A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica apreendeu 6.822 artigos no âmbito de uma operação nacional dirigida à comercialização de suplementos alimentares e produtos contendo extratos da planta Cannabis sativa.
A ação decorreu na última semana e incidiu sobre estabelecimentos especializados na venda de suplementos alimentares, ervanárias, lojas de produtos naturais, parafarmácias, farmácias, supermercados e websites dedicados à venda online destes géneros alimentícios.
Segundo a ASAE, a operação teve como objetivo verificar o cumprimento das normas legais aplicáveis a suplementos alimentares e outros produtos com canábis, garantindo a salvaguarda da saúde pública e da segurança dos consumidores.
Em causa estiveram, nomeadamente, o uso de ingredientes considerados novos alimentos ou substâncias não autorizadas, a composição dos produtos, a rotulagem, as alegações nutricionais e de saúde e a notificação de colocação no mercado, nos termos da legislação nacional e europeia em vigor.
Gomas, chocolates, infusões e suplementos apreendidos
No total, foram fiscalizados 53 operadores económicos.
A ASAE apreendeu 6.822 artigos, incluindo sementes, flores, sumidades floridas ou frutificadas da planta Cannabis sativa L., resina e pólen.
De acordo com a autoridade, estes produtos eram provenientes de partes da planta e correspondem a substâncias consideradas psicoativas, cuja detenção e comercialização estão sujeitas a regimes legais estritos.
Foram também apreendidos vários géneros alimentícios destinados ao consumo, incluindo gomas, chupa-chupas, chocolates, massas e infusões ou tisanas.
Segundo a ASAE, estes produtos não cumpriam os requisitos legais de segurança, rotulagem ou qualidade, por conterem biomassa ou extratos de Cannabis sativa L.
19 processos-crime e oito contraordenações
Na sequência da operação, foram instaurados 19 processos-crime.
Os ilícitos em causa incluem género alimentício anormal falsificado por adição e tráfico de estupefacientes.
A ASAE instaurou ainda oito processos de contraordenação, relacionados com práticas comerciais desleais por indução em erro, incumprimentos de rotulagem e outras infrações.
A autoridade alerta que a comercialização de géneros alimentícios, incluindo suplementos alimentares com CBD, canabidiol ou outros canabinoides, não é permitida quando estes integrem novos alimentos não autorizados.
A ASAE garante que continuará a realizar ações de fiscalização em todo o território nacional, no âmbito das suas competências, para proteger a segurança alimentar e a saúde pública dos consumidores.
