A confirmação do IRN surge após dias de incerteza e de forte ansiedade entre requerentes, advogados e solicitadores, sobretudo depois de o Presidente da República, António José Seguro, ter promulgado no domingo as alterações legislativas. Na altura, o chefe de Estado sublinhou “a importância de garantir que os processos pendentes não são – efetivamente – afetados pela alteração legislativa, o que constituiria uma indesejável quebra de confiança no Estado, a nível interno e externo”, deixando claro que a proteção das expectativas legítimas dos candidatos deveria ser salvaguardada.

Foi precisamente nesse contexto que começou a circular uma informação no portal profissional do IRN (plataforma reservada a advogados e solicitadores, através da qual são submetidos pedidos de nacionalidade), indicando que o momento relevante para enquadramento legal do processo é a data de submissão eletrónica. Pouco depois, o próprio instituto emitiu uma nota pública confirmando esse entendimento, dissipando uma parte substancial das dúvidas que se tinham instalado quanto à forma como seria contabilizada a entrada dos processos no sistema.

Este esclarecimento ganha particular relevância porque a nova Lei da Nacionalidade introduz alterações profundas. Entre as mudanças mais significativas está o aumento dos prazos mínimos de residência legal exigidos para requerer nacionalidade portuguesa. Para cidadãos oriundos de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e da União Europeia, o período sobe de cinco para sete anos. Já para cidadãos de outros países, o prazo passa para dez anos. Trata-se de um endurecimento substancial dos critérios de acesso, que levou muitos candidatos a tentar submeter os seus processos antes da entrada em vigor da nova legislação.

Além disso, a nova lei também aperta as regras aplicáveis a quem nasce em Portugal sendo filho de cidadãos estrangeiros. Até agora, bastava que um dos progenitores residisse no país há pelo menos um ano, independentemente do estatuto legal dessa permanência. Com as novas regras, passa a ser exigido que um dos pais resida legalmente em Portugal há cinco anos, elevando significativamente a fasquia para acesso à nacionalidade por nascimento em território português.

Outro dos pontos centrais da reforma prende-se com novos requisitos de integração e conhecimento do país. Os candidatos à nacionalidade passarão a ter de demonstrar, através de teste ou certificado, que possuem conhecimento suficiente da língua portuguesa, da cultura nacional, da história do país e dos seus símbolos. Será ainda exigida prova de conhecimentos adequados sobre os direitos e deveres fundamentais associados à nacionalidade portuguesa, bem como sobre a organização política do Estado. Acresce uma “declaração solene para adesão aos princípios do Estado de direito democrático”, mecanismo descrito como comparável ao modelo adotado nos Estados Unidos. Estes novos requisitos, no entanto, ainda carecem de regulamentação específica para entrarem plenamente em vigor.

A clarificação agora prestada pelo IRN surge também em resposta a um problema operacional concreto: o aumento abrupto do número de submissões eletrónicas nos últimos dias. O instituto reconheceu que as suas plataformas “registaram níveis de utilização muito elevados, verificando-se um aumento significativo do número de pedidos de nacionalidade submetidos através do canal online”, admitindo que poderão verificar-se “constrangimentos técnicos no processamento subsequente ao pedido”, situação que diz estar a tentar mitigar.

Na prática, isso significa que muitos processos poderão enfrentar atrasos administrativos após submissão, mas o ponto considerado relevante para efeitos legais continuará a ser o momento em que o pedido entrou formalmente no sistema. Este especto é particularmente importante para candidatos que receavam ficar abrangidos pela nova lei apenas porque o IRN demorasse semanas ou meses a confirmar administrativamente a receção do requerimento.

Segundo o advogado Adriano Vieira, esta posição do IRN resolve um impasse que vinha a criar forte insegurança jurídica. O jurista explica ao Público que existem clientes que apresentaram pedidos ainda em 2025 e que só muito mais tarde começaram a receber confirmações formais de processamento. “Pessoas que fizeram submissões em Setembro estão a receber as senhas agora”, afirmou, apontando para atrasos significativos na tramitação. Ainda assim, mostrou alguma cautela quanto à aplicação uniforme deste entendimento, admitindo reservas: “Não sei se as conservatórias vão acatar o entendimento que vem escrito na plataforma do IRN.”

Apesar dessa prudência, o esclarecimento oficial do instituto representa um sinal claro de que o Estado pretende preservar os direitos de quem submeteu o pedido antes da mudança legislativa, evitando que atrasos burocráticos acabem por penalizar requerentes que atuaram dentro do prazo.

Ao promulgar a nova lei, António José Seguro fez ainda questão de deixar uma nota política sobre o diploma, afirmando desejar que alterações desta natureza assentassem “num maior consenso em torno das suas linhas essenciais”, afastando-se de eventuais “marcas ideológicas do momento”. O Presidente defendeu igualmente que futuras mudanças legislativas e novas políticas públicas nesta área devem dar “especial atenção à proteção e à integração de crianças e de menores, nascidos em Portugal”.

O Património Cultural — Instituto Público indicou hoje que a execução das obras financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência registou uma “evolução muito positiva” no último ano, com 230 milhões de euros já adjudicados, equivalente a 96% do investimento previsto.

O andamento da requalificação do património cultural no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi divulgado à agência Lusa em resposta a perguntas sobre o relatório da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA), divulgado no final de abril, contendo um conjunto de recomendações para esta área.

No relatório, surgem várias áreas com avaliação “preocupante”, entre as quais obras de requalificação de museus e teatros.

Na resposta sobre este alerta da comissão, o Património Cultural — Instituto Público (PC-IP) salientou que a CNA do PRR retirou recentemente esta área do nível “Crítico”, passando a classificá-la como “Preocupante”, “o que confirma a evolução muito positiva” registada “desde há um ano”.

Aquele organismo do Ministério da Cultura, responsável pela gestão e acompanhamento técnico de 88 obras em curso, alvo de intervenções de requalificação ao abrigo do PRR, recorda que, “a 31 de maio de 2024 estavam adjudicados 30 milhões de euros, e atualmente estão 230 milhões”, significando 96% do valor total de 243.220.517,94 euros.

Entre os equipamentos culturais encerrados para obras estão o Museu Nacional de Arqueologia – desde abril de 2022, cujas obras de grande dimensão envolvem duas fases, com restauro e reabilitação do edificado para duplicar a área expositiva -, o Museu Rainha D. Leonor, em Beja (encerrado desde 2023), o Museu de Lamego (desde maio de 2025), o Museu Nacional de Arte Antiga (29 de setembro de 2025), o Museu Nacional do Azulejo e o Museu Nacional do Teatro e da Dança, na capital (novembro de 2025), e a Torre de Belém (abril de 2025).

Ainda sobre o nível intermédio “Preocupante”, agora atribuído, o IP-PC justifica que se “prende com a por todos reconhecida complexidade própria de obras de reabilitação e restauro na área do património cultural, a par de outros fatores particulares que a CNA do PRR reiteradamente assinala nos seus relatórios”.

O elevado número de obras sob gestão – 88 operações com mais de 150 empreitadas -, a dispersão, por todo o território nacional, de intervenções que exigem empresas de prestação de serviços especializados, concursos desertos, a inflação e a escassez de mão-de-obra, além da multiplicidade de intervenientes, tutelas e “donos de obra”, entre entidades públicas, privadas, Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e municípios, são os motivos que contribuem para a demora dos processos, segundo o PC-IP.

Quando faltam quatro meses para o fim das obras físicas, em 31 de agosto, “as equipas do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural e do Património Cultural, I.P. prosseguem o seu trabalho com toda a dedicação fazendo o acompanhamento dos mais de 600 procedimentos de contratação pública que avançam em todo o país no quadro de execução do investimento”.

O PC-IP é também beneficiário final de 33 operações, correspondentes a 32 equipamentos intervencionados, diferença explicada pelo facto de a Fortaleza de Sagres ser alvo de duas operações, uma dedicada às muralhas e outra ao centro de acolhimento de visitantes.

Este organismo do Ministério da Cultura diz “manter a confiança na concretização das metas definidas: execução a 100 por cento do valor consignado a esta medida: 243.220.517,94 euros”.

No último relatório, a CNA do PRR fala em “substituição de beneficiários devido a falhas graves no planeamento inicial e demora na elaboração de projetos tecnicamente adequados”.

Aponta ainda “falta de capacidade técnica e aumento dos custos que levaram a uma redução da ambição das intervenções, que agora se focam apenas em problemas estruturais urgentes sem beneficiar áreas de visitação pública”.

“A reorganização institucional na área da cultura e a dispersão de competências entre diversas entidades criaram um desalinhamento na governação que gerou constrangimentos operacionais e atrasos significativos na tomada de decisão”, é notado no relatório.

A CNA recomenda que a tutela e o beneficiário da obra reforcem o acompanhamento técnico, dando prioridade às intervenções críticas e estruturantes.

Sugere ainda a clarificação das responsabilidades institucionais entre tutela, Património Cultural, municípios, CCDR e demais entidades envolvidas, “de modo a reduzir bloqueios decisórios, sobreposição de competências e atrasos administrativos”.

Também aconselha que seja assegurada, no final, “uma prestação pública de contas sobre as alterações introduzidas ao portefólio inicial, identificando quais as obras efetivamente concluídas, as que foram reformuladas, faseadas ou substituídas”.

Em abril ocorreram duas ondas de calor: Destacaram-se na primeira as regiões do interior Norte e Centro, vale do Tejo e interior do Alentejo, enquanto em Miranda do Douro e Pinhão as condições de onda de calor prolongaram-se durante quase duas semanas consecutivas.

Os dados do IPMA indicam que o valor médio da temperatura média do ar em abril foi de 16,10°C, correspondendo a uma anomalia de mais 2,12°C face ao período de referência 1991-2020, tornando este o 6.º abril mais quente desde 1931.

A temperatura mínima teve um valor médio de 9,60°C, cerca de 0,95 °C acima da normal.

Quanto a precipitação, o mês passado foi o 10.º abril mais seco desde 1931 e o 4.º mais seco deste século, destaca o instituto.

O total de precipitação mensal acumulado foi de apenas 28,4 mm [litros de chuva por metro quadrado], equivalente a 38% do valor normal para o mês.

Em vários distritos, como Aveiro, Lisboa, Évora, Setúbal, Beja e Faro, a precipitação não ultrapassou um quarto do valor habitual para abril.

As condições quentes e secas contribuíram ainda para uma diminuição significativa da água no solo, com valores inferiores a 40% em todos os distritos do interior Norte e Centro e em grande parte da região Sul.

“Estamos a assistir neste momento à desintegração da NATO, e isso é perigoso”, afirmou Rasmussen ao jornal alemão WELT. O antigo responsável sustenta que as posições assumidas pelo presidente norte-americano Donald Trump levantaram sérias reservas quanto ao empenho dos Estados Unidos no artigo 5.º do Tratado do Atlântico Norte, que consagra o princípio da defesa coletiva, e na proteção da Europa. Perante esse cenário, conclui que “só pode haver uma conclusão para os europeus: temos de estar preparados para agir por conta própria e sermos capazes de defender o nosso continente sozinhos”.

Proposta de uma “coligação dos dispostos”
Rasmussen propõe a formalização de uma “coligação dos dispostos”, composta por países europeus prontos e capazes de organizar a defesa do continente de forma autónoma. Na sua perspetiva, nem a União Europeia nem a NATO estão atualmente estruturadas para reforçar um verdadeiro pilar europeu dentro da Aliança Atlântica.

O antigo líder da NATO defende que a Europa precisa de “novos planos de defesa e novas capacidades militares”, além de acelerar a produção de armamento e munições. As declarações levantam dúvidas sobre a viabilidade dos atuais planos regionais de defesa da NATO, considerados a espinha dorsal operacional dos compromissos do artigo 5.º, num cenário de menor envolvimento norte-americano.

De acordo com a proposta apresentada, a participação nessa nova aliança estaria condicionada ao cumprimento de critérios exigentes. “Os países da NATO que atinjam a meta de cinco por cento de despesa em defesa devem poder participar, comprometer-se com uma garantia de segurança semelhante ao artigo 5.º e impedir que Estados individuais bloqueiem operações militares”, afirmou. Acrescentou ainda que deverá existir “um mecanismo para excluir membros que não cumpram estas condições”.

NATO manter-se-ia como pilar central
Apesar das críticas, Rasmussen não defende o abandono da NATO. Pelo contrário, considera que a organização continuará a ser a pedra angular da defesa europeia. “Continuo a acreditar que a NATO permanecerá o pilar da nossa defesa, e a garantia de segurança definitiva é o guarda-chuva nuclear americano”, declarou. Ainda assim, sublinhou que “a defesa convencional é algo que nós, europeus, devemos ser capazes de assegurar por nós próprios”.

Rasmussen defendeu igualmente que a Ucrânia deve ser integrada no futuro quadro europeu de segurança como membro de pleno direito da nova aliança proposta. “Estamos agora também a ver a rapidez com que a Ucrânia desenvolve novas armas e munições”, afirmou, considerando que o país é necessário “como baluarte contra a Rússia”.

Apoios ainda por consolidar
O antigo secretário-geral encontrava-se em Berlim para reuniões com líderes políticos e revelou ter já discutido a ideia, embora sem compromissos firmes até ao momento. “Sim, estou a manter muitas conversas. Até agora, não tenho compromissos firmes. Mas alguém tem de fazer avançar esta questão”, declarou.

Rasmussen acrescentou que “acolheria com muito agrado” uma liderança conjunta do chanceler alemão Friedrich Merz com o Presidente francês Emmanuel Macron, o primeiro-ministro britânico Keir Starmer e a primeira-ministra italiana Giorgia Meloni na concretização desta iniciativa.

Uma mudança estratégica dolorosa
A posição agora assumida representa uma mudança significativa para um político historicamente associado a uma forte ligação transatlântica. Enquanto primeiro-ministro dinamarquês, Rasmussen apoiou a guerra no Iraque liderada pelos Estados Unidos, e enquanto secretário-geral da NATO defendeu de forma consistente o papel central da liderança americana na Aliança.

Questionado sobre como se sente ao repensar a segurança europeia praticamente sem Washington, respondeu de forma lacónica: “Muito doloroso.” Explicou que, desde a infância, admirava os Estados Unidos e via o país como o líder natural do mundo livre.

Contudo, argumenta que a Europa precisa de ajustar a sua visão estratégica e reduzir a dependência “dos homens fortes deste mundo, de Trump, Putin, Xi Jinping”. Na sua análise, durante demasiado tempo “os europeus dependeram de energia barata da Rússia, de bens baratos da China e de segurança barata dos Estados Unidos. Este modelo já não funciona”.

“A Caixa aderiu ao protocolo de financiamento no regime de garantia pública do Estado para clientes até 35 anos na compra da primeira habitação, tendo alcançado uma produção total de 1,9 mil milhões de euros neste segmento, dos quais, aproximadamente 450 milhões de euros no primeiro trimestre de 2026”, lê-se no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A instituição financeira liderada por Paulo Macedo mantém assim a convicção de ser o “banco de referência dos jovens” para a compra da sua primeira casa, com garantia do Estado, tendo reforçado, este ano, a sua quota de mercado para 30,8%.

A CGD teve lucros de 397 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, mais 1% do que nos primeiros três meses de 2025, divulgou hoje o banco em conferência de imprensa, em Lisboa.

A margem financeira (diferença entre juros cobrados nos créditos e juros pagos nos depósitos) caiu 3% para 616 milhões de euros.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) concedeu, até março, 803 moratórias de crédito a clientes particulares, no valor de 84 milhões de euros, devido ao mau tempo ocorrido no país, foi hoje anunciado.

“Na sequência do elevado impacto das intempéries ocorridas no país, as quais causaram danos significativos e destruição de infraestruturas em várias regiões de Portugal, a Caixa, até março de 2026, concedeu 803 moratórias de crédito a clientes particulares, no valor aproximado de 84 milhões de euros, cerca de 1,9% do universo de elegível”, lê-se no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Portugal foi atingindo por um comboio de tempestades entre o final de janeiro e o início de fevereiro, que provocou enormes prejuízos, sobretudo, na região Centro.

A Provedoria de Justiça está a avaliar as medidas de apoio à população e os procedimentos que determinaram a retirada de pessoas de suas casas na sequência do mau tempo, revelou hoje à agência Lusa fonte oficial.

“No quadro do seu âmbito de atuação, a Provedoria de Justiça tem vindo a acompanhar as consequências das intempéries que afetaram várias regiões de Portugal no início de 2026. Em particular, foi decidido avaliar a implementação das medidas de apoio às populações e analisar os procedimentos associados aos processos de evacuação”, refere fonte oficial da Provedoria de Justiça na sequência de um pedido de informação enviado pela Lusa.

Segundo a mesma fonte, a intervenção, que “visa em especial a região Centro do país, inclui recolha e análise de informação, estando em curso a realização de visitas a zonas afetadas e contactos com autoridades locais e outras entidades públicas, bem como organizações da sociedade civil”.

“Com a atenção especialmente direcionada para a proteção dos direitos fundamentais, o objetivo é perceber a eficácia da atuação das entidades públicas, recolher exemplos de boas práticas e ponderar a formulação de recomendações destinadas a reforçar e a melhorar a resposta pública em situações de catástrofe”, adianta a Provedoria de Justiça.

De acordo com o seu sítio na Internet, o Provedor de Justiça é um órgão do Estado independente, imparcial e de acesso gratuito, que defende as pessoas que vejam os seus direitos fundamentais violados ou se sintam prejudicadas por atos injustos ou ilegais da administração ou de outros poderes públicos.

Pelo menos 19 pessoas morreram em Portugal entre o final de janeiro e o início de março na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que fizeram também várias centenas de feridos, desalojados e deslocados. Mais de metades das mortes foram registadas em trabalhos de recuperação.

Os temporais, que atingiram o território continental durante cerca de três semanas, sobretudo nas regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo, provocaram a destruição total ou parcial de milhares de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias, com prejuízos superiores a cinco mil milhões de euros.

O Governo recebeu, entretanto, cerca de 35.900 candidaturas para apoios à reconstrução de habitações e a Estrutura de Missão designada para a recuperação estimou entre 35 mil e 40 mil o número de empresas com danos nas zonas mais atingidas. Três meses após o início das tempestades, cerca de 20 mil clientes continuavam sem serviços fixos de comunicações.

A investigação resulta de uma queixa apresentada em Dezembro pela organização ativista AC!! Anti-Corruption, que acusou Bardella, atualmente apontado como favorito nas sondagens para as eleições presidenciais francesas do próximo ano — de ter recorrido a verbas europeias de forma indevida.

Segundo a denúncia da AC!! Anti-Corruption, Bardella terá utilizado fundos do Parlamento Europeu em 2022 para pagar formação mediática destinada a prepará-lo para as eleições presidenciais desse ano, nas quais Marine Le Pen concorreu contra Emmanuel Macron.

As regras da União Europeia determinam que os eurodeputados apenas podem utilizar estes fundos para atividades relacionadas com o exercício do mandato parlamentar, estando vedada a sua aplicação em campanhas políticas nacionais.

O Gabinete do Procurador Público Europeu, entidade competente para levar a tribunal casos relacionados com fundos da União Europeia, recusou comentar investigações em curso, não confirmando nem desmentindo a existência formal deste processo.

Contexto político a um ano das presidenciais
Jordan Bardella e a sua mentora política, Marine Le Pen, lideram atualmente as sondagens para as eleições presidenciais francesas do próximo ano. Bardella comprometeu-se a avançar como candidato caso o tribunal de recurso, em Julho, confirme a decisão que impede Le Pen de se candidatar.

Marine Le Pen, recorde-se, foi anteriormente condenada por utilização indevida de fundos da União Europeia para fins de campanha interna em França, durante o período em que exerceu funções como eurodeputada.

As sondagens indicam que o União Nacional deverá alcançar pelo menos 30% dos votos na primeira volta das presidenciais, assegurando o acesso à segunda volta, independentemente de o candidato ser Bardella ou Le Pen. A eleição é considerada determinante para França e para a Europa, uma vez que Emmanuel Macron não poderá recandidatar-se no final do seu segundo e último mandato.

Bardella rejeita acusações e fala em motivação política
Numa declaração publicada na rede social X, Jordan Bardella afirmou que irá cooperar com os procuradores europeus e disponibilizar toda a documentação que lhe seja solicitada. “Não temos absolutamente nada a reprovar a nós próprios”, assegurou, classificando as acusações como politicamente motivadas.

Também o partido União Nacional reagiu, afirmando não se deixar enganar por aquilo que descreve como uma instrumentalização política do sistema judicial.

A formação política acrescentou que a formação mediática em causa foi realizada por um prestador de serviços externo, “em conformidade com as regras do Parlamento Europeu e das suas instâncias”. Segundo o partido, as sessões incidiram sobre “questões europeias” e contaram com a participação de vários eurodeputados da União Nacional.

A investigação surge num momento politicamente sensível, com o partido de extrema-direita em posição favorável nas intenções de voto e com o cenário presidencial francês em aberto, dado o impedimento constitucional de Emmanuel Macron disputar um terceiro mandato.

A bolsa de Lisboa fechou hoje em queda, de 0,73%, para 9.067,26 pontos, acompanhando a tendência europeia e com descidas superiores a 2% da Jerónimo Martins, REN e EDP.

Das 16 cotadas que integram o índice PSI, 13 desceram e três subiram.

As principais praças europeias fecharam hoje em queda, com Londres a perder 0,43%, Paris 1,09%, Frankfurt 1,32% e Madrid 0,95%. Milão encerrou inalterada.

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Lisboa, 08 mai 2026 (Lusa) – A Caixa Geral de Depósitos reduziu 213 trabalhadores em Portugal entre março de 2025 e igual mês deste ano, segundo as contas do primeiro trimestre hoje divulgadas.

De acordo com a apresentação de resultados, no final de março deste ano, a CGD tinha 5.820 trabalhadores em Portugal, menos 213 face aos 6.033 de fim de igual mês de 2025.

Apesar da redução de pessoal quando se comparam períodos homólogos, diz a CGD que, apenas no primeiro trimestre, houve 110 entradas de novos trabalhadores e estagiários.

Quanto à rede comercial, a CGD tinha 531 agências e gabinetes de empresas em março, mais 19 do que um ano antes. Todas as aberturas foram gabinetes de empresas, tendo agora a CGD 45 destes gabinetes.

A CGD – que este ano celebra 150 anos – divulgou hoje lucros de 397 milhões de euros no primeiro trimestre, mais 1% do que nos primeiros três meses de 2025.

Os votos favoráveis dos deputados do PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal aprovaram a proposta de lei que define as novas regras que vão passar a reger as instituições de ensino superior em Portugal.

O novo RJIES foi aprovado com os votos contra do PS, Livre, BE e PCP e a abstenção dos deputados únicos do PAN e JPP, estando pronto para substituir a lei em vigor desde 2007.

O anterior regime é agora substituído por um novo modelo que vem dar mais autonomia às instituições para tomar medidas de gestão corrente mas também diversificar a sua oferta formativa, flexibilizando os processos de fusão entre instituições.

Passa assim a ser possível a fusão entre universidades e politécnicos e até a integração de instituições privadas em públicas. Por outro lado, as universidades passam também a poder oferecer Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP).

Mantendo a diferenciação entre os subsistemas universitário e politécnico, a nova lei prevê que os institutos politécnicos sejam convertidos em universidades politécnicas, assim como os institutos universitários em universidades.

Se até agora a figura de “Reitor” se aplicava apenas às universidades, a nova lei define que passa a ser a única designação tanto nas instituições universitárias como politécnicas.

Há também mudanças na eleição do reitor, passando a um modelo por voto direto da comunidade académica, incluindo antigos estudantes e pessoal técnico, especialista e de gestão.

Outra das novidades é a possibilidade de as instituições poderem solicitar a acreditação dos seus cursos a agências de acreditação internacionais.

O ministério da Educação, Ciência e Inovação sublinha que terão de ser agências “que desenvolvam atividade de avaliação de acordo com as Normas e Diretrizes para a Garantia da Qualidade no Espaço Europeu do Ensino Superior”.

É reforçada a independência e estabilidade dos Conselhos Gerais, através de mandatos de cinco anos, desfasados dos mandatos de quatro anos dos Reitores.

As novas regras entram em vigor um mês após a sua publicação, “salvo no que depender da aprovação dos novos estatutos das instituições de ensino superior e da entrada em funcionamento dos novos órgãos”, lê-se no diploma aprovado, que define que a lei será alvo de avaliação dentre de cinco anos.

Antes da aprovação da votação final global do novo diploma, os deputados discutiram ainda um requerimento apresentado pelo PS de avocação pelo plenário da votação na especialidade das propostas de alteração ao texto final. A ideia não passou.

A Liberal Angelique da Teresa acusou o PS de não perder “uma oportunidade para se vitimizar” quando as suas propostas não são incorporadas: “É mais um momento Calimero”, afirmou.

A deputada da IL lembrou que “a Academia está à espera de um novo RJIES há anos” e que “há meses que o documento anda a ser debatido”.

Também Rui Cardoso, do Chega, lembrou que o diploma é resultado de “horas, semanas, meses a trabalhar”, considerando a iniciativa do PS de “desrespeito pelo trabalho parlamentar”,

Sobre o novo diploma, Paulo Núncio, do CDS, defendeu que é “menos estadista, menos socialista e menos ideológico” do que o diploma ainda em vigor.

Já Paula Santos, do PCP, considerou que a lei aprovada “é muito pior do que a legislação em vigor”, dando como exemplo o facto de manter o regime fundacional, “agravar o sistema binário, agora flexível” e desvalorizar “ainda mais o sistema politécnico”.

Também Isabel Mendes Lopes, do Livre, reconheceu que a atualização do RJIES é “urgente e necessária” mas não como desenhada pelo Governo, por entender que “vai aumentar mais as desigualdades”.

Também Inês Sousa Real, PAN, disse que “o caminho fica incompleto”, sendo preciso outras medidas para apoiar os estudantes.

A precariedade e a desvalorização dos investigadores foram alguns dos problemas apontados por Fabian Figueiredo, do BE, que disse que iria votar contra a proposta de novo diploma.

No mesmo dia, António Costa desempenhava funções como co-presidente da 8.ª cimeira da Comunidade Política Europeia, realizada em Erevan, onde recebeu cerca de 50 líderes mundiais. O encontro decorreu sob o lema “Construir o futuro: unidade e estabilidade na Europa”, centrando-se na cooperação e nos desafios estratégicos do continente.

Em Las Vegas, Pedro Costa voltou a casar, desta vez com a psicóloga Mariana Pereira Saraiva, que conheceu no Colégio Moderno há cerca de 20 anos. O casal reencontrou-se em 2023, depois do divórcio de Pedro Costa de Sara Rocha. Esta é, assim, a segunda união do filho do presidente do Conselho Europeu.

Ao contrário do primeiro casamento, celebrado em 2018 na Igreja de Santa Isabel, em Campo de Ourique, a nova cerimónia seguiu um formato diferente. O casal optou por um casamento civil, seguido de uma celebração em Las Vegas, numa das icónicas capelas da cidade norte-americana, conhecida por acolher matrimónios de perfil mais informal e mediático.

Segundo a revista FLASH!, entre os convidados estiveram Francisco Laplaine Guimarães, Martinho Sá e Francisco Rodrigues dos Santos, conhecido como Chicão, antigo líder do CDS-PP, que marcou presença acompanhado pela mulher, Inês Vargas.

Os noivos e os convidados ficaram alojados no hotel Caesars Palace, uma das unidades hoteleiras mais emblemáticas de Las Vegas, onde o preço por noite começa nos 600 euros. Após a cerimónia civil, Pedro Costa e Mariana Pereira Saraiva trocaram alianças numa das célebres capelas da cidade, assinalando oficialmente o início desta nova etapa da sua vida em comum.

Segundo as mesmas fontes, citadas pela agência de notícias francesa AFP, a coberto do anonimato, o acesso às bases militares sauditas mantém-se, contudo, inalterado para outros fins.

A monarquia do golfo Pérsico, aliada próxima dos Estados Unidos, disse várias vezes que não permitiria que o seu território fosse utilizado para atacar o Irão.

O Presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou na terça-feira à noite ter posto fim à operação batizada como “Projeto Liberdade”, que tinha iniciado no dia anterior, após uma escalada da tensão com o Irão que ameaçava uma trégua já frágil.

Meios de comunicação social norte-americanos noticiaram na quinta-feira que o governante ‘de facto’ do reino, o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman, se tinha reunido diretamente com Trump e recusado a utilização do espaço aéreo saudita e das bases situadas no seu território.

“A Arábia Saudita não autorizou os voos para a operação. O acesso às bases mantém-se, mas os voos destinados a apoiar esta operação não foram autorizados”, disse uma das fontes.

Riade opôs-se à iniciativa de Trump, por “considerar que ela apenas agravaria a situação e não funcionaria”, acrescentou.

Numa mensagem hoje de manhã publicada nas redes sociais, o vice-ministro da Diplomacia Pública saudita, Rayed Krimly, afirmou que o reino mantinha “a sua posição em favor do desanuviamento e das iniciativas de negociação”.

Os Estados Unidos indicaram ter bombardeado instalações militares iranianas na quinta-feira, depois de vários dos seus navios terem sido atacados no estreito de Ormuz.

Por sua vez, os Emirados Árabes Unidos reportaram um ataque com drones e mísseis procedentes do Irão.

Trump afirmou, contudo, que o cessar-fogo entre Washington e Teerão aplicado desde 08 de abril continua em vigor.

Os dois arguidos deste processo, Miguel Arruda e a sua mulher, pediram a abertura de instrução – que é facultativa, antecede a fase de julgamento e tem com objetivo avaliar se existem, ou não, indícios suficientes para julgar -, tendo o tribunal rejeitado o pedido do antigo deputado do Chega e aceitado o da defesa da sua mulher.

Esta sexta-feira, o juiz responsável pela instrução deste processo, Nuno Dias Costa, decidiu que a mulher de Miguel Arruda vai a julgamento, considerando os três argumentos apresentados pela defesa totalmente infundados.

A mulher do ex-deputado do Chega defendeu a nulidade do inquérito, alegando não ter sido confrontada com os factos que constam na acusação, defendeu que os factos descritos pelo Ministério Público em relação a si não constituem crime e defendeu também que o mandado de busca a casa deveria ser considerado nulo, uma vez que não abrangia todas as partes da habitação.

O juiz Nuno Dias Costa não acolheu nenhum dos argumentos apresentados, referindo que “os factos que lá [na acusação] estão descritos constituem crime, nomeadamente o de recetação”, crime pelo qual está acusada a mulher de Miguel Arruda.

O ex-deputado do Chega está acusado de 21 crimes de furto qualificado – 20 na forma consumada e um na forma tentada – e a sua mulher está acusada de um crime de recetação, por ter, alegadamente, recebido e utilizado roupa e outros bens que sabia que tinham sido roubados.

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Miguel Arruda, de 41 anos, foi eleito deputado à Assembleia da República pelo Chega em março de 2024, passou a deputado independente depois de ter sido constituído arguido em janeiro de 2025 e, quando o processo foi conhecido, negou a prática dos crimes.

Para o MP, o antigo eleito pelo círculo dos Açores terá aproveitado o facto de viajar semanalmente entre Ponta Delgada, onde residia, e Lisboa, onde trabalhava, num horário de baixa afluência no Aeroporto Humberto Delgado para desviar, em pelo menos oito dias, mais de uma dezena de malas de outras pessoas dos tapetes de recolha de bagagem do seu e de outros voos.

Noutros três dias, terá igualmente percorrido a área de recolha de bagagens em busca de malas de outras pessoas, mas não encontrou nenhuma sem vigilância.

O valor do conteúdo das malas de que Miguel Arruda se terá apropriado não foi, na maioria dos casos, apurado, mas só duas delas tinham roupa, calçado e bolsas de marcas de luxo avaliadas globalmente em quase 12 mil euros.

De acordo com a acusação, alguns dos artigos terão sido oferecidos pelo então deputado à mulher e outros postos à venda por este na plataforma digital Vinted, incluindo com a morada da Assembleia da República, em Lisboa.

Só no gabinete de Miguel Arruda no parlamento foram apreendidas pela PSP, em 27 de janeiro de 2025, seis malas de viagem e uma mochila aparentemente de desconhecidos.

Miguel Arruda, que tal como a mulher está em liberdade sujeito a termo de identidade e residência, não é deputado na atual legislatura.

A margem financeira (diferença entre juros cobrados nos créditos e juros pagos nos depósitos) caiu 3% para 616 milhões de euros.

No primeiro trimestre, as comissões da CGD totalizaram 149 milhões de euros, acima dos 147 milhões de euros reportados no período homólogo, verificando-se assim uma subida de 1,4%.

Entre janeiro e março, o volume de negócios da CGD atingiu um recorde de 158.000 milhões de euros, crescendo 6% em comparação com o período homólogo.

Em Portugal, os recursos totais do banco público atingiram 104.000 milhões de euros, mais cerca de 1.000 milhões de euros, com um reforço dos depósitos e produtos fora de balanço.

Segundo o comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a carteira de crédito a clientes, em Portugal, subiu 3,4%, destacando-se um crescimento nas empresas institucionais (+852 milhões de euros) e nos particulares (835 milhões de euros no crédito à habitação e 54 milhões de euros no crédito ao consumo).

Por sua vez, a produção de crédito à habitação teve cerca de 1.600 milhões de euros nos primeiros meses do ano, ou seja, um acréscimo de 41%, “excedendo os 600 milhões de euros em março”.

“Continuamos a financiar uma em cada três casas que os jovens compram através de financiamento”, destacou o presidente da Comissão Executiva da CGD, Paulo Macedo, em conferência de imprensa.

O crédito a empresas teve igualmente uma trajetória de crescimento, registando-se um novo financiamento ao investimento de 2.200 milhões de euros, mais 65%.

Destacam-se crescimentos superiores ao mercado em setores como “agricultura, imobiliário e construção, indústria transformadora, comércio, alojamento e restauração”, apontou Paulo Macedo.

O banco público destaca ainda o aumento de cerca de 3 mil milhões de euros no volume de negócios em Portugal durante o trimestre.

O crescimento foi impulsionado sobretudo pela evolução da carteira de crédito, que aumentou 1,7 mil milhões de euros (+3,4%) no primeiro trimestre, e pelo reforço dos recursos totais em cerca de 1,1 mil milhões de euros. No total, os recursos em Portugal atingiram os 104 mil milhões de euros, suportados pelo aumento dos depósitos e dos produtos fora de balanço.

No segmento do crédito, a Caixa refere ter registado “o maior crescimento trimestral do crédito às empresas e famílias em Portugal”. O crédito às empresas e institucionais cresceu 852 milhões de euros, enquanto nos particulares o destaque vai para o crédito à habitação, que avançou 835 milhões de euros, e para o crédito ao consumo, com mais 54 milhões de euros.

A produção de crédito à habitação atingiu cerca de 1,6 mil milhões de euros no primeiro trimestre, um aumento de 41% face ao período homólogo, tendo superado os 600 milhões de euros apenas no mês de março. O banco sublinha ainda que está a financiar a compra de casa a um em cada três jovens abrangidos pela linha de crédito à habitação com garantia do Estado.

Já no segmento empresarial, o novo financiamento ao investimento ascendeu a 2,2 mil milhões de euros, um crescimento de 65%, com a Caixa a destacar desempenhos acima do mercado em setores como agricultura, imobiliário e construção, indústria transformadora, comércio e alojamento e restauração.

“O Banco de Portugal manteve um nível elevado de atividade de cooperação técnica em 2025, realizando 155 ações, ligeiramente aquém do registado em 2024 (157 ações), mas acompanhado de um aumento dos recursos envolvidos; o número de dias úteis afetos pelos colaboradores do Banco à atividade subiu para 1.591 (face a 1.536 em 2024) e os custos imputados ao orçamento da cooperação cresceram 33%”, lê-se no Relatório Anual da Atividade de Cooperação.

O aumento de 33% no valor não divulgado pelo Banco de Portugal “reflete uma maior proporção de iniciativas presenciais, a crescente complexidade técnica das ações realizadas e o impacto de iniciativas estruturantes, como o regresso do Encontro de Lisboa a Portugal e o desenvolvimento do programa de cooperação do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) com África”, explica-se no documento.

“Os Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa (BCPLP) reafirmaram a sua posição como principais parceiros de cooperação, abrangendo 75% das ações realizadas em 2025; nas iniciativas bilaterais, destacaram-se Cabo Verde (com 25 ações), Angola (16 ações), Moçambique (14 ações) e São Tomé e Príncipe (13 ações)”, aponta-se no documento disponibilizado esta tarde no ‘site’ do regulador financeiro português.

No que diz respeito à taxa de execução do Plano de Cooperação, melhorou de 74%, em 2024, para 86% no ano passado, tendo sido realizadas 107 das 125 ações inicialmente planeadas, mas “as 18 ações canceladas foram amplamente compensadas pela realização de 48 ações não previstas no Plano, evidenciando a disponibilidade e a capacidade de resposta do Banco a solicitações adicionais e a oportunidades de cooperação surgidas ao longo do ano”, lê-se ainda no relatório.

O projeto resulta de um protocolo entre a Escola Nacional de Bombeiros e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Manteigas, que vai ser assinado no dia 15, pelas 15:00, naquela vila situada na Serra da Estrela, no distrito da Guarda.

“A escolha de Manteigas para acolher este investimento pioneiro constitui um reconhecimento das características únicas do concelho e do trabalho estratégico desta Associação Humanitária para proporcionar a Manteigas uma nova centralidade nacional na área da formação especializada”, realçou Cláudio Serra, presidente da direção dos bombeiros de Manteigas, em comunicado enviado à agência Lusa.

O também presidente da Federação dos Bombeiros do Distrito da Guarda acrescentou que se trata de “um marco histórico para Manteigas, para a Serra da Estrela e para o setor da proteção e socorro, afirmando o concelho como referência nacional na formação, treino e especialização operacional em contexto de montanha”.

“Este investimento representa uma aposta estruturante que potencia as condições singulares do território de Manteigas como espaço privilegiado para treino técnico e operacional em cenário real, ao serviço da capacitação de bombeiros e agentes de proteção e socorro de todo o país”.

Segundo Cláudio Serra, a concretização do primeiro campo de treino de salvamento em montanha resulta também do trabalho da atual direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Manteigas.

“Os bombeiros de Manteigas têm vindo a desenvolver uma ação consistente e diferenciadora orientada para a valorização institucional, para a qualificação operacional e para a afirmação de Manteigas como território de excelência no domínio do salvamento em montanha”.

Em novembro de 2025, a Associação Humanitária de Manteigas organizou um seminário sobre resgate em montanha, inserido nas comemorações dos 70 anos da instituição.

A iniciativa contou com a participação de especialistas e profissionais ligados à temática, que debateram práticas e desafios no resgate em ambiente montanhoso.

Para Cláudio Serra, este protocolo representa “um sinal claro da confiança institucional da Escola Nacional de Bombeiros na capacidade do interior do país para acolher e desenvolver projetos formativos de referência”.

“A excelência, a inovação e a especialização operacional podem afirmar-se, de forma plenamente competitiva, também fora dos grandes centros urbanos, quando sustentadas por visão, competência e compromisso”, lê-se ainda no mesmo documento.

Segundo explica o jornal Público, a Universidade Europeia e o IPAM asseguram que o incidente “não teve impacto” na disponibilidade dos seus sistemas e que “não foram comprometidas palavras-passe, credenciais de acesso nem outros dados particularmente sensíveis”. Ainda assim, as instituições anunciaram ter ativado “com carácter de urgência” protocolos internos de segurança e mecanismos de coordenação com a Instructure, empresa proprietária do Canvas, com o objetivo de “analisar o alcance do incidente e reforçar as medidas de proteção”.

As duas instituições portuguesas indicaram igualmente ter comunicado o incidente à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em cumprimento das obrigações legais. Outras universidades nacionais que utilizam o Canvas foram contactadas, aguardando-se esclarecimentos adicionais sobre eventuais impactos.

Nos Estados Unidos, o ataque provocou a interrupção parcial de atividades letivas em várias instituições de referência, entre as quais Harvard, Columbia, Princeton, Rutgers, Georgetown, Pensilvânia, Michigan e o MIT. Algumas destas universidades, segundo a CNN, terão recebido uma nota de resgate enviada pelo grupo ShinyHunters. Perante a indisponibilidade da plataforma (que permite consultar aulas, aceder a apontamentos e assegurar a comunicação entre alunos e docentes), diversas instituições optaram por adiar exames e prazos de entrega de trabalhos. O ataque terá também afetado várias escolas do ensino básico.

De acordo com a Instructure, citada pelo New York Times, o acesso indevido terá ocorrido a 1 de Maio, prolongando-se os efeitos desde então. A empresa admite que os hackers poderão ter obtido dados como nomes, endereços de correio eletrónico, números de estudante e ainda o conteúdo das mensagens trocadas dentro da plataforma.

O coletivo ShinyHunters, sobre o qual existe pouca informação pública, já esteve associado a ataques anteriores contra o serviço de venda de bilhetes Ticketmaster, a tecnológica Microsoft e a operadora norte-americana AT&T. Pelo menos um dos seus membros, Sebastien Raoult, cidadão francês de 22 anos, foi detido em Marrocos em 2022 e condenado pela justiça dos Estados Unidos, em 2024, a três anos de prisão.

Este ano, a Mandiant, empresa de ciber-inteligência detida pela Google, alertou para um aumento da atividade do grupo, que atua sobretudo através de campanhas sofisticadas de phishing dirigidas a funcionários de grandes empresas. O objetivo passa por aceder a sistemas internos, extrair informação sensível e exigir pagamentos em troca da não divulgação dos dados obtidos, estratégia que volta agora a estar no centro do ataque à plataforma Canvas.

“Desde o início do século até aos dias de hoje [ou seja, a este ano], quintuplicámos a produção nacional, em média”, realçou o presidente do Centro de Estudos e Promoção do Azeite do Alentejo (CEPAAL), Manuel Norte Santo.

Em declarações à agência Lusa, à margem do Congresso Nacional do Azeite, que decorre hoje naquela cidade, no distrito de Beja, o responsável lembrou que, na campanha de 2025-2026 a produção de azeite em Portugal atingiu as 160 mil toneladas.

Segundo o mesmo responsável, esta quantidade representa, “tendo em conta o valor médio a que está a ser comercializado o azeite a granel, 700 milhões de euros” para o país.

Manuel Norte Santo precisou que “mais de 50%” do azeite produzido ainda é comercializado a granel, sobretudo para exportação, mas sustentou o CEPAAL está apostado em criar “uma valorização superior deste azeite”, através da criação “de uma marca ‘chapéu’ de azeite português”.

Desta forma, será possível que esta marca seja “mais valorizada e tenha mais projeção, para que estes 700 milhões se possam manter em Portugal e se comercialize mais com o carimbo de azeite português”, vincou.

“O que pretendemos é que estes mais de 50% não sejam vendidos a granel, mas sim que sejam embalados, que sejam vendidos, que estejam nas prateleiras com a marca de azeite nacional, ficando cá essa mais-valia, ao invés de ficar em Espanha ou Itália”, esclareceu.

O setor oleícola tem vivido “uma transformação muito grande a nível da produção, seja no olival como nos lagares, que são de última geração”, realçou, mas o país “muitas vezes ignora esta vantagem comercial, este valor económico que pode reter com a criação de marcas”.

E, em termos de área de plantação desta fileira, segundo o presidente do CEPAAL, também houve “um grande crescimento”. Portugal tem agora “3,5 mil hectares de olival, grande parte no Alentejo, especificamente no Baixo Alentejo”, graças ao perímetro de rega criado pelo projeto da albufeira do Alqueva.

“Há ainda um crescimento que pode acontecer, existe potencial para isso. A questão é também conseguirmos, em outras áreas do nosso território, fazer aquilo que está a ser feito no Baixo Alentejo”, disse.

Também à margem do congresso, integrado na Feira Nacional de Olivicultura — Olivomoura, Gonçalo Moreira, gestor de projetos da Olivum – Associação de Olivicultores e Lagares de Portugal, realçou que, apesar dos 10% de quebra de produção de azeite deste ano, face a 2025, estão sempre a entrar em produção “novos olivais e novas áreas produtivas”.

“Nós fomos o primeiro país do mundo a trocar olival moderno por olival ainda mais moderno. Nos últimos anos, temos vindo a assistir a uma reconversão de olival em vaso, que é um olival que teria até 800 árvores por hectare, por olivais em sebe, que têm mais e uma muito maior capacidade produtiva”, argumentou.

Por isso, Gonçalo Moreira disse acreditar que, “muito em breve”, com estas novas áreas em sebe, a curva da produção “voltará a crescer, como aconteceu nos primeiros 20 anos” deste século. E nem sequer serão necessários terrenos com regadio.

“Temos o potencial de podermos instalar novos olivais em sebe, mesmo que sejam em sequeiro. Há um grande interesse por parte dos produtores neste formato de olival, ou seja, mesmo não havendo água, nós podemos fazer a instalação de um olival em sequeiro, desde que o terreno assim o permita”, revelou.

Daí que o representante da Olivum partilhe perspetivas animadoras para os próximos anos: “O valor recorde de produção em Portugal foram as 206 mil toneladas de azeite e acreditamos que, dentro de três a cinco anos, consigamos atingir cerca de 300 mil”, colocando Portugal “no segundo lugar do ‘ranking’ europeu e no terceiro ou quarto mundial”.