A EDP assinou hoje a renovação por mais 30 anos da concessão de distribuição de energia em 28 municípios do estado de São Paulo e prevê investir 5 mil milhões de reais (866 milhões de euros) até 2030.

Os investimentos previstos na área de concessão em São Paulo representam um aumento de cerca de 30% face ao período entre 2019 e 2024, informou a gigante portuguesa do setor de energia.

Apenas no Estado de São Paulo, a EDP atende 2,2 milhões de clientes residenciais, rurais e industriais e, com a renovação do contratado, continuará responsável pela distribuição de energia nas regiões de Guarulhos, Alto Tietê, Vale do Paraíba e Litoral Norte paulista até 2058.

Sobre os investimentos nas cidades paulistas, os 866 milhões de euros serão destinados à modernização da infraestrutura energética, digitalização do sistema, automação da rede e reforço da resiliência da distribuição perante eventos climáticos extremos.

Em comunicado, a companhia indicou ainda que investiu mais de 28 milhões de reais (cerca de 4,4 milhões de euros) em 102 projetos sociais desde 2021, beneficiando mais de 500 mil pessoas na sua área de concessão paulista.

A assinatura da renovação da concessão ocorreu em Brasília, com a presença do Presidente brasileiro, Lula da Silva, do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do presidente executivo da EDP na América do Sul, João Brito Martins.

Durante o evento “Sente a Energia: investimentos em energia e melhorias no Luz Para Todos”, organizado pelo Ministério de Minas e Energia do país, o Governo brasileiro também renovou concessão com outros cinco grupos do setor de energia. 

A EDP está presente em praticamente todos os estados brasileiros através das suas atividades na cadeia de valor de energia de geração, de transmissão e de distribuição.

Em 2026, lembrou o executivo João Brito Martins em entrevista à Lusa, o Grupo EDP celebra 50 anos de atividade global e 30 anos de presença no Brasil.

“É um momento em que renovamos o nosso compromisso com o Brasil e com a distribuição de energia”, sublinhou o executivo, classificando a sexta-feira como “um dia especial” e recordando a renovação da concessão da EDP no Espírito Santo no ano passado.

“Fomos a primeira empresa nesta leva de renovação de concessões, fomos a primeira empresa a ter a concessão renovada, em julho de 2025 e, agora, temos a nossa segunda concessão renovada para nossa operação de São Paulo”, sublinhou.

A renovação acontece a partir de um decreto federal de 2024, que regulamentou a licitação e a prorrogação das concessões e estabeleceu diretrizes para a modernização das concessões de serviço público de distribuição de energia elétrica no Brasil. 

O novo regramento exigiu, por parte das companhias, melhoria da distribuição, consequentemente, da qualidade do fornecimento de energia que chega até as casas, comércios e meio rural. 

Para o ministro Alexandre Silveira, os antigos contratos, firmados ainda no final da década de 1990, eram considerados pouco exigentes com relação aos critérios de qualidade no fornecimento de energia elétrica para os consumidores brasileiros.

A oposição interna do histórico partido PAIGC da Guiné-Bissau adiou o congresso para substituir a atual direção, que tinha anunciado para o fim de semana, segundo uma carta dirigida hoje aos militantes.

O autodenominado Grupo de Reflexão para a Renovação e Salvação do PAIGC anunciou para 09 e 10 de maio a realização do XI congresso do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde, alegando que a atual direção não tem condições para continuar.

Na véspera da data, o grupo informa, numa carta divulgada pela imprensa guineense, que a reunião magna do partido irá decorrer “o mais rapidamente possível, logo que sejam levantadas as restrições impostas pelo Governo [de transição] relativamente às atividades que envolvam grandes aglomerações de pessoas”.

Sem mencionar nova data ou fazer referência ao adiamento daquela que tinha anunciado, o grupo refere na carta que estão “em curso outras démarches a nível organizacional que prioriza grandes consensos sobre a realização do congresso”.

Reafirma ainda “a sua firme determinação” na organização da reunião magna do partido e indica que aguarda a decisão das autoridades competentes sobre a suspensão da proibição de aglomerações para anunciar “de imediato nova data para a realização do XI congresso extraordinário do PAIGC”.

O Grupo de Reflexão é composto por dirigentes do partido que se mantiveram no Governo depois da dissolução, em 2023, da maioria PAI-Terra Ranka, a coligação liderada pelo PAIGC, e que integram o atual executivo de transição nomeado pelos militares depois do golpe de Estado de novembro de 2025.

O presidente do partido, Domingos Simões Pereira, foi preso no golpe de Estado e permanece em prisão domiciliária.

Simões Pereira dirige o PAIGC há 12 anos e o próximo congresso deveria ocorrer em novembro de 2026.

Os contestatários da atual liderança alegam que Simões Pereira não tem mais condições para dirigir o partido e anunciaram a intenção de organizar o congresso.

Na carta dirigida hoje aos militantes referem que já reuniram “as 250 assinaturas por cada região” exigidas nos estatutos.

A direção do partido acusa o grupo de querer assaltar o poder e anunciou a antecipação do congresso, tendo convocado uma reunião do Comité Central para o efeito, a 28 de março.

A reunião agendada para um hotel de Bissau, por a sede do partido ter sido fechada pelos militares, foi cancelada devido às restrições em vigor às atividades políticas, segundo um comunicado do secretariado nacional do PAIGC, divulgada naquela ocasião.

O porta-voz do PAIGC, Muniro Conté, admitiu à Lusa a realização do congresso online, alegando que esta modalidade está prevista nos estatutos.

As divisões no histórico partido da libertação da Guiné-Bissau ocorrem depois de dois dos principais partidos, o MADEM G-15 e o PRS se terem dividido em duas alas, uma ligada às direções em funções e outra ao regime do então Presidente da República Umaro Sissoco Embaló.

Sissoco Embaló foi um dos fundadores do MADEM G-15, o Movimento de Alternância Democrática, fundado por dissidentes do PAIGC, em 2018.

O PRS (Partido de Renovação Social) foi fundado em 1992, por Kumba Iala, depois de ter sido expulso do PAIGC.

Os militares assumiram o poder na Guiné-Bissau, com o golpe de Estado de 26 de novembro, ocorrido em vésperas da publicação dos resultados provisórios das eleições gerais, presidenciais e legislativas, que não foram divulgados.

Desde essa altura, o país é dirigido por um Governo de transição, um Conselho Nacional de Transição (que substituiu o parlamento) e um Presidente da República de transição, o general Horta Inta-A.

O general anunciou que o período de transição terá a duração máxima de um ano, nomeou como primeiro-ministro e ministro das Finanças Ilídio Vieira Té, antigo ministro de Embaló, e anunciou eleições para 06 de dezembro próximo.

O líder do PAIGC, Simões Pereira, foi excluído, assim como o histórico partido da libertação, das eleições de 2025 e apoiou o candidato Fernando Dias, que reclamou vitória na primeira volta das presidenciais.

*** A delegação da agência Lusa na Guiné-Bissau está suspensa desde agosto após a expulsão pelo Governo dos representantes dos órgãos de comunicação social portugueses. A cobertura está a ser assegurada à distância ***

A Comissão Organizadora da 59.ª edição do Rali de Portugal anunciou hoje estar a apurar as circunstâncias em que dois veículos, “incorretamente identificados como sendo da GNR”, entraram no percurso no decorrer da sétima especial da prova.

Em comunicado, a Comissão Organizadora lembra que “o troço de Arganil 2 teve início hoje às 12:30, perante milhares de espetadores que acompanhavam com entusiasmo a prova”. 

“Apesar de todo o dispositivo de segurança se encontrar plenamente operacional, verificou-se a entrada indevida de dois veículos não autorizados no percurso, veículos esses incorretamente identificados em alguns meios de comunicação como pertencendo à GNR”, lê-se.

No mesmo documento enviado à agência Lusa, a Comissão Organizadora indica que “esta situação, cujas circunstâncias se encontram a ser apuradas, levou à interrupção do troço por decisão da organização, uma vez que a segurança de todos os envolvidos no WRC Rally de Portugal constitui prioridade máxima”. 

O piloto britânico Elfyn Evans (Toyota Yaris), primeiro em pista, deparou-se com um reboque automóvel ao quilómetro 16 do sétimo troço da prova, denominado Arganil 2, que acabou por se desviar à passagem do piloto.

A organização acabou por retirar 4,6 segundos ao tempo de Evans nessa especial devido ao tempo perdido atrás do veículo não autorizado.

Pouco depois, seria o sueco Oliver Solberg (Toyota Yaris) a relatar, no final do troço, ter-se deparado com uma militar da GNR a atravessar a pista a pé.

Na mesma especial, o francês Yohan Rossell (Lancia Ypsilon) encontrou um outro veículo, que imagens transmitidas pela RTP mostrava utilizar sinais luminosos azuis.

De acordo com a organização, o carro não era da GNR.

Estas falhas de segurança estão, agora, a ser investigadas pela organização.

O interrogatório dos 14 polícias detidos no âmbito do caso de tortura e violações na esquadra da PSP do Rato, em Lisboa, terminou ao fim da tarde de hoje.

À Lusa, fonte ligada ao processo adiantou que o interrogatório dos polícias terminou ao final da tarde de hoje, tendo a juíza responsável remetido as medidas de coação para sábado ou para segunda-feira.

No total, foram detidos 15 polícias e um civil, segurança de um espaço noturno, tendo sido um dos polícias libertado logo depois da detenção, que aconteceu na terça-feira, e o civil libertado na quinta-feira, após o tribunal de instrução ter aceitado o pedido de habeas corpus por detenção ilegal.

Dos 15 polícias detidos, 14 são suspeitos de 19 crimes de tortura, além de outros que incluem ofensas à integridade física, abuso de poder e falsificação de documento em nove casos apontados pelo Ministério Público, referiu à Lusa fonte próxima do processo.

Um dos polícias não terá participado nas agressões, sendo suspeito dos crimes de tortura, abuso de poder e ofensas à integridade física por omissão, uma vez que terá assistido às agressões, e outro polícia é suspeito dos crimes de ofensas à integridade física, falsificação de documento, furto e violação de correspondência.

Com a detenção de 15 polícias – 13 agentes e dois chefes -, aumenta para 24 o número de elementos da Polícia de Segurança Pública envolvidos no processo de alegadas torturas e violações nas esquadras do Largo do Rato e do Bairro Alto, numa investigação denunciada pela PSP.

Na terça-feira, o Ministério Público e a PSP realizaram 30 buscas, domiciliárias e em esquadras, tendo sido detidos 15 polícias e um civil, num inquérito que investiga a eventual prática de crimes como “tortura grave, violação, abuso de poder, ofensas à integridade física qualificadas”, segundo um comunicado sobre um inquérito tutelado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, relativo a factos ocorridos nas esquadras do Rato e do Bairro Alto.

O Benfica garantiu hoje o apuramento para a final da Liga dos Campeões feminina de hóquei em patins, ao vencer as espanholas do Telecable Gijon por 5-2, em jogo das meias-finais da prova, que decorre em Coimbra.

Depois de uma igualdade sem golos ao intervalo, a partida ganhou animação praticamente no arranque da segunda parte, tendo as espanholas se adiantado por Nuria Almeida, aos 29 minutos, mas o Benfica respondeu e virou o resultado com os golos de Leonor Coelho, aos 31 e 36 minutos, com Nuria Almeida ainda a igualar, aos 44.

A resposta do Benfica foi imediata e Marlene Sousa, no mesmo minuto, recolocou as ‘encarnadas’ na frente, para Aimée Blackman fechar as contas para o lado do Benfica, ao anotar os quarto e quinto golos, aos 48 e 49 minutos.

O Benfica fica agora a aguardar pelo adversário na final, agendada para as 12:00 de domingo, que vai sair do embate entre as equipas espanholas do Vila-Sana Coop d’Ivars e do Esneca Fraga.

O líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares, afirmou hoje que o PSD não vai provocar “nenhum conflito institucional” com o Tribunal Constitucional, após o chumbo da perda acessória de nacionalidade por violação dos princípios da igualdade e proporcionalidade.

Hugo Soares destacou que a “lei da nacionalidade foi promulgada pelo Presidente da República”, o que era “essencial” para o PSD, adiantando que irá falar com todos os partidos que apoiaram esta norma.

O Tribunal Constitucional (TC) voltou hoje a declarar inconstitucional, por unanimidade, a criação da pena acessória de perda da nacionalidade no Código Penal, numa segunda versão do decreto do parlamento, por violação dos princípios da igualdade e proporcionalidade.

A Assembleia da República aprovou hoje o tratado que estabelece a concessão de equivalência de estudos no Brasil e em Portugal do ensino básico e secundário.

A ratificação do Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado na cidade brasileira de Porto Seguro, em 22 de abril de 2000, sobre a concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário) recebeu o voto positivo de todas as bancadas, à exceção do Chega, que se absteve.

No dia anterior, na discussão da proposta, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, frisou que “este é um tema que se afigura particularmente premente, dada a conjuntura dos últimos anos, em que se regista um assinalável crescimento do número de cidadãos brasileiros que procuram Portugal para estudar, podendo ainda oferecer um incentivo para que mais cidadãos portugueses o façam no Brasil”.

As bancadas do PS, Livre, Bloco de Esquerda e PCP enalteceram o acordo, desejando, contudo, que este fosse alargado.

Na sua intervenção, o deputado social-democrata Paulo Edson Cunha garantiu “que este não é um acordo estático” e que, por isso, estará em constante revisão e estudo.

O debate ficou ainda marcado por uma acesa troca de palavras entre o deputado do Livre Rui Tavares e o deputado do Chega Rui Paulo Sousa sobre a visita do Presidente brasileiro, Lula da Silva, a Lisboa, em abril.

O Presidente da República promulgou hoje o diploma que cria a Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens, um novo organismo público que sucede à Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ).

O decreto-lei que cria esta nova comissão foi aprovado pelo Conselho de Ministros de 20 de fevereiro e insere-se na reforma do Estado prevista no programa do Governo, procedendo o diploma “à reorganização do modelo nacional de coordenação estratégica na área dos direitos e proteção das crianças e jovens”, segundo o executivo.

Com a criação da nova estrutura é extinta a CNPDPCJ, procurando o Governo com esta substituição uma gestão mais eficiente e moderna.

“O decreto-lei consolida e amplia as competências do Estado na promoção dos direitos e na prevenção das situações de perigo, reforçando as funções de planeamento, articulação intersetorial, supervisão e avaliação das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ)”, referia o Governo no comunicado do Conselho de Ministros de 20 de fevereiro.

De acordo com o Governo, a nova estrutura prevê ainda a criação de uma Comissão Executiva e da figura do diretor-executivo, “assegurando a sucessão universal de atribuições e vínculos, a transição automática dos trabalhadores e a definição do regime financeiro da nova entidade”.

O Presidente norte-americano anunciou hoje um cessar-fogo de três dias entre Kiev e Moscovo a partir de sábado.

A Presidência russa (Kremlin) já tinha decretado uma trégua unilateral antes das comemorações do 09 de maio em Moscovo.

“Esperemos que este seja o início do fim de uma guerra muito longa, mortífera e difícil”, escreveu Donald Trump na sua rede social, precisando que a trégua vai incluir, uma troca de 1.000 prisioneiros dos dois lados.

Por sua vez, o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, confirmou o acordo de cessar-fogo, com mediação dos Estados Unidos, e agradeceu ao líder republicano da Casa Branca.

“Agradeço ao Presidente dos Estados Unidos e à sua equipa pela intervenção diplomática eficaz. Contamos com os Estados Unidos para garantir que a parte russa cumpra os acordos”, escreveu Zelensky na plataforma Telegram.

O líder ucraniano adiantou na mensagem que “deve também ser estabelecido um regime de cessar-fogo nos dias 09, 10 e 11 de maio”, acrescentando que já encarregou uma equipa para “preparar rapidamente tudo o que for necessário para a troca” de prisioneiros de guerra.

Zelensky ordenou ainda ao exército ucraniano que não atacasse o desfile de 09 de maio em Moscovo, organizado pelo Kremlin para celebrar vitória soviética sobre a Alemanha nazi em 1945.

“A Praça Vermelha é menos importante para nós do que a vida dos prisioneiros ucranianos, que podem ser devolvidos a casa”, continuou o líder ucraniano.

O anúncio de Trump surgiu depois de Moscovo ter declarado unilateralmente uma trégua nos dias 08 e 09 de maio.

No entanto, Kiev, que se tinha comprometido a silenciar as armas de “forma simétrica” se Moscovo o fizesse, denunciou que, durante o primeiro dia do cessar-fogo, as tropas russas já lançaram 52 ataques contra posições ucranianas. 

O programa Portugal 2030 (PT 2030) ocupa o último lugar da tabela em termos de execução, com 18% de uma dotação total de 22.600 milhões de euros pagos, que o Governo justifica com a conclusão da certificação de fundos.

Segundo dados de Bruxelas, noticiados hoje de manhã pelo jornal ECO, o ‘ranking’ é liderado pela Estónia (49,5%), seguida pela Finlândia (38,7%) e pela Lituânia (34,6%) — países com envelopes financeiros inferiores ao de Portugal.

Numa nota hoje divulgada esta tarde, o Ministério da Economia e da Coesão Territorial justificou a posição que Portugal ocupa com a “conclusão do processamento/certificação de fundos num montante de despesa de cerca de 1.000 milhões de euros para submissão até ao final do segundo trimestre, à Comissão Europeia”.

Conforme explicou o ministério liderado por Castro Almeida, se essa certificação já tivesse sido feita no primeiro trimestre, Portugal não ocuparia o último lugar neste mecanismo de monitorização dos pagamentos da União Europeia.

Assim, com o pagamento de cerca de 905 milhões de euros de fundos por Bruxelas, Portugal teria uma percentagem de 22,25%, ficando assim no 9.º lugar a contar do fim da tabela.

Mesmo assim, o país estaria 2,1 pontos percentuais abaixo da média europeia.

“Portugal optou por concentrar os pedidos de pagamento à Comissão Europeia no segundo trimestre do ano de 2026, dedicando o primeiro trimestre, no que respeita à sua relação com Bruxelas, ao encerramento do Portugal 2020, o que contribui para o nível de pagamentos da Comissão Europeia”, precisou.

Os acionistas da Media Capital irão votar, em assembleia-geral, a reeleição de Mário Ferreira como presidente do Conselho de Administração, segundo uma proposta hoje divulgada na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A proposta, da Pluris Investments, diz respeito à designação dos órgãos sociais para o mandato de 2026-2028, incluindo para a mesa da assembleia-geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Comissão de Remuneração dos órgãos sociais.

A proposta prevê a fixação da composição do Conselho de Administração em nove membros, com Mário Ferreira como presidente e Paulo Gaspar como vice-presidente.

Para vogais foram propostos os seguintes nomes: Avelino da Mota Francisco Gaspar, Alfredo José Machado Alves Pereira, Cristina Ferreira, João Luís Baldaque da Costa Serrenho, José Nuno Martins Santana, Paula Cristina Domingues Paz Dias Ferreira e Pedro Zañartu Gubert Morais Leitão.

A assembleia-geral está marcada para 20 de maio.

*** Serviço áudio disponível em www.lusa.pt ***

Lisboa, 08 mai 2026 (Lusa) — O PS disse hoje esperar que, depois de o Tribunal Constitucional ter voltado a declarar, por unanimidade, inconstitucional a pena acessória de perda da nacionalidade, “este processo tenha terminado”, criticando uma “aliança contínua da AD com a extrema-direita”.

“Era esta a decisão que esperávamos. Por unanimidade mais uma vez, o que bem se prova que o Tribunal Constitucional é um tribunal independente, sem prejuízo do processo eleitoral na Assembleia da República, das suas cooptações, os juízes, cada um pensa pela sua própria cabeça, e tomaram esta decisão que está muito em linha com aquilo que era a posição do PS”, afirmou à Lusa o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias.

O socialista referiu que o seu partido sempre disse “que este novo decreto também era inconstitucional” e “uma violação grosseira da Constituição”, motivo pelo qual fez o pedido de fiscalização ao Tribunal Constitucional que esteve na origem da decisão dos juízes do Palácio Ratton que foi hoje conhecida.

“Esperamos naturalmente agora o envio para Belém, para que Sua Excelência o Presidente da República faça o evidente, que é vetar e reenviar este decreto para a Assembleia da República e esperemos, digo isto com sinceridade, que este processo tenha terminado depois de dois vetos por unanimidade”, enfatizou.

De acordo com Eurico Brilhante Dias, “esta pena acessória é pura propaganda populista que teve a adesão da AD”.

“Esta aliança contínua da AD com a extrema-direita está a fazer com que, na área dos direitos de liberdade e garantias, se esteja a legislar sempre contra a Constituição e contra os direitos humanos”, condenou.

Para o líder parlamentar do PS, “era de tal forma flagrantemente inconstitucional que os deputados que votaram favoravelmente este decreto sabiam que estavam a votar normas inconstitucionais”.

O Tribunal Constitucional (TC) voltou hoje a declarar inconstitucional, por unanimidade, a criação da pena acessória de perda da nacionalidade no Código Penal, numa segunda versão do decreto do parlamento, por violação dos princípios da igualdade e proporcionalidade.

Já em 15 de dezembro passado, o TC, também por unanimidade, tinha declarado inconstitucional a primeira versão deste decreto, que nas duas vezes foi aprovado no parlamento com votos a favor de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.

Tal como no final do ano passado, também desta vez foi o PS quem, em 07 de abril passado, submeteu ao TC um pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade da alteração do Código Penal para criar a pena acessória de perda de nacionalidade.

JF (PMF) // JPS

Lusa/fim

O Tribunal Constitucional (TC) apenas admite que a perda da nacionalidade poderá ter conformidade com a Lei Fundamental em casos de prática de crimes contra a segurança do Estado, terrorismo e seu financiamento.

Este é um dos pontos constantes no comunicado do TC, emitido após a decisão tomada por unanimidade de declarar inconstitucional a criação da pena acessória de perda da nacionalidade no Código Penal, prevista numa segunda versão do decreto do parlamento, por violação dos princípios da igualdade e proporcionalidade.

Um decreto que foi aprovado no parlamento com votos a favor de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal e, em relação ao qual, o PS, no passado dia 07 de abril, submeteu ao TC um pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade.

Na parte do decreto em que se admitia a aplicação da pena acessória ao crime de associação criminosa, com base em atividades relacionadas com o tráfico e mediação de armas e com o tráfico de estupefacientes ou de substâncias psicotrópicas, os juízes do TC concluíram pela sua inconstitucionalidade.

E justificam: “Apenas quando a associação criminosa tenha por propósito a prática de crimes contra a segurança do Estado, ou de crimes relacionados com o terrorismo e seu financiamento se verifica a identidade axiológica entre o bem jurídico tutelado pela incriminação e aquele cuja proteção legitima a privação da nacionalidade”.

Nas demais hipóteses, de acordo com o TC, “a previsão da pena acessória não satisfaz a exigida conexão funcional com a relação de pertença à comunidade nacional, violando, por isso, o princípio da proporcionalidade consagrada (…) na Constituição”.

Já quando o PSD, Chega, CDS e Iniciativa Liberal pretenderam estabelecer “períodos de inibição de reobtenção da nacionalidade” após a aplicação da pena acessória, os juízes do TC salientam que tal é contrário à Lei Fundamental “sempre que a associação criminosa tiver por base atividades relacionadas com a prática de crimes diferentes dos previstos” (contra a segurança do Estado ou terrorismo).

“O TC decidiu que, sendo a previsão da pena acessória de perda de nacionalidade constitucionalmente inadmissível relativamente aos tipos legais sem conexão funcional com a relação de pertença à comunidade nacional, o regime que disciplina os respetivos períodos de inibição de reobtenção da nacionalidade é, nessa exata medida, igualmente inconstitucional, por incidir sobre uma sanção que em si mesma não pode ser aplicada”, refere-se no comunicado do acórdão.

Ou seja, segundo o TC, “a inconstitucionalidade da norma sancionatória repercute-se, pois, no regime que disciplina os seus efeitos temporais, em violação do princípio da proporcionalidade”.

Esta decisão foi tomada pelo TC uma semana antes do limite do prazo de 25 dias e a relatora do acórdão foi a juíza Mariana Canotilho.

Apesar da decisão unânime tomada pelo TC no que repetia à inconstitucionalidade do decreto, a maioria com que o diploma foi aprovado, superior a dois terços dos deputados presentes — PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal -, permite a sua eventual confirmação no parlamento.

São Tomé e Príncipe inaugurou hoje o primeiro laboratório de anatomia patológica, que vai permitir diagnósticos mais rápidos e precisos, em particular no cancro, reduzindo a dependência do exterior e tornando o tratamento mais acessível, anunciaram fontes oficiais.

“O Laboratório de Anatomia Patológica representa um avanço decisivo na capacidade de diagnóstico, permitindo maior precisão, rapidez e segurança na identificação de doenças. Trata-se de um instrumento essencial para apoiar as decisões clínicas e melhorar significativamente a resposta do sistema nacional de saúde”, declarou o primeiro-ministro são-tomense, Américo Ramos.

Segundo o ministro da Saúde, Celso Matos, que é médico de profissão, a inauguração do laboratório surge numa altura em que o Governo são-tomense foi informado que já não poderá enviar amostras para serem analisadas em Portugal.

“Já tínhamos dificuldade, perdemos esse canal e justamente agora conseguimos reverter a situação com um laboratório aqui em São Tomé e Príncipe. Este é o caminho que devemos seguir: dotar o país de capacidade local”, sublinhou Celso Matos.

A representante da Embaixada de Portugal Paula Pereira considerou que a criação do laboratório representa “um marco histórico” que contribuirá para salvar vidas e melhorar “os resultados de saúde para todos os são-tomenses”.

“O momento que hoje assinalamos representa efetivamente um avanço estrutural de extrema importância, particularmente no contexto do crescente peso das doenças não transmissíveis, em particular as oncológicas, naquele que é o perfil epidemiológico da população do país”, referiu.

O laboratório está instalado no Hospital Central Dr. Ayres de Menezes e resulta de um pedido do Ministério da Saúde são-tomense à Fundação Gulbenkian, que concretizou o projeto com a parceria técnica do IPO-Porto e da Universidade Fernando Pessoa, “que apoiaram na montagem do laboratório e no acolhimento dos profissionais de saúde santomenses para a realização de estágios em contexto de trabalho”.

Em comunicado enviado à Lusa, a Fundação Gulbenkian refere que, “além do diagnóstico, o laboratório vai servir como polo de formação de profissionais de saúde – patologistas, técnicos de laboratório e outros especialistas -,e como fonte de dados epidemiológicos, o que vai permitir conhecer melhor a realidade oncológica do país, apoiar a formulação de políticas públicas e a integração futura do Hospital em redes de investigação”.

“O perfil epidemiológico de São Tomé e Príncipe tem vindo a alterar-se de forma significativa, sendo as doenças não transmissíveis o principal desafio de saúde pública, com as doenças oncológicas a contribuírem para o perfil de mortalidade, representando cerca de 13% do total”, afirma.

Segundo o documento, “o aumento da incidência de casos, associado ao diagnóstico tardio, à limitada capacidade de tratamento e à insuficiente integração dos cuidados, coloca o cancro como um dos maiores desafios para o sistema de saúde e para o bem-estar da população”, representando cerca de 38% das transferências médicas para o exterior realizadas entre 2019 e 2025.

Além do laboratório de anatomia, as autoridades são-tomense inauguram hoje a remodelação e o equipamento do serviço de estomatologia do Hospital Ayres Menezes, que, segundo Paula Pereira, “representa um investimento vital na melhoria dos cuidados de saúde oral da população”.

A representante da embaixada salientou que a remodelação foi efetuada através de uma “parceria robusta” envolvendo a administração do hospital, a cooperação chinesa, parceiros belgas e a ONGD portuguesa Mundo a Sorrir, que há vários anos presta cuidados de saúde oral no arquipélago.

“O projeto de reforço dos sistemas de saúde oral de São Tomé, implementado pela Mundo a Sorrir e financiado pela cooperação portuguesa, garante ainda o apoio ao serviço de estomatologia do Centro de Saúde de Mé-zochi, o acompanhamento dos estudantes na área da saúde oral e dentária e a capacitação de profissionais de saúde e agentes de saúde comunitária”, acrescentou.

O Papa Leão XIV defendeu hoje em Nápoles que a presença e a ação do Estado são “mais necessárias que nunca” para garantir a segurança dos cidadãos e “tirar espaço ao crime organizado”.

Durante uma grande concentração na Piazza del Plebiscito, o chefe da Igreja Católica denunciou o “paradoxo dramático” de uma cidade que, apesar do notável crescimento do turismo, apresenta uma “geografia da desigualdade” com bolsas de pobreza até no centro histórico.

“Perante estas realidades, que por vezes assumem dimensões preocupantes, a presença e a ação do Estado são mais necessárias que nunca, para dar segurança e confiança aos cidadãos e retirar espaço ao crime organizado”, sustentou Leão XIV.

A visita a um santuário em Pompeia e à cidade vizinha de Nápoles decorreu no primeiro aniversário da eleição de Leão XIV como Papa.

Ao chegar à praça, o Papa percorreu-a no papamóvel, saudando os fiéis, parando para abençoar algumas crianças e, de seguida, foi recebido pelo cardeal Domenico Battaglia, arcebispo de Nápoles, e pelo prefeito da cidade, Gaetano Manfredi.

Segundo as autoridades locais, cerca de 50 mil pessoas acompanharam o evento a partir da praça e das ruas adjacentes.

No discurso, Leão XIV lamentou que, apesar do êxito turístico, a capital da Campânia seja incapaz de gerar um “dinamismo económico” que envolva verdadeiramente “toda a comunidade social”.

“Irmãos e irmãs, nesta cidade flui um anseio de vida, de justiça e de bondade que não pode ser extinto pelo mal, pelo desânimo e pela resignação”, sublinhou.

Segundo o Papa, “em muitas zonas, é evidente uma verdadeira geografia da desigualdade e da pobreza, alimentada por problemas antigos e por resolver”.

Problemas como a disparidade de rendimentos, a falta de perspetivas de emprego, as elevadas taxas de abandono escolar, a falta de infraestruturas e de serviços, o desemprego e o “alcance invasivo” do crime “pesam na vida de muitas pessoas”, descreveu.

“A cidade continua marcada por uma divisão social que já não separa o centro da periferia, mas está presente mesmo dentro de cada zona, com periferias existenciais aninhadas até no coração do centro histórico”, afirmou.

Destacou ainda o trabalho de acolhimento de migrantes e refugiados desenvolvido em Nápoles, sobretudo através da Cáritas diocesana, que Leão XIV disse ter transformado o porto da cidade num “símbolo vivo de acolhimento, integração e esperança”.

Também apelou aos jovens para que assumam um papel de liderança na transformação social da cidade, argumentando que “não são apenas destinatários, mas também protagonistas da mudança”.

“Num mundo frequentemente marcado pela desconfiança e pela falta de oportunidades, os jovens representam um recurso vibrante e surpreendente”, recordou.

Para concluir o discurso, Leão XIV agradeceu a todos o caloroso acolhimento e confiou os presentes à intercessão da Virgem Maria e de São Januário, padroeiro da cidade, antes de conceder a bênção aos fiéis.

O presidente do Chega desafiou hoje a maioria de direita a reconfirmar o decreto que prevê a perda da nacionalidade, apesar do chumbo do Tribunal Constitucional, defendendo que, em alternativa, deve ser realizado um referendo sobre esta matéria.

Esta posição foi assumida por André Ventura, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em reação à decisão do Tribunal Constitucional (TC) de declarar inconstitucional, por unanimidade, a criação da pena acessória de perda da nacionalidade no Código Penal, por violação dos princípios da igualdade e proporcionalidade.

Ventura reconheceu que esta decisão foi uma “derrota do Chega” e disse ter visto o acórdão do TC com “total estupefação”, argumentando que os juízes do Palácio Ratton estão a substituir a vontade da maioria da população e do legislador.

Perante este chumbo, o líder do Chega considera que o parlamento, “com a maioria que há hoje”, deve reconfirmar o decreto “independentemente da interpretação” do tribunal e disse que procurará ainda hoje falar com o líder do PSD para transmitir essa intenção.

A maioria com que este decreto foi aprovado, superior a dois terços dos deputados presentes, permite a sua eventual confirmação no parlamento, mesmo perante as inconstitucionalidades declaradas pelo TC, nos termos da Constituição.

Caso não exista um entendimento para formar essa maioria de dois terços, Ventura propõe que se realize um referendo para “ouvir o que é que as pessoas pensam”.

“Vamos perguntar aos portugueses assim: Para aqueles que adquiriram nacionalidade portuguesa e cometem crimes de terrorismo, de violação, de homicídio, de sequestro e até outros, concordam ou não que eles percam a nacionalidade portuguesa?”, questionou.

O Tribunal Constitucional (TC) voltou hoje a declarar inconstitucional, por unanimidade, a criação da pena acessória de perda da nacionalidade no Código Penal, numa segunda versão do decreto do parlamento, por violação dos princípios da igualdade e proporcionalidade.

Já em 15 de dezembro passado, o TC, também por unanimidade, tinha declarado inconstitucional a primeira versão deste decreto, que nas duas vezes foi aprovado no parlamento com votos a favor de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.

Tal como no final do ano passado, também desta vez foi o PS quem, em 07 de abril passado, submeteu ao TC um pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade da alteração do Código Penal para criar a pena acessória de perda de nacionalidade.

TS (PMF/IEL) // JPS

O Partido Trabalhista assumiu hoje a derrota nas eleições regionais no País de Gales pela primeira vez desde 1922, tendo a chefe do Governo, perdido o próprio assento e anunciado a demissão. 

“É evidente que os resultados em todo o Reino Unido demonstraram uma profunda frustração com o Partido Trabalhista”, afirmou a primeira-ministra galesa, Eluned Morgan.

O País de Gales realizou eleições para o parlamento galês (Senedd) na quinta-feira, no mesmo dia das eleições regionais na Escócia e eleições autárquicas em Inglaterra. 

Os resultados oficiais divulgados pela cadeia britânica BBC mostraram que o partido nacionalista Plaid Cymru assegurou 43 dos 96 dos assentos Senedd, aquém dos 49 necessários para uma maioria absoluta. 

O Partido Reformista ficou em segundo lugar (34), remetendo para terceiro o Partido Trabalhista, que ganhou todas as eleições no País de Gales desde 1922. 

Para Morgan, os nove assentos trabalhistas no Senedd é um “resultado catastrófico”. O ‘Labour’ liderou sempre o governo galês desde a autonomia, em 1999. 

“Temos de voltar a ser o partido da classe trabalhadora. Precisamos que o governo trabalhista a nível nacional mude de rumo”, afirmou Morgan, que não consigo ser eleita para um terceiro mandato como deputada. 

No entanto, recusou culpar o primeiro-ministro britânico e líder trabalhista, Keir Starmer, tendo assumido a responsabilidade pelo desempenho do partido e apresentado a demissão. 

O Partido Conservador ficou em quarto lugar, com sete lugares na assembleia galesa, os Verdes dois e os Liberais Democratas apenas um. 

O líder do Plaid Cymru e futuro primeiro-ministro galês, Rhun ap Iorwerth, disse que “o povo decidiu quais serão os próximos passos no percurso do País de Gales”. 

“Com base nesse resultado, o Plaid Cymru está agora pronto para tomar as medidas necessárias para formar o próximo governo do País de Gales”, acrescentou. 

No entanto, perante a falta de uma maioria absoluta, prometeu representar todos, “independentemente de como votaram nesta eleição”.

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Lisboa, 08 mai 2026 (Lusa) – O presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, disse hoje em conferência de imprensa que o banco quer manter-se como acionista principal do BCI, o maior banco de Moçambique.

“Queremos continuar em Moçambique e ser acionistas maioritários do banco enquanto formos bem-vindos pelas autoridades moçambicanas”, afirmou Paulo Macedo, na sede do banco em Lisboa, na apresentação das contas da CGD do primeiro trimestre de 2026.

O BCI é o maior banco de Moçambique e tem uma estrutura acionista liderada pelo grupo CGD (com mais de 60% do capital), contando ainda como acionista com o banco português BPI (35,67%).

A CGD tem estado a estudar a possibilidade de pôr o BCI em bolsa, tendo sido este um dos temas falados esta semana na reunião em Maputo entre o presidente da CGD e o Presidente de Moçambique, Daniel Chapo.

Hoje, aos jornalistas, Macedo confirmou a intenção de levar o BCI para a bolsa de valores mas acrescentando que é preciso que essa vontade se cruze com a existência de procura pelas ações do banco.

Segundo o gestor, para a CGD, cotar o BCI em bolsa e manter uma participação maioritária não se excluem.

“Independentemente de alienar alguma coisa ou não, é para [a CGD] manter a maioria do capital”, disse Macedo, que faz sempre questão de frisar que isso será assim enquanto for essa “a vontade das autoridades moçambicanas”.

Em fevereiro, o BPI manifestou vontade de vender a sua posição no moçambicano BCI.

IM/PE (PVJ) // CSJ

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Luanda, 08 mai 2026 (Lusa) — O presidente da Associação 27 de Maio considerou hoje “uma vitória” a descoberta da vala comum com ossadas de mais de 500 pessoas, possíveis vítimas do 27 de maio de 1977, destacando a “boa vontade” do Presidente angolano.

De acordo com Silva Mateus, os resultados hoje divulgados pelo Governo angolano, no âmbito das ações da Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos (CIVICOP), resultam de um trabalho que se iniciou em fevereiro passado, realçando que a vala já existia desde 1977, mas não tinha uma localização precisa.

“Nós em 1992 e com a criação do PRD [Partido Renovador Democrático] tivemos informações da existência desta vala, foi a partir daí que colocámos lá uma campa memorial e todos os 27 de maio íamos para lá fazer a nossa homenagem”, disse hoje o responsável à Lusa.

Segundo o general reformado, a vala carecia de uma localização exata, mas com a “perspicácia e paciência” da CIVICOP a vala foi encontrada.

“Com perspicácia e paciência fomos fazendo cruzamento de informações até que se localizou este sítio e há três meses começámos a escavar aquilo [e] aí estão as ossadas”, explicou.

Argumentou que o resultado agora alcançado “foi uma vitória”, porque a comissão “não foi [criada] de livre espontânea vontade do Presidente da República, apesar de que tudo culminou com a sua boa vontade e seu entendimento”.

Silva Mateus, sobrevivente do 27 de maio e cuja associação é membro da CIVICOP, disse, por outro lado, que as autoridades tinham noção que os acontecimentos do 27 de maio de 1977 “não poderiam ser escamoteados por muito tempo”, daí o surgimento da comissão, criada em 2019 pelo Presidente angolano, João Lourenço.

“Porque nós em cada maio fazíamos confusão, dissertações, passeatas e isso incomodava, e o [Presidente da República] João Lourenço, como não queria ter esse incómodo, resolveu, e bem, criar essa comissão que está a trabalhar para os casos de todos os conflitos ocorridos em Angola”, referiu.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos e coordenador da CIVICOP, Marcy Lopes, anunciou hoje que mais de 500 perfis humanos foram localizados numa vala comum no Cemitério do 14, em Luanda, no âmbito das investigações sobre os acontecimentos de 27 de Maio de 1977.

Em entrevista à Televisão Pública de Angola (TPA), Marcy Lopes disse que a localização da vala comum resultou de cinco anos de buscas e pesquisas com recurso a diversos equipamentos tecnológicos.

“Os restos mortais serão encaminhados para exames laboratoriais, com vista à confirmação das identidades e ao apoio às famílias no processo de reconhecimento dos seus entes queridos”, disse o governante, citado pela TPA.

Silva Mateus afirmou que o local agora descoberto “é a vala central das muitas que existiam”, acreditando que aí possam estar as ossadas dos artistas angolanos David Zé, Artur Nunes, Urbano de Castro e de outros angolanos mortos naquele período.

De acordo com informações da comissão, avançadas pelo Novo Jornal, será divulgada uma lista na Unidade Central de Criminalística, em Luanda, bem como nas restantes províncias do país, para permitir aos familiares efetuar a recolha de amostras de ADN para testes de compatibilidade.

Os acontecimentos associados ao 27 de Maio de 1977 foram originados numa alegada tentativa de golpe de Estado contra o Presidente Agostinho Neto, violentamente reprimida com o apoio de tropas cubanas, num ajuste de contas entre dirigentes do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) em que foram detidas e mortas milhares de pessoas, cujo total nunca foi apurado.

Segundo análise publicada pela Newsweek, o actual conflito já é encarado por especialistas como um ponto de viragem histórico para a ordem energética global, sobretudo devido à instabilidade persistente no Estreito de Ormuz, uma das mais importantes artérias marítimas do planeta. Por esta estreita passagem circula aproximadamente um quinto de todo o petróleo bruto comercializado no mundo, tornando qualquer perturbação naquela zona imediatamente relevante para preços, abastecimento e segurança económica à escala global.

Embora uma eventual paz pudesse aliviar parte da pressão militar direta, vários analistas consideram que os danos já causados ultrapassam largamente o impacto conjuntural de um conflito regional. Christian Bueger, especialista em segurança marítima e professor na Universidade de Copenhaga, considera que “é importante compreender que esta guerra constitui um grande ponto de inflexão e, mesmo que as hostilidades terminem, a incerteza marítima e os elevados níveis de risco vão prevalecer”. Na sua leitura, a crise actual acelera tendências já visíveis há anos: a erosão da hegemonia naval norte-americana, a proliferação de sistemas de armas baratos com forte capacidade dissuasora, a militarização de infraestruturas críticas, o crescimento de tácitas híbridas em zonas cinzentas e uma crescente fragmentação geopolítica. Como sintetizou, “o novo normal não se parecerá com o antigo”.

Os reflexos económicos dessa mudança já são evidentes. Um relatório recente da AAA concluiu que os preços dos combustíveis dispararam cerca de 50% desde o início das hostilidades conjuntas dos Estados Unidos e de Israel contra o Irão, no final de Fevereiro. O preço médio nacional da gasolina nos EUA subiu para 4,48 dólares por galão, um aumento diretamente associado à escalada do preço do crude, cujo comércio foi severamente afetado pelo conflito.

No centro dessa perturbação está precisamente o Irão. Pela sua posição geográfica estratégica junto ao Estreito de Ormuz, Teerão procurou usar essa vantagem como instrumento de retaliação, restringindo tráfego marítimo e aumentando a pressão sobre rotas comerciais vitais. Paralelamente, lançou ataques contra países vizinhos na Península Arábica, regiões que albergam bases militares norte-americanas e são também grandes exportadores de energia. Em resposta, Washington implementou uma espécie de contrabloqueio marítimo fora de Ormuz, restringindo o trânsito de embarcações associadas a portos iranianos ou sujeitas a portagens impostas por Teerão para acesso ao Golfo Pérsico.

Donald Trump foi ainda mais longe ao anunciar uma operação militar de escolta naval para garantir passagem segura a embarcações naquela zona crítica. Contudo, essa missão foi suspensa pouco depois, com a Casa Branca a justificar a decisão com “grandes progressos” nas negociações com Teerão. Ainda assim, o cessar-fogo anunciado há cerca de um mês permanece altamente frágil, com novos ataques entre os dois lados a mostrarem que a instabilidade continua profundamente enraizada.

Brett Erickson, especialista em geopolítica e principal responsável da consultora Obsidian Risk Advisors, traça um cenário particularmente severo. Na sua avaliação, “não estamos a falar de uma disrupção temporária; estamos a falar da remoção de mais de 600 milhões de barris de energia do sistema global, com forte probabilidade de a perda ultrapassar mil milhões antes do fim desta crise”. Sublinha ainda que “isso não se substitui simplesmente”, acrescentando que os ataques diretos a infraestruturas energéticas no Golfo criaram danos cuja recuperação exigirá anos, e não semanas. O resultado, afirma, será uma alteração permanente da base de preços: “os preços não voltam simplesmente a cair; estabilizam num patamar estruturalmente mais elevado, porque o sistema foi arrancado das suas fundações”.

O precedente mais claro desta vulnerabilidade marítima já tinha surgido no Mar Vermelho. Após o ataque surpresa do Hamas contra Israel, no final de 2023, o grupo Ansar Allah — conhecido como Houthis e alinhado com Teerão — iniciou ataques sistemáticos contra navios comerciais em trânsito naquela rota. O impacto foi devastador: o tráfego pelo Canal de Suez caiu cerca de 66%, obrigando navios a contornar África, aumentando custos de transporte, tempos de entrega e pressão inflacionista em cadeias de abastecimento globais. Agora, com Ormuz sob ameaça e com a possibilidade de reentrada dos Houthis no conflito, o receio é de um efeito multiplicador ainda maior.

Erickson alerta que o conflito tornou “inegavelmente claro quão vulnerável o comércio global está a um pequeno número de estrangulamentos marítimos”. E reforça: “não é necessária uma grande guerra naval para os perturbar, e as capacidades da guerra moderna tornaram isso mais fácil do que nunca”. Uma vez incorporado esse risco nos mercados, as consequências são imediatas: seguros marítimos disparam, navios alteram rotas, tempos de trânsito prolongam-se e os custos operacionais aumentam em toda a cadeia. Como recorda, esses custos acabam inevitavelmente por chegar às empresas e, por fim, ao consumidor final.

Perante esta nova realidade, vários países estão a acelerar estratégias de diversificação energética. Karen Young, economista política e investigadora sénior do Centro de Política Energética Global da Universidade de Columbia, descreve a crise como “o maior choque de oferta petrolífera que a economia mundial enfrentou”, prevendo efeitos duradouros. Segundo a especialista, os Estados vão procurar reforçar redundâncias, aumentar reservas estratégicas, apostar mais em recursos domésticos e diversificar cadeias de fornecimento, incluindo nas energias renováveis. Ainda assim, avisa que a consequência mais imediata será clara: energia mais cara para praticamente todos.

No médio prazo, Young antecipa constrangimentos prolongados no tráfego comercial através do Golfo, com efeitos não apenas no crude, mas também no gás natural, no gasóleo, na nafta, no combustível de aviação, nos petroquímicos e nos fertilizantes. Mesmo num cenário otimista, com restabelecimento relativamente rápido dos fluxos até ao final do Verão, os impactos poderão prolongar-se durante pelo menos um ano. Num cenário mais negativo, o mundo poderá enfrentar um choque económico generalizado, com inflação elevada, preços energéticos persistentemente altos e risco acrescido de recessão.

Ao mesmo tempo, os países do Golfo tentam reduzir dependência de Ormuz através de rotas alternativas. A Arábia Saudita dispõe do oleoduto Este-Oeste, entre Abqaiq e Yanbu, no Mar Vermelho, com capacidade operacional de cerca de sete milhões de barris por dia. Os Emirados Árabes Unidos têm o oleoduto Habshan-Fujairah, capaz de transportar entre 1,5 e 1,8 milhões de barris diários. Juntos, estes corredores já permitiram redirecionar uma parte substancial das exportações anteriormente dependentes de Ormuz, reforçando alguma resiliência regional. Contudo, permanecem vulnerabilidades, desde ameaças de drones a exposição acrescida em rotas terrestres e marítimas alternativas.

A guerra está também a redesenhar o mapa político do Golfo. Pela primeira vez desde a invasão iraquiana do Kuwait, os seis Estados do Conselho de Cooperação do Golfo — Bahrein, Kuwait, Omã, Qatar, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos — foram diretamente visados por mísseis e drones iranianos. Esse choque abalou profundamente a imagem da região como zona relativamente estável e expôs fraturas internas.

Os Emirados, principal alvo dos ataques iranianos, assumiram uma postura mais agressiva e deram um passo de enorme peso geopolítico ao anunciar a saída da OPEP+, movimento que poderá enfraquecer significativamente a capacidade do cartel de gerir produção e preços globais. Sendo o terceiro maior produtor da organização, responsável por cerca de 13% da produção do grupo, a saída dos Emirados pode reduzir drasticamente a influência coletiva da OPEP nos mercados energéticos.

Esse reposicionamento também acentua divergências com Riade. Enquanto Abu Dhabi adota uma estratégia mais assertiva, diversificando mercados, reforçando capacidade militar e ampliando influência regional, a Arábia Saudita tem privilegiado uma via diplomática de desanuviamento com Teerão. Kuwait, Qatar e, em certa medida, Bahrein seguem uma linha semelhante, defendendo diálogo apesar das diferenças profundas. Já Omã mantém o seu tradicional papel neutral, preservando canais abertos com a República Islâmica.

No plano global, esta nova perceção de risco poderá desencadear uma deslocação maciça de investimento energético para jurisdições consideradas mais seguras, nomeadamente América do Norte, Ásia-Pacífico e América do Sul. A volatilidade, tradicional inimiga de projetos energéticos de longo ciclo, poderá afastar capital do Médio Oriente e redistribuí-lo por mercados vistos como politicamente mais previsíveis.