do Trabalho não confirmou oficialmente as substituições, limitando-se a indicar que os novos diretores serão divulgados oportunamente. Entretanto, a polémica política intensifica-se, com o PS a acusar o Governo de utilizar uma reorganização administrativa para remodelar a liderança distrital da Segurança Social e o Executivo a avançar com uma das mais profundas alterações na estrutura do organismo desde que tomou posse.
