Os moradores da Rua Álvares Fagundes, da Rua General Justiniano Padrel e da zona envolvente, na freguesia de São Vicente, em Lisboa, vão manifestar-se esta terça-feira, às 18h00, contra a instalação de um projeto-piloto de Centro de Pernoita num espaço escolhido pela Câmara Municipal de Lisboa.

O protesto está marcado para junto do local onde a autarquia pretende avançar com o equipamento, apesar da oposição expressa da comunidade e de uma recomendação formal da Assembleia Municipal de Lisboa para que seja reavaliada a localização de uma resposta social desta natureza.

Moradores contestam falta de informação e participação

Com a manifestação, os moradores querem “dar visibilidade pública a um processo conduzido sem informação, sem participação e sem respeito institucional”. A comunidade exige que a Câmara Municipal de Lisboa explique os critérios que levaram à escolha das antigas garagens de dois prédios municipais geridos pela Gebalis para instalar o centro de pernoita.

Os residentes consideram que a decisão é tecnicamente inadequada e socialmente insensível, defendendo que a localização escolhida não teve em conta as características do território nem os problemas já existentes na zona.

Segundo os moradores, o equipamento foi colocado num ponto operacionalmente frágil, com acesso único pela Rua Álvares Fagundes, uma rua sem saída. A comunidade alerta que esta configuração concentra entradas, saídas, evacuação, circulação de meios de socorro e resposta a ocorrências num espaço já afetado por problemas de mobilidade, estacionamento, circulação de emergência, iluminação pública, limpeza urbana e ordenamento do espaço público.

Preocupação com proximidade a parque infantil

Outra das críticas dos moradores prende-se com a proximidade do futuro centro de pernoita a um parque infantil que, segundo a comunidade, necessita de requalificação urgente. Os residentes afirmam que esta localização aumenta a preocupação das famílias e reforça a perceção de que a decisão municipal não considerou a presença diária de crianças, idosos e moradores vulneráveis.

Apesar de reconhecerem a importância de respostas sociais para pessoas em situação de sem-abrigo, os signatários defendem que estes equipamentos devem ser planeados com rigor, segurança e compatibilidade urbanística.

“Trazer mais problemas a um local onde já existem problemas não é solução — é negligência”, afirmam os moradores.

Comunidade quer reavaliação da decisão

A manifestação marcada para esta terça-feira pretende impedir que a comunidade seja confrontada com um facto consumado. Os moradores exigem que a Câmara Municipal de Lisboa reavalie a decisão, preste esclarecimentos formais e garanta que qualquer resposta social seja implementada com respeito pelo território e pela vida quotidiana do bairro.

A contestação surge num contexto em que os residentes dizem não se opor à criação de respostas sociais, mas defendem que a escolha da localização deve ser acompanhada de informação, participação pública e avaliação das condições urbanísticas e operacionais do local.

Ler petição.

A prorrogação foi determinada pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, através de despacho, depois de o Governo já ter prolongado anteriormente o prazo inicialmente previsto.

Numa primeira fase, a data limite tinha sido estendida até 19 de junho, com o objetivo de acomodar os impactos provocados por condições meteorológicas adversas que afetaram diversas regiões do país e dificultaram os processos de encerramento de contas de muitas empresas.

Contudo, os números mais recentes demonstraram que uma parte significativa dos contribuintes sujeitos a IRC continuava sem concluir a entrega da declaração.

Segundo o despacho governamental, até dia 16 de junho tinham sido submetidas apenas 81% das declarações que haviam sido entregues dentro do prazo no exercício anterior. Isto significa que ainda faltavam mais de 100 mil declarações por apresentar à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Perante este cenário, o Executivo optou por conceder uma nova extensão do prazo, fixando o dia 30 de junho como nova data-limite.

Governo quer reduzir erros e correções posteriores
O Ministério das Finanças considera que a decisão poderá beneficiar simultaneamente os contribuintes e a administração fiscal.

No despacho, a tutela defende que o prolongamento do prazo permitirá às empresas concluir os procedimentos com maior rigor, reduzindo a probabilidade de erros materiais nas declarações submetidas.

O documento refere que “uma extensão adicional do prazo contribui para assegurar maior rigor no cumprimento das obrigações fiscais, reduzindo o risco de erros materiais e a necessidade de subsequentes correções”.

Segundo o Governo, esta solução traduz-se igualmente num ganho de eficiência para a administração tributária, ao diminuir a necessidade de correções futuras e processos administrativos associados.

Entrega e pagamento podem ser feitos sem penalizações
A medida determina que as entidades sujeitas a IRC cujo período de tributação coincida com o ano civil podem apresentar a declaração periódica de rendimentos Modelo 22 relativa ao exercício de 2025 até dia 30 de junho.

O mesmo prazo aplica-se também ao pagamento do imposto devido.

O despacho estabelece expressamente que tanto a entrega da declaração como o respetivo pagamento poderão ser efetuados até essa data “sem quaisquer acréscimos ou penalidades”.

Desta forma, as empresas que ainda não concluíram os procedimentos fiscais dispõem até ao final do dia para regularizar a sua situação sem custos adicionais.

Tempestades estiveram na origem do primeiro adiamento
O Governo recorda que a primeira extensão do prazo foi motivada pelas circunstâncias consideradas excecionais provocadas por uma sucessão anómala de tempestades.

Segundo o despacho, esses fenómenos meteorológicos interferiram com o normal funcionamento de muitos processos de encerramento contabilístico e preparação das obrigações fiscais, levando a administração tributária a flexibilizar os prazos inicialmente previstos.

Ainda assim, o volume de declarações por entregar manteve-se elevado, justificando uma nova intervenção do Executivo.

Medida é considerada excecional
O Ministério das Finanças sublinha que esta nova prorrogação possui caráter excecional e proporcional às circunstâncias verificadas.

No despacho, o Governo refere que a decisão está alinhada com princípios de segurança jurídica, boa administração e simplificação da relação entre os contribuintes e a Autoridade Tributária.

O objetivo passa por permitir que as empresas cumpram corretamente as suas obrigações fiscais sem comprometer a qualidade da informação prestada ao fisco.

O que é a declaração Modelo 22?
A declaração Modelo 22 é um dos principais documentos fiscais das empresas portuguesas.

É através desta declaração que as entidades sujeitas a IRC comunicam à Autoridade Tributária os rendimentos obtidos durante o exercício anterior, permitindo calcular o imposto devido sobre os lucros gerados.

A informação nela contida serve de base à liquidação do IRC, sendo por isso uma obrigação fiscal fundamental para sociedades comerciais e restantes entidades abrangidas pelo imposto.

A bolsa de Tóquio fechou hoje em alta, com o principal índice, o Nikkei, a subir 0,86% para 70.062,32 pontos.

O segundo indicador, o Topix, também encerrou a sessão a ganhar 0,32% para 3.994,76 pontos.

O índice Nikkei reflete a média não ponderada dos 225 principais valores da bolsa de Tóquio, enquanto o indicador Topix agrupa os valores das 1.600 maiores empresas cotadas.

“Não sei se amanhã [hoje] especificamente, mas por estes dias vamos receber o relatório sobre a sustentabilidade da Segurança Social e vamos fazer uma análise”, afirmou a ministra, quando questionada sobre o prazo fixado para a entrega do relatório final.

A governante falava esta segunda-feira, em Lisboa, à margem da inauguração oficial da FIA Lisboa – Feira Internacional de Artesanato 2026.

Documento terá análise interna antes de ser divulgado

Segundo Rosário Palma Ramalho, depois de receber o relatório, o Governo fará primeiro uma “apresentação interna” do documento. Só depois o tema será levado aos parceiros sociais e aos deputados.

“Quando se achar oportuno será publicado”, acrescentou a ministra do Trabalho.

Questionada sobre se o relatório poderá ser apresentado aos parceiros sociais na próxima reunião da Comissão Permanente da Concertação Social, a governante evitou comprometer-se com um calendário específico, uma vez que o documento ainda não chegou ao Governo. Ainda assim, admitiu que, se houver condições para levar algum elemento a essa reunião, isso será feito.

Relatório final substitui documento intercalar

O grupo de trabalho foi criado para analisar a sustentabilidade do sistema previdencial e apresentar propostas de melhoria em várias áreas da Segurança Social.

Entre os temas em avaliação estão o regime das pensões antecipadas, a taxa contributiva, os regimes complementares e de capitalização e a reforma a tempo parcial.

Durante uma audição parlamentar, Rosário Palma Ramalho explicou que os especialistas elaboraram uma versão preliminar do relatório final, o que levou o Governo a dispensar a apresentação de um relatório intercalar.

Segundo a governante, a opção passou por concentrar os esforços na conclusão do documento definitivo.

Processo sofreu sucessivos adiamentos

A entrega do relatório estava inicialmente prevista para o final de janeiro, mas o prazo foi sendo prolongado devido a várias contingências. Durante uma audição parlamentar, a 22 de abril, a ministra adiantou que o relatório final deveria ser entregue ao Governo até 30 de junho.

Os especialistas iniciaram funções a 30 de janeiro de 2025 e tinham inicialmente seis meses para apresentar um relatório de progresso sobre algumas das principais matérias em estudo.

Esse documento intermédio acabou por não ser divulgado. O calendário foi depois sucessivamente adiado, primeiro para o final de 2025 e, posteriormente, para o final de janeiro deste ano.

Com as declarações agora feitas pela ministra, a entrega continua a ser esperada para breve, mas sem confirmação de que aconteça exatamente esta terça-feira.

Grupo é liderado por Jorge Bravo

O grupo de trabalho responsável pelo relatório é liderado pelo economista e professor da Universidade Nova Jorge Bravo e foi criado para propor medidas destinadas à reforma da Segurança Social.

O objetivo passa pela definição de estratégias sustentáveis e medidas concretas para garantir o futuro do sistema, tendo em conta o programa do Governo, as recomendações do Tribunal de Contas e ainda o Livro Verde da Segurança Social, produzido por um grupo de trabalho nomeado pelo anterior Executivo.

Segundo o despacho de criação do grupo, o relatório final deverá incluir propostas e recomendações, um plano de execução, indicadores de desempenho e metas específicas para o curto, médio e longo prazo.

Futuro das pensões em análise

A constituição deste grupo surgiu depois de o atual Governo considerar insuficiente o estudo anteriormente encomendado pelo Executivo liderado por António Costa, defendendo uma análise mais abrangente ao futuro da Segurança Social.

O documento poderá vir a servir de base a futuras decisões sobre o sistema de pensões e sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social, numa altura em que continuam em debate matérias como contribuições, regimes complementares, pensões antecipadas e novas formas de organização da reforma.

Apesar da expectativa em torno do relatório, Rosário Palma Ramalho já sinalizou que a reforma da Segurança Social é um processo complexo. Em entrevista ao podcast Expresso da Manhã, no mês passado, a ministra afirmou que não se compromete a concluir essa reforma nesta legislatura.

Governo aguarda documento final

A expectativa em torno da entrega resulta não apenas da importância do tema, mas também dos sucessivos adiamentos do processo.

Quando receber o documento, o Executivo deverá primeiro analisá-lo internamente antes de o apresentar aos parceiros sociais e aos deputados. Para já, não há uma data fechada para a divulgação pública.

Até à confirmação da entrega, o relatório mantém-se como uma peça aguardada no debate sobre o futuro da Segurança Social.

O Presidente de Taiwan apelou hoje aos recém-formados das oito academias militares da ilha para resistirem às “atividades de infiltração, divisão, sabotagem e espionagem” que, segundo Taipé, são promovidas pela China contra as Forças Armadas taiwanesas.

“Peço-vos que tenham sempre uma consciência clara de quem é o inimigo: opor-se ao comunismo, opor-se à anexação, defender firmemente os valores da democracia e da liberdade e sustentar que a República da China [nome oficial de Taiwan] e a República Popular da China não estão subordinadas entre si”, afirmou William Lai.

“Só resistindo a todas as ameaças e tentações poderemos defender a soberania e a segurança da nação”, acrescentou o chefe de Estado.

Durante a cerimónia de graduação dos cadetes, Lai afirmou que os militares taiwaneses não carregam apenas a missão das respetivas unidades, mas também “a elevada responsabilidade de salvaguardar a democracia e a paz”.

“A procura da paz nunca pode ser alcançada à custa do sacrifício da soberania nacional ou da supressão da democracia e da liberdade do povo”, declarou o líder taiwanês, frequentemente acusado pelas autoridades chinesas de ser “independentista” e “instigador”.

“Peço-vos que defendam sempre a paz no estreito de Taiwan com determinação inabalável e que, com uma vontade e capacidade de combate de aço, se tornem a força mais fiável da nação e do povo”, sublinhou.

Num contexto marcado pelas “constantes ações militares” de Pequim nos mares do Leste e do Sul da China e no estreito de Taiwan, Lai afirmou que Taipé continuará a reforçar a sua capacidade de autodefesa para desenvolver “uma capacidade de dissuasão” que permita “garantir a paz através da força”.

“Continuaremos a aumentar o investimento na defesa (…) para construir o ‘Escudo de Taiwan’ (T-Dome, semelhante ao sistema israelita Cúpula de Ferro), dotar as Forças Armadas do armamento e equipamento mais avançados e desenvolver gradualmente uma capacidade de defesa nacional inteligente e sustentável”, afirmou.

As declarações surgem semanas depois de a China ter lançado uma “operação especial de controlo do tráfego marítimo” em águas a leste de Taiwan, uma iniciativa que Taipé classificou como um “ato de provocação” que causou um “grave prejuízo” à “soberania nacional” da ilha.

Pequim considera Taiwan uma “parte inalienável” do território chinês e nunca excluiu o recurso à força para assumir o controlo da ilha, posição rejeitada pelo Governo taiwanês, que defende que apenas os 23 milhões de habitantes de Taiwan têm o direito de decidir o seu futuro político.

Advogados representantes de pessoas deportadas pelos Estados Unidos para o Gana, antes de serem enviadas para outros países, apresentaram uma queixa contra Acra junto do mais alto tribunal de direitos humanos da África Ocidental, anunciaram esta terça-feira.

O Presidente norte-americano, Donald Trump, alargou as categorias de pessoas visadas pela expulsão, incluindo aquelas que beneficiam de proteção jurídica, no âmbito de uma vasta campanha de repressão da imigração.

Algumas pessoas não puderam ser repatriadas para o país de origem, numa ação travada por juízes norte-americanos, que consideraram que corriam o risco, nomeadamente, de serem vítimas de tortura ou perseguições, o que levou Washington a enviá-las para “países terceiros”, como o Gana.

O Gana, por sua vez, repatriou-as para os respetivos países de origem ou abandonou-as no vizinho Togo sem documentos, segundo a agência de notícias France-Presse (AFP).

“Ninguém deve ser repatriado para um local onde corra o risco de ser perseguido, torturado ou confrontado com graves ameaças à sua dignidade e segurança”, declarou Oliver Barker-Vormawor, sócio principal do escritório de advogados ganês Merton & Everett LLP, citado pela AFP.

O escritório, em colaboração com a Transnational Disputes Clinic da Faculdade de Direito de Cornell, nos Estados Unidos, e o Global Strategic Litigation Council, uma coligação de ONG, apresentou na segunda-feira uma queixa contra o Governo ganês junto do Tribunal de Justiça da Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), em Abuja, Nigéria.

Este tribunal é a instância judicial mais elevada do bloco regional.

A queixa alega que o Gana viola o direito nacional e regional ao “facilitar os repatriamentos para países perigosos”, segundo um comunicado da parceria jurídica.

Pelo menos 60 pessoas foram deportadas para o Gana desde setembro, segundo os advogados, das quais 27 estão representadas no âmbito desta ação judicial.

Além da afirmação de que apenas acolheria africanos da África Ocidental, Acra não divulgou os termos do acordo.

No entanto, pouco depois da entrada em vigor do mesmo, os Estados Unidos levantaram as restrições em matéria de vistos que tinham imposto ao Gana.

Uma ação judicial semelhante tinha sido intentada no início de junho junto da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), com o objetivo de pôr fim às expulsões dos Estados Unidos para a Guiné Equatorial.

As pessoas visadas pela ação judicial junto da CEDEAO “tinham solicitado, e a maioria delas tinha obtido, asilo ou outras formas de proteção jurídica nos Estados Unidos”, declarou a parceria jurídica.

A Administração Trump argumenta que a lei proíbe apenas a expulsão direta das pessoas sob proteção jurídica para os respetivos países de origem, mas não para países terceiros, como o Gana.

Nenhum dos 27 deportados visados pelo recurso se encontra ainda no Gana, precisaram os advogados.

“Muitos estão agora escondidos nos seus países de origem ou fugiram para países terceiros, onde aguardam numa situação de incerteza”, sublinharam.

A medida foi adotada devido às condições meteorológicas adversas registadas nos últimos meses, marcadas por períodos prolongados de chuva e pela passagem de várias tempestades, que dificultaram a realização dos trabalhos de prevenção de incêndios em muitas regiões do país.

Autoridades, autarquias e entidades ligadas ao setor florestal apelam aos proprietários para que cumpram a legislação, no sentido de reduzir o risco de incêndios rurais durante os meses mais quentes do ano.

Governo prolongou prazo devido ao mau tempo
A decisão de alargar o prazo foi anunciada pelo ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, que justificou a medida com as condições climatéricas registadas ao longo dos primeiros meses do ano.

Segundo o governante, o prolongamento aplica-se a todo o país e resulta das dificuldades criadas pela chuva persistente e pelos fenómenos meteorológicos que afetaram várias regiões.

“Para todo o país, e face às condições climatéricas que também tivemos e às chuvas, vamos alargar o prazo de limpeza, que acabava agora a 31 de maio, até 30 de junho”, afirmou José Manuel Fernandes, em declarações à RTP.

O ministro acrescentou ainda que as entidades relevantes foram previamente consultadas relativamente à decisão de estender o prazo a todo o território nacional.

Medida abrange todo o território nacional
Até ao anúncio do Governo, a possibilidade de realizar trabalhos de gestão de combustível até ao final de junho aplicava-se apenas aos concelhos abrangidos pela declaração de calamidade relacionada com as tempestades que atingiram o país nos primeiros meses do ano.

Com a nova decisão, o prazo passou a ser uniforme em todo o território nacional, permitindo que proprietários, agricultores e autarquias disponham de mais tempo para concluir as intervenções exigidas pela legislação de prevenção de incêndios rurais.

O objetivo passa por garantir que as faixas de gestão de combustível e as restantes ações de limpeza possam ser realizadas em condições adequadas, reforçando a proteção de pessoas, habitações, infraestruturas e áreas florestais antes do período de maior perigo de incêndio.

Proprietários florestais tinham pedido adiamento
O prolongamento do prazo surge depois de várias entidades ligadas ao setor florestal terem alertado para as dificuldades sentidas na execução dos trabalhos.

No início de maio, representantes dos proprietários florestais defenderam a necessidade de um adiamento, argumentando que a persistência da chuva, a escassez de mão-de-obra disponível e o aumento dos custos associados às operações de limpeza estavam a dificultar o cumprimento das obrigações legais.

A extensão do prazo foi vista como uma forma de permitir a conclusão dos trabalhos sem comprometer a eficácia das medidas de prevenção de incêndios.

Limpeza de terrenos é fundamental para prevenir incêndios
A gestão de combustível constitui uma das principais ferramentas de prevenção dos incêndios rurais em Portugal.

A remoção de vegetação seca, mato e outros materiais combustíveis reduz a intensidade potencial dos incêndios e dificulta a sua propagação, contribuindo para proteger populações, habitações, explorações agrícolas e zonas florestais.

As intervenções incluem normalmente o corte de ervas, arbustos e vegetação espontânea, bem como a criação e manutenção de faixas de segurança em redor de edifícios, aglomerados populacionais, estradas e outras infraestruturas consideradas críticas.

Assim, os proprietários com terrenos a menos de 50 metros de edifícios de habitação ou atividades económicas terão de proceder à gestão de combustível numa faixa com largura de 50 metros em territórios florestais ou de 10 metros em territórios agrícolas.

Nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais, é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior não inferior a 100 metros, distância também prevista para parques de campismo ou industriais e aterros sanitários.

Coimas podem atingir 25 mil euros
O incumprimento das regras de limpeza de terrenos continua sujeito a sanções financeiras significativas.

De acordo com a legislação em vigor, as coimas para pessoas singulares podem variar entre 150 e 1.500 euros, podendo atingir os 10 mil euros em determinadas situações específicas.

No caso das pessoas coletivas, os valores das multas podem chegar aos 25 mil euros.

A taxa de juro de referência para o crédito em Moçambique vai manter-se inalterada em julho nos 15,5%, pelo terceiro mês consecutivo, após três cortes anteriores este ano, anunciou hoje a Associação Moçambicana de Bancos (AMB).

Desde janeiro de 2024, a taxa, conhecida como ‘prime rate’, tinha vindo progressivamente a descer, após seis meses consecutivos em máximos de 24,1%.

Este ano, em janeiro, a AMB decidiu cortar 10 pontos base à taxa, que caiu para 15,7% e em fevereiro manteve-a inalterada, apesar do corte na taxa diretora então decidida pelo banco central. Seguiram-se cortes idênticos, de 10 pontos base, em março e em abril, e a estabilização da taxa em maio, junho e agora em julho.

As oscilações da ‘prime rate’ estão associadas à taxa de juro de política monetária (taxa MIMO, que influencia a fórmula de cálculo da ‘prime rate’) pelo banco central, para controlar a inflação.

Antes, em 25 de maio, o Banco de Moçambique decidiu manter a taxa de juro de referência em 9,25%, aumentou o coeficiente de reservas obrigatórias em moeda nacional e admitiu que a inflação venha a disparar para dois dígitos devido à crise dos combustíveis.

“Esta decisão decorre da prevalência de elevadas incertezas quanto à duração do conflito no Médio Oriente e ao seu impacto sobre a cadeia logística e a oferta de bens, assim como sobre os preços internacionais e domésticos dos combustíveis e alimentos”, explicou o governador do banco central, Rogério Zandamela.

A posição foi assumida no final da reunião do Comité de Política Monetária (CPMO), em Maputo, que se realiza a cada dois meses, e que decidiu manter a taxa inalterada, tal como já o tinha feito em março, então após 12 cortes (24 meses) consecutivos desde janeiro de 2024, com Zandamela a admitir que a continuidade da pausa neste “relaxamento” da taxa MIMO depende da evolução do contexto nacional e internacional.

Adicionalmente, anunciou, o CPMO decidiu aumentar o coeficiente de reservas obrigatória para os passivos em moeda nacional de 29% para 39% do total de depósitos que os bancos comerciais têm de guardar no banco central, “visando absorver a liquidez excedentária no sistema bancário, suscetível de gerar maior pressão inflacionária”.

Contudo, aquele órgão decidiu manter o coeficiente de reservas obrigatórias para os passivos em moeda estrangeira em 29,5%.

O governador do banco central anunciou também que a previsão da inflação foi agora “revista em alta”, recordando que em abril a inflação anual fixou-se em 4,4%, após 3,4% em março.

“Entretanto, no curto e médio prazo, antevê-se uma aceleração da inflação, podendo atingir dois dígitos, dependendo da duração do conflito no Médio Oriente”, disse Zandamela, reconhecendo os “efeitos diretos e indiretos do ajustamento dos preços domésticos dos combustíveis líquidos”, bem como “da intermitência no seu fornecimento” e da inflação importada.

Os preços em Moçambique dispararam 2,32% em maio, quase quadruplicando face a abril, elevando a inflação homóloga a 7,22%, segundo dados divulgados anteriormente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), num mês marcado pela subida nos combustíveis.

A inflação em Moçambique cifrou-se em 3,23% em 2025, segundo o INE, abaixo do registo de 2024 e das previsões do Governo, que a prevê em torno de 7% para este ano.

A taxa de juro diretora de política monetária MIMO em Moçambique esteve fixada em 17,25% desde setembro de 2022, após a intervenção do banco central, que depois iniciou cortes consecutivos a partir de 31 de janeiro de 2024, quando reduziu para 16,5%.

Em março do ano passado, o Banco de Moçambique decidiu baixar a taxa para 15,75%, cortes que se foram repetindo em todas as reuniões seguintes, até chegar a 9,75% em setembro, 9,5% em novembro e em janeiro 9,25%, suspendendo em março, e mantendo em maio o ciclo de descidas.

Fonte do Ministério do Ambiente e da Energia contactada pela ‘Executive Digest’ esclareceu que “o fim dos apoios vai ser gradual”. A orientação aplica-se não apenas aos descontos associados ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos, conhecido como ISP, mas também aos restantes apoios extraordinários criados para setores particularmente expostos ao aumento dos combustíveis.

O pacote tinha sido aprovado para vigorar entre abril e junho, num contexto de forte pressão sobre os preços da energia, agravado pela instabilidade no Médio Oriente e pela volatilidade nos mercados internacionais. Mas, apesar do fim do prazo inicialmente definido, o Governo não deverá retirar todas as medidas de uma só vez.

A ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, já tinha sinalizado essa orientação, ao defender uma redução progressiva dos descontos nos combustíveis fósseis, em linha com as recomendações da Comissão Europeia e com os objetivos climáticos. “A nossa ideia é ir reduzindo progressivamente”, afirmou a governante em entrevista à ‘Antena 1’, admitindo que o Executivo quer aproveitar momentos de descida dos preços dos combustíveis para reduzir o desconto no ISP.

Era para terminar, mas entra agora numa fase de transição

Entre as medidas abrangidas pelo pacote estão apoios ao gasóleo profissional, aos setores agrícola, florestal, das pescas e da aquicultura, às associações humanitárias de bombeiros, às empresas de táxis, às Instituições Particulares de Solidariedade Social e aos operadores de transporte público de passageiros.

No caso do gasóleo profissional, o mecanismo previa um apoio de 10 cêntimos por litro, até ao limite máximo de 15 mil litros por viatura, nos abastecimentos elegíveis realizados durante o período definido.

O Governo criou também um apoio extraordinário aos setores agrícola, florestal, das pescas e da aquicultura, no valor de 10 cêntimos por litro de gasóleo colorido e marcado, relativo aos consumos efetuados entre abril e junho.

As associações humanitárias de bombeiros e as empresas de transporte em táxi foram igualmente abrangidas por apoios associados à subida dos custos com combustíveis. Já as Instituições Particulares de Solidariedade Social tiveram direito a um pagamento único de 600 euros por instituição, destinado a compensar parte do aumento dos encargos energéticos.

Com o fim do prazo inicialmente fixado, estas medidas entram agora numa nova fase. Em vez de uma eliminação imediata, o Executivo deverá proceder a ajustamentos progressivos, tendo em conta a evolução dos preços dos combustíveis, o impacto nos setores abrangidos e os compromissos assumidos no quadro europeu.

Autocarros têm novo apoio até 1.260 euros por veículo

Dentro dos apoios que se mantêm, está também uma nova ajuda aos operadores privados de transporte público de passageiros, justificada pelo Governo com a “disrupção do mercado” causada pelo aumento abrupto dos preços dos combustíveis na sequência do conflito armado no Médio Oriente.

A portaria publicada em ‘Diário da República’ prevê um apoio extraordinário mensal de 420 euros por veículo pesado licenciado para serviço público de passageiros. A medida prolonga-se por três meses e será paga de uma só vez, o que significa um apoio máximo de 1.260 euros por autocarro.

O apoio tem uma dotação global máxima de 15 milhões de euros, suportada pelo Fundo Ambiental e transferida para o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, que ficará responsável pela gestão do processo e pela verificação da elegibilidade.

São abrangidos operadores privados de transporte público de passageiros com alvará válido no primeiro trimestre de 2026. A medida aplica-se a veículos das categorias M2 e M3, ou seja, veículos pesados de transporte de passageiros com mais de oito lugares sentados além do condutor, incluindo autocarros de maior dimensão.

Para serem elegíveis, os veículos terão de ter inspeção periódica obrigatória válida e situação regular no IMT. Caso o total das candidaturas ultrapasse a dotação disponível, será aplicado um rateio proporcional entre os beneficiários elegíveis.

O diploma justifica a medida com a rigidez dos contratos de serviço público, que obrigam os operadores a manter oferta, frequências e níveis de serviço, mesmo quando os custos operacionais aumentam. O Governo sublinha que estes operadores não podem repercutir automaticamente a subida dos combustíveis no preço dos títulos de transporte, nem reduzir unilateralmente os serviços prestados.

Botija de gás solidária prolongada até setembro

Outro apoio que não termina com o fim de junho é a botija de gás solidária. Maria da Graça Carvalho indicou que o Governo vai prolongar esta medida até meados de setembro.

O apoio concede 25 euros por botija, com o limite de duas botijas por mês, a famílias economicamente vulneráveis. A medida deveria terminar no final de junho, mas será mantida durante o verão.

A decisão surge num contexto em que o Executivo pretende retirar progressivamente os apoios aos combustíveis fósseis, mas sem provocar uma quebra abrupta nos mecanismos de proteção dirigidos a famílias e setores mais expostos.

Espanha também retira apoios, mas de forma faseada

A retirada gradual dos apoios aos combustíveis não é exclusiva de Portugal. Em Espanha, o IVA dos combustíveis volta a 21% a partir desta quarta-feira, depois de ter estado em 10% durante mais de três meses, no âmbito de um pacote aprovado em março para mitigar o impacto da subida dos preços provocada pela guerra no Médio Oriente.

As medidas espanholas incluíram a descida temporária do IVA de 21% para 10% nos combustíveis e hidrocarbonetos, além de descontos fiscais na energia e outras ajudas. Parte desses apoios foi sendo levantada de forma progressiva.

O ministro da Economia espanhol, Carlos Cuerpo, confirmou que o IVA reduzido nos combustíveis termina a 1 de julho. Ainda assim, mantém-se em julho um desconto de 15 cêntimos por litro nos hidrocarbonetos, que será reduzido em agosto e setembro.

Continuam também os apoios à compra de fertilizantes para a agricultura, bem como descontos específicos sobre gasóleo agrícola e para camiões. O Governo espanhol não anunciou alterações a esses mecanismos.

A decisão ocorre num momento em que a inflação espanhola se mantém sob pressão. Segundo a estimativa preliminar do Instituto Nacional de Estatística espanhol, os preços subiram 3,2% em junho face ao mesmo mês de 2025. A inflação subjacente ficou em 2,9%.

O Governo espanhol destacou que as medidas extraordinárias aprovadas em março contribuíram para reduzir a inflação geral em cerca de um ponto percentual.

Governo quer reduzir apoios, mas sem corte abrupto

Em Portugal, a estratégia passa agora por equilibrar três objetivos: retirar gradualmente os apoios aos combustíveis fósseis, cumprir as orientações europeias em matéria ambiental e evitar um choque imediato sobre famílias, empresas e setores fortemente dependentes da energia.

O Brent, referência para a Europa, tem vindo a aliviar nas últimas semanas, com a perspetiva de normalização no Médio Oriente e de menor pressão sobre o trânsito marítimo no Estreito de Ormuz. Ainda assim, o Governo não se compromete com um calendário fechado para a eliminação total dos descontos, alegando que a evolução dos preços do petróleo continua incerta.

Assim, mais do que o fim imediato do pacote extraordinário, esta terça-feira marca o início de uma fase de transição. Os apoios não desaparecem todos de uma vez: serão reduzidos, ajustados ou prolongados consoante a medida, o setor abrangido e a evolução dos preços nos mercados internacionais.

Moçambique trocou este ano 35.938 milhões de meticais (479,8 milhões de euros) em Obrigações do Tesouro (OT) que venciam em 2026, em cinco leilões realizados nos primeiros seis meses, segundo dados oficiais.

A mais recente destas operações, OT-2026-S5, aconteceu em 23 de junho e envolveu a troca de mais 779,4 milhões de meticais (10,4 milhões de euros), segundo dados da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM).

Estes leilões têm permitido ao Estado moçambicano trocar dívida que vencia este ano por nova dívida, com maturidade até cinco anos, pagando juros de pouco mais de 13%.

Moçambique prevê 18 emissões de Obrigações do Tesouro em 2026, totalizando 34,2 mil milhões de meticais (456,6 milhões de euros), e nove operações de troca de emissões que vencem este ano, no montante de 45,7 mil milhões de meticais (610 milhões de euros).

De acordo com um diploma do Ministério das Finanças, noticiado anteriormente pela Lusa, as emissões de “Obrigações do Tesouro — 2026” serão feitas através da BVM.

“Ao abrigo do presente diploma, o emitente poderá executar operações neutras, ou seja, de gestão do seu passivo em Obrigações do Tesouro por via de leilões de troca ou transações de recompra, sem acarretar o desgaste do limite de emissões fixado, sem prejuízo do Calendário de Emissões”, lê-se.

O documento acrescenta que, “para permitir flexibilidade na gestão da carteira das OT, poderão ser introduzidos leilões de reabertura, sem prejuízo do Calendário de Emissões” definido.

Já no calendário de leilões de troca de “Obrigações do Tesouro 2026” incluem-se quatro emissões de 2021, quatro de 2022 e uma de 2023, todas com vencimento previsto para este ano.

A ministra das Finanças de Moçambique, Carla Loveira, afirmou em 29 de outubro que a sustentabilidade da dívida pública é “um dos maiores desafios” da economia moçambicana, estando em curso “reformas” para a sua gestão sustentável.

O Governo moçambicano contratou a norte-americana Alvarez & Marsal para “apoiar na elaboração do plano de reestruturação da dívida pública” e para “prestar apoio na elaboração da Estratégia da Dívida Pública 2026-2029”.

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) tem alertado em comunicados que está previsto um longo período de “tempo muito quente e seco” em Portugal continental, com temperaturas máximas até 43 graus em algumas regiões.

“Prevê-se um longo período com tempo quente e seco, com a temperatura máxima a atingir valores entre 40 e 43°C no Vale do Tejo e no Alentejo a partir de dia 01 [quarta-feira], e que poderão estender-se a alguns locais das restantes regiões no final da semana”, lê-se no comunicado distribuído na segunda-feira.

Face também a estas previsões, o perigo de incêndio vai agravar-se e na quinta-feira e até dia 08 de julho o risco será máximo e muito elevado em praticamente todo o continente, de acordo com a previsão do IPMA.

O perigo de incêndio rural determinado pelo IPMA tem cinco níveis, que vão de reduzido a máximo. Os cálculos são obtidos a partir da temperatura do ar, humidade relativa, velocidade do vento e quantidade de precipitação nas 24 horas anteriores.

Macau está a participar pela primeira vez na Bienal de Arte Contemporânea de Curitiba, um dos maiores eventos na América Latina, levando ao Brasil obras que evocam a portuguesa Helena Almeida, disse hoje à Lusa a curadora.

A portuguesa Margarida Saraiva, curadora do Museu de Arte de Macau, disse esperar que a estreia em Curitiba crie um “precedente para futuras colaborações” e “abra portas para o intercâmbio com o Brasil e a América Latina”.

O Instituto Cultural (IC) da região chinesa montou um pavilhão no espaço principal da bienal, o Museu Oscar Niemeyer, dedicado ao célebre arquiteto brasileiro, que morreu em 2012.

A 16.ª edição da bienal — de regresso ao formato presencial depois de a última, em 2021, ter decorrido online devido à pandemia — arrancou em 14 de junho e decorre até 15 de novembro na capital do estado de Paraná, no sul do Brasil.

O pavilhão de Macau é composto por três trabalhos digitais encomendados pelo IC para a primeira retrospetiva na Ásia de Helena Almeida (1934-2018), que reuniu no MAM, entre janeiro e abril, 190 peças da artista portuguesa.

A obra “Cinco Língu-Língu”, da artista de Macau Bianca Lei Sio Chong, junta cinco línguas: cantonês (língua dominante em Hong Kong e Macau), mandarim, inglês, português e patuá (crioulo de origem portuguesa de Macau, em vias de extinção).

Numa altura em que a inteligência artificial normaliza a tradução universal, o trabalho de Bianca Lei “resiste à homogeneização linguística num mundo de inteligência artificial”, sublinhou Margarida Saraiva.

Em outra obra, “Fragmentos do Tempo – Teatro do Rosto”, do chinês Gao Fuyan, o rosto do espetador é capturado, projetado, impresso e triturado, para questionar “o que resta do ser humano na era do reconhecimento facial”.

“WU . Stone . Sardapass”, de Peng Yun, mergulha no “limiar entre o humano e a máquina”, ao mostrar a artista chinesa radicada em Macau a trabalhar, observada por um cão-robô.

Margarida Saraiva sublinhou que a presença de Macau na bienal de Curitiba faz parte das atividades do Ano Cultural Brasil-China 2026, que assinala os 50 anos de relações diplomáticas entre os dois países.

A mostra reflete “a política de reforço dos laços com os países de língua portuguesa” e reafirma a “posição única de Macau entre os mundos chinês e lusófono”, defendeu a investigadora.

A presença em Curitiba é “um marco de diplomacia cultural”, sendo a primeira vez que Macau cria um pavilhão num grande evento artístico da América Latina, recordou Saraiva.

A bienal de Curitiba, organizada pela primeira vez em 1993, reúne este ano mais de 300 artistas de 38 países e territórios. O evento, com uma área de exposição de 35 mil metros quadrados, atrai mais de um milhão de visitantes por edição, disse Saraiva.

O público poderá descobrir “uma Macau que não é apenas destino turístico, mas lugar de reflexão profunda sobre o nosso tempo”, disse a curadora.

Segundo as estatísticas publicadas no site da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), até segunda-feira foram submetidas 6.130.014 de declarações de rendimento.

A submissão das declarações é feita exclusivamente no Portal das Finanças, onde o fisco apresenta uma declaração pré-preenchida com informações sobre os rendimentos e outros dados relevantes para o cálculo final do imposto (como as deduções à coleta, de saúde, educação e outras).

A administração fiscal tem até 31 de julho para concluir as liquidações de IRS em relação aos contribuintes que entregarem a declaração no prazo regular, isto é, para dar por concluído o cálculo final do imposto e todo o processo de validação das declarações.

O imposto a pagar é calculado sobre a totalidade dos rendimentos ganhos de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2025, das várias categorias de rendimento, que podem não ser apenas os do salário, mas de outro tipo (como rendimentos de capital ou de rendas do arrendamento de uma casa, por exemplo).

Do acerto final do imposto resulta uma de três situações: um contribuinte recebe um reembolso, entrega mais imposto ao Estado, ou nada tem a receber nem a entregar.

Se um contribuinte ainda tiver de entregar IRS ao Estado neste momento — porque o valor já entregue ao longo do ano passado através das retenções na fonte não perfaz a totalidade do imposto real que incide sobre os rendimentos –, o prazo para fazer o pagamento à AT termina em 31 de agosto.

Se um contribuinte tiver direito a um reembolso, significa que o valor do imposto que já se encontra do lado do Estado é superior ao imposto devido.

A AT tem até 31 de agosto para emitir os reembolsos de IRS, que são processados para o IBAN (número de conta bancária internacional) indicado por um contribuinte no momento da entrega da declaração ou que esteja associado à base de dados central do fisco.

Se um IBAN não estiver válido, o reembolso “será emitido por cheque para a morada do contribuinte” constante da base de dados da AT, de acordo com a informação publicada no Portal das Finanças.

“Os cheques de reembolso são sempre emitidos ‘não à ordem’ e cruzados, o que impossibilita o endosso e obriga ao seu depósito em conta bancária”, mas para atender aos contribuintes sem conta bancária “foi criada a figura da ‘cedência de crédito’, a qual consiste na cedência de crédito a um contribuinte diferente, que possua conta bancária”, refere-se no Portal das Finanças.

Segundo o artigo 95.º do Código do IRS, se o valor a devolver for inferior a dez euros, não há reembolso.

Da mesma forma, o fisco não cobra a um contribuinte se o acerto do IRS ditar que um contribuinte tem de entregar menos de 25 euros.

Se o fisco não emitir o reembolso dentro do prazo legal até 31 de agosto, tem de pagar juros indemnizatórios aos contribuintes.

O desabamento de uma mina de jade abandonada em Myanmar (antiga Birmânia), provocado por fortes chuvas da monção, deixou cinco mortos e pelo menos quinze pessoas estão desaparecidas, informou hoje a imprensa estatal.

“Cerca de vinte garimpeiros independentes de jade ficaram soterrados quando a pilha de resíduos ruiu repentinamente” no domingo à noite, no estado de Kachin, noticiou o jornal The Global New Light of Myanmar.

“A morte de pelo menos cinco pessoas foi confirmada e cerca de 15 pessoas continuam desaparecidas”, acrescentou o jornal, precisando que as buscas continuam em curso.

Atolada numa guerra civil desde um golpe de Estado militar, que derrubou em 2021 o governo eleito de Aung San Suu Kyi, Myanmar possui um vasto setor mineiro não regulamentado.

O estado de Kachin, no norte do país, alberga a maior reserva mundial de jade, uma pedra preciosa considerada um amuleto da sorte em muitas culturas asiáticas, nomeadamente na vizinha China.

Fações rebeldes envolvidas no conflito controlam muitas minas, cujos lucros utilizam para financiar as suas operações militares.

Os habitantes mais pobres vasculham frequentemente os escombros abandonados à procura de fragmentos de jade esquecidos.

Os acidentes são frequentes nas minas birmanesas, especialmente durante a estação das monções, quando as chuvas desestabilizam os locais.

O área onde ocorreu o acidente no domingo tem sido, nos últimos meses, palco de violentos combates entre o exército e as forças da oposição, que procuram assumir o controlo das minas de jade.

O ministro da Defesa, Nuno Melo, anunciou na segunda-feira o repatriamento de 17 cidadãos nacionais, número que foi esta manhã alterado para 19 pela CMTV, prevendo-se ainda inicialmente que Beja fosse o aeroporto de chegada.

Os 19 portugueses chegados a Figo Maduro são os primeiros nacionais repatriados depois dos sismos registados na Venezuela em 24 de junho, que causaram, pelo menos, 1.719 mortos e 5.034 feridos, segundo o mais recente balanço oficial, anunciado esta segunda-feira pelo presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez.

Entre os mortos, há pelo menos 53 portugueses e lusodescendentes, e outros 89 estão desaparecidos ou incontactáveis.

Segundo a ONU, mais de 50 mil pessoas estão desaparecidas.

Vários países, incluindo Portugal e outros estados da União Europeia, enviaram equipas de busca e salvamento para a Venezuela.

Nuno Melo disse na segunda-feira que as Forças Armadas portuguesas mantêm a disponibilidade para apoiar a operação na Venezuela com meios e equipamentos.

O ministro explicou que, até agora, “têm existido pedidos de natureza logística e de transporte” e que a disponibilidade das forças portuguesas para ajudar a Venezuela “é permanente”.

O governante disse ainda não ter conhecimento de qualquer pedido ao Estado de apoio à trasladação das vítimas mortais portuguesas ou lusodescendentes para Portugal.

A expansão gradual deste sistema de altas pressões para leste favorece a compressão da massa de ar e impulsiona a entrada de ar mais quente sobre Portugal Continental. Esta evolução cria as condições para o desenvolvimento de um episódio de calor intenso nos próximos dias.

Interior aquece, litoral continua mais fresco

Apesar da estabilização do estado do tempo, a circulação de norte mantém-se ao longo da faixa costeira ocidental. A tradicional nortada continua, por isso, a fazer-se sentir durante a tarde, ajudando a manter temperaturas mais amenas junto ao litoral.

Em contrapartida, o interior do país regista uma subida expressiva dos termómetros, fruto da influência de uma massa de ar mais quente, reforçada pela presença de uma depressão térmica no interior da Península Ibérica.

O contraste entre litoral e interior volta, assim, a ser evidente. Enquanto a costa beneficia da influência marítima, nas regiões interiores o calor intensifica-se e, em alguns dos locais habitualmente mais quentes, os termómetros aproximam-se dos 40 ºC.

Durante a manhã, persistem neblinas e nuvens baixas em alguns pontos do litoral ocidental. No entanto, estas condições dissipam-se ao longo do dia, dando lugar ao predomínio do céu limpo.

Céu pouco nublado e nortada mais intensa durante a tarde

O céu apresenta-se pouco nublado ou limpo na generalidade do território. No litoral ocidental, as primeiras horas da manhã são marcadas por nuvens baixas e neblinas, enquanto durante a tarde apenas se prevê alguma nebulosidade de desenvolvimento no Interior Norte e Centro.

O vento sopra do quadrante norte entre os 15 e os 30 km/h, aumentando de intensidade a partir do meio da tarde. Nas praias da costa ocidental e nas terras altas, a nortada torna-se moderada a forte, com rajadas que podem atingir os 65 km/h nos locais mais expostos.

Temperaturas sobem e calor aperta no interior

As temperaturas máximas registam uma nova subida, especialmente no interior de Portugal Continental.

No litoral, a influência do vento marítimo limita o aquecimento, com máximas entre os 22 e os 23 ºC na região Oeste e cerca de 26 ºC no Porto.

Já no interior e no sul do país, o calor torna-se mais intenso. Vila Real alcança os 35 ºC, enquanto Évora e Beja registam cerca de 39 ºC, podendo alguns locais atingir os 40 ºC.

As temperaturas mínimas mantêm-se elevadas no interior, onde várias localidades voltam a registar noites tropicais, com valores superiores a 20 ºC.

Mar mais agitado na costa ocidental

A persistência da nortada provoca um aumento da agitação marítima na costa ocidental, com ondas de noroeste entre os dois e os três metros. A temperatura da água do mar varia entre os 17 e os 19 ºC.

Na costa sul do Algarve, o mar permanece bastante mais calmo, com ondulação inferior a um metro e temperatura da água em torno dos 21 ºC.

O índice de radiação ultravioleta mantém-se muito elevado, entre os níveis 9 e 10, sendo aconselhada proteção adequada durante os períodos de maior exposição solar.

Açores e Madeira mantêm tempo estável

Nas regiões autónomas, o anticiclone continua a garantir tempo seco e céu pouco nublado.

Na Madeira, o vento sopra com maior intensidade e o mar apresenta alguma agitação. Já nos Açores, o estado do tempo mantém-se estável, com temperaturas amenas e uma sensação de tempo ligeiramente abafado.

A Fitch Ratings reviu em baixa a previsão para as vendas de habitação nova na China em 2026, estimando uma queda entre 11% e 13%, devido à “persistente fraqueza nas cidades de menor dimensão”.

Segundo a agência de notação financeira, a revisão reflete a persistente debilidade do mercado imobiliário nas cidades de menor dimensão, que continua a anular a recuperação observada num número reduzido de mercados mais fortes.

A Fitch aponta ainda para um aumento da procura de habitação usada, sobretudo nas cidades de maior dimensão, em detrimento das casas novas, devido a “uma maior parcela da procura habitacional estar a ser absorvida pelas transações de habitação existente”.

A anterior previsão apontava para uma quebra entre 7% e 8%.

Apesar da revisão, a agência considera que a contração será menos acentuada do que em 2025 e prevê uma nova moderação da queda em 2027, apoiada na continuidade das medidas de estímulo e numa “melhoria gradual da confiança”, liderada pelas cidades de primeira linha.

A Fitch assinala que a descida dos preços da habitação usada abrandou desde o início do ano nas 70 maiores cidades chinesas e que a diferença entre a evolução dos preços da habitação nova e usada também diminuiu, sinalizando “menos vendas motivadas pelo pânico” no mercado de habitação usada.

A recuperação, contudo, permanece desigual. Xangai continua a apresentar o mercado residencial mais resiliente entre as cidades de primeira linha desde o início da crise imobiliária, na segunda metade de 2021, seguida por Pequim e Shenzhen, enquanto Cantão enfrenta maiores dificuldades devido à maior oferta de terrenos.

Segundo a agência, esta polarização levou muitas promotoras imobiliárias classificadas pela Fitch a abandonarem cidades mais fracas para concentrarem a atividade em 10 a 15 mercados considerados estratégicos, onde a oferta e a procura estão mais equilibradas.

A Fitch acrescenta que todas as promotoras estatais classificadas pela agência que divulgam dados mensais registaram crescimento das vendas nos primeiros cinco meses do ano, com exceção da Yuexiu Property, cuja quebra deverá, ainda assim, atenuar-se ao longo do segundo semestre.

A agência prevê igualmente que as margens de lucro do setor permaneçam sob pressão em 2026, devido à necessidade de escoar projetos desenvolvidos em terrenos adquiridos nos anos de maior expansão do mercado, antecipando uma recuperação gradual apenas nos próximos anos.

O fluxo de caixa operacional deverá estabilizar com a recuperação das vendas e uma política mais prudente de aquisição de terrenos, aponta.

Os investimentos dos residentes de Macau em títulos emitidos por entidades em Portugal e no Brasil aumentaram 12,1% em 2025, para 1,1 mil milhões de patacas (116,5 milhões de euros)

Segundo dados da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), no conjunto, os investimentos externos dos residentes de Macau — incluindo indivíduos, Governo e outras entidades, mas excluindo as reservas cambiais da Região Administrativa Especial — atingiram 1,3 biliões de patacas (148,1 mil milhões de euros) no final de 2025, mais 6,3% face a junho e 16,1% em relação ao final de 2024.

Entre os componentes da carteira, os títulos representativos de capital somaram 354,8 mil milhões de patacas (37,6 mil milhões de euros), as obrigações a longo prazo 871,3 mil milhões (92,3 mil milhões de euros) e as obrigações a curto prazo 171,9 mil milhões (18,2 mil milhões de euros), traduzindo aumentos de 12,1%, 16,1% e 25,4%, respetivamente, face a 2024.

A região asiática manteve a maior fatia da carteira (42,3%), seguida pela América do Norte (24,6%), Europa (16,6%), Atlântico Norte e Caraíbas (10,6%) e Oceânia (2,3%).

O investimento em títulos emitidos por entidades do interior da China representou 25% do total (349,5 mil milhões de patacas; 37,0 mil milhões de euros), enquanto a quota de Hong Kong aumentou para 10,1% (141,2 mil milhões; 14,9 mil milhões de euros).

Nos Estados Unidos, os investimentos dos residentes de Macau em títulos atingiram 318,1 mil milhões de patacas (33,7 mil milhões de euros), correspondendo a 22,8% da carteira externa.

Na Europa, o valor de mercado foi de 231,5 mil milhões de patacas (24,5 mil milhões de euros), com maior peso na Irlanda (6,9 mil milhões de euros), Luxemburgo (4,9 mil milhões de euros) e Reino Unido (4,7 mil milhões de euros).

No Atlântico Norte e Caraíbas, os investimentos alcançaram 147,7 mil milhões de patacas (15,6 mil milhões de euros), destacando-se as Ilhas Virgens Britânicas (7,6 mil milhões de euros) e as Ilhas Caimão (7,6 mil milhões de euros).

Já nos países integrados na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” (excluindo a China), os investimentos somaram 127,8 mil milhões de patacas (13,6 mil milhões de euros), representando 9,1% da carteira externa.

“Uma Faixa, Uma Rota” é um megaprojeto global de infraestrutura e comércio lançado pela China em 2013, que procura desenvolver as ligações económicas e políticas do país com outros mercados na Ásia, África e Europa.