Os médicos vão deixar de poder impedir o acesso a medicamentos genéricos com base na continuidade de tratamentos prolongados. A medida, avançada pelo jornal ‘Público’, integra o novo “pacote do medicamento” aprovado em Conselho de Ministros e pretende reduzir a despesa das famílias e do Estado.
Em causa está a eliminação de uma das três justificações técnicas que ainda permitiam “trancar” prescrições — impedindo o utente de optar por alternativas mais baratas. A exceção que desaparece é a da “continuidade de tratamento superior a 28 dias”, frequentemente usada em terapias prolongadas.
Menos bloqueios, mais escolha para o utente
Com esta alteração ao Estatuto do Medicamento, o médico deixa de poder limitar a dispensa a um fármaco de marca apenas com base na duração do tratamento. A decisão final passa a caber ao utente, que poderá escolher na farmácia entre o medicamento original e o genérico.
Mantêm-se, no entanto, as exceções clínicas, como situações de reação adversa comprovada ou medicamentos com margem terapêutica estreita.
Segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, o objetivo é claro: eliminar “causas não clínicas” que ainda condicionavam a prescrição e reforçar a utilização de genéricos.
Despesa de 7 mil milhões sob escrutínio
A mudança faz parte de um pacote mais amplo que inclui alterações no sistema de avaliação de tecnologias de saúde, com o objetivo de acelerar o acesso a terapias inovadoras e aumentar o controlo sobre a despesa pública.
Em causa está um universo de cerca de 7 mil milhões de euros, associados a medicamentos e dispositivos médicos, que o Governo quer tornar mais transparente e eficiente.
Farmacêuticos apoiam mudança
A Ordem dos Farmacêuticos aplaude a decisão, considerando que Portugal já atingiu um nível de maturidade suficiente na utilização de genéricos. O bastonário, Hélder Mota Filipe, defende que a exceção agora eliminada deixou de ter justificação técnico-científica.
Recorda ainda que estas regras foram criadas durante o período da troika, quando existia maior resistência à prescrição por substância ativa, e que o contexto atual é diferente.
Acesso mais rápido à inovação
O pacote inclui também mudanças no Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde, alinhadas com regras europeias, que deverão permitir um acesso mais célere a novos medicamentos.
O Governo defende que este modelo permitirá financiar terapias com base em resultados, evitando gastos em tratamentos sem eficácia comprovada e garantindo maior equidade no acesso.
