Nas últimas sete semanas, o Governo lançou uma dezena de processos de contratação para componentes físicos e serviços relacionados com o projeto de Fronteiras Inteligentes (Smart Borders) do Espaço Schengen. Alguns destes processos estão a aguardar aprovação do Tribunal de Contas. Esta medida, em contrarrelógio, visa recuperar o tempo perdido na implementação do novo sistema digital e biométrico de controlo fronteiriço, conforme estipulado no novo Pacto Europeu das Migrações e Asilo.
Segundo uma fonte oficial do Ministério da Presidência, o projeto estava “severamente atrasado”, colocando Portugal em risco de suspensão do espaço Schengen.
Na última quinta-feira, o Sistema de Segurança Interna (SSI) confirmou que Portugal “já não corre” o risco de suspensão do espaço Schengen. “O pior cenário não está em cima da mesa porque, precisamente, o SSI e o Governo estão a recuperar dos atrasos verificados e a cumprir o calendário estabelecido”, lê-se em comunicado. A suspensão poderia levar à reposição de controlos internos em todas as fronteiras, incluindo terrestres, e obrigar os restantes Estados-membros a proceder ao controlo de pessoas que viajassem de e para Portugal.
Agora, ao Público o Ministério da Presidência explicou que “o Governo tem estado em contacto permanente com o SSI e a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros para avançar com os procedimentos contratuais” em falta. Atualmente, estão em curso cerca de 10 processos de contratação para diversos componentes físicos e serviços, alguns dos quais aguardam a aprovação do Tribunal de Contas. O ministério responsabiliza o anterior Executivo pelos atrasos.
“Quando este Governo iniciou funções, todo o procedimento de contratação necessário para o novo sistema de controlo de fronteiras estava severamente atrasado. Mesmo tendo optado pelo ajuste direto, consequência do enorme atraso acumulado e da urgência face aos prazos europeus, o anterior Governo não foi expedito na necessária orçamentação, deixando em falta o processo de contratação”, afirmou uma fonte oficial do Ministério ao mesmo jornal.
Nos últimos dias antes das eleições legislativas, o anterior Governo aprovou, no Conselho de Ministros de 22 de fevereiro, a resolução nº 39/2024 para permitir a aquisição, por ajuste direto, de “hardware e software para a implementação e/ou atualização dos sistemas europeus de informação em matéria de fronteiras e estrangeiros”. A urgência foi justificada pelas contingências para a implementação do SES (Sistema de Entrada e Saída) e do ETIAS (Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem), resultantes da pandemia de COVID-19, da reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras (extinção do SEF) e do ato eleitoral imprevisto de 2024.
Segundo o gabinete de Leitão Amaro, nada foi concretizado até à posse do atual Governo, que teve de acelerar os esforços para evitar a suspensão do espaço Schengen. “Os nossos esforços nas últimas sete semanas permitiram recuperar grande parte dos atrasos, com reuniões semanais e interações constantes com os vários serviços para dar seguimento às decisões, autorizações administrativas e despachos necessários para concretizar este processo, salvaguardando a imagem externa e os compromissos europeus de Portugal”, indica o Ministério ao Público.
