Um juiz propôs à Galp Energia o pagamento de 25 mil euros para encerrar o caso Galpgate, ligado às viagens e bilhetes do Euro2016 que a empresa pagou a governantes e autarcas, segundo avança a “Sábado”.
Os outros arguidos terão que pagar multas entre os 650 euros e os 10 mil euros, que entram no Cofre Geral do Estado. Ao antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Fernando Rocha de Andrade foram pedidos 4.800 euros, a Susana Escária, que era chefe de gabinete do ex-secretário de Estado da Indústria João Vasconcelos (que também era arguido e morreu em 2019) são exigidos 650 euros. Já ao seu marido, o antigo chefe de gabinete de António Costa, Vítor Escária, o juiz propõe um pagamento de 1.200 euros.
A Jorge Costa Oliveira, antigo secretário de Estado da Internacionalização, são pedidos 3.500 euros. A Carlos Costa Pina, administrador executivo da elétrica, são pedidos oito mil. A Rui Pedro de Oliveira Neves, secretário da sociedade do Grupo Galp Energia, são pedidos cinco mil euros, a José Luís Martinho Correia da Galp 5.500, a Luís Avelino Lourenço Castro 5.250, a José Eduardo Sequeira Nunes nove mil, a Nuno Coutinho Pinto e a Eduardo Guedes de Oliveira 10 mil, ada um, a Álvaro Beijinha quatro mil, a Bezerra da Silva 3.300, a Pedro Sousa Matias mil euros, a Nuno José Mascarenhas 3.800 e a Luís Ribeiro Vaz foram 1.200.
A “Sábado” adianta que, ao pagar, conseguirão a suspensão provisória do processo, que implica o seu encerramento. No entanto, durante seis meses, estão obrigados a cumprir regras de conduta.
Esta possibilidade só se aplica pois o crime de que são acusados – recebimento indevido de vantagem – é punível com pena de prisão não superior a cinco anos. A isso, acresce o facto de que «os arguidos não têm antecedentes criminais pela prática de crime de idêntica natureza, nunca beneficiaram da suspensão provisória do processo por crime de idêntica natureza, não há lugar a medida de segurança de internamento, a culpa não assume um grau elevado».
