Carlos Costa Pina, gestor executivo da Galp desde 2012, aprovou em 2008, quando era secretário de Estado do Tesouro, aprovou o valor da rede de gás, que hoje está no centro de uma batalha jurídica entre a empresa e a ERSE.
O antigo secretário de Estado do Tesouro Carlos Costa Pina, que é administrador executivo da Galp desde 2012, foi o governante que aprovou, em 2008, as reavaliações das redes de gás natural da empresa que acabaram por dar origem a uma batalha jurídica entre a Galp e a reguladora dos serviços energéticos, avança o jornal “Público”. A Galp rejeita incompatibilidade.
O processo que se arrasta em tribunal desde 2010 e ainda não tem data de julgamento, nasceu do facto de “as distribuidoras regionais de gás do Grupo Galp e a Portgás (que era da EDP, mas hoje é da REN) contestarem as tarifas que a ERSE tem vindo a aprovar desde essa data, reclamando que não lhe estão a ser reconhecidos ganhos previstos nos seus contratos de concessão, aprovados em Abril de 2008, numa resolução do Concelho de Ministros, sob proposta do então ministro da Economia, Manuel Pinho.
Com as acções em tribunal, as empresas querem que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) altere o modo de cálculo das tarifas e lhes permita as compensações a que dizem ter direito, refere o mesmo jornal. Nas contas apresentadas em Maio pelo regulador, a cumprir-se esta pretensão, os acréscimos que precisariam de ser feitos aos proveitos das empresas, com reflexos nos preços pagos pelos consumidores, andam entre os 178 milhões e os 229 milhões de euros.
Recuando a 2008, foi preciso que o Estado e as concessionárias regionais assinassem novos contratos. Tal como tinha acontecido no sector da electricidade uns anos antes, a liberalização do mercado de mercado imposta pela União Europeia obrigou a rever a relação do Estado com as empresas monopolistas.
No caso das operadoras de gás ficou acordado que estes, ao modificarem os contratos originais, teriam direito a medidas de “reposição do equilíbrio económico-financeiro”, como referem as empresas no processo que o Público consultou.
Os operadores garantiram assim o direito a uma reavaliação inicial dos activos da concessão pela inflação ocorrida desde a aquisição e o direito a reavaliações periódicas desses mesmos activos a cada três anos. Também ganharam direito ao prolongamento das concessões por mais cinco anos, até 2048, e a um proveito adicional de quatro euros por ano, por cliente, até 2023. Além disso, foram autorizados a transferir para a factura dos clientes a taxa de ocupação do subsolo cobrada pelas autarquias.
A primeira aprovação, a do relatório de reavaliação dos activos da Portgás (que ainda pertencia à EDP), tem data de 24 de Junho de 2008, assinada pelo ex-ministro Teixeira dos Santos. Já as restantes aprovações, segundo o Público, das empresas do Grupo Galp – Beiragás, Setgás, Lisboagás, Lusitaniagás, Medigás, Duriensegás, Pazgás, Dianagás e Tagusgás – foram assinadas pelo antigo secretário de Estado do Tesouro Costa Pina em 2008.
Os dez despachos constam do processo instrutor junto ao processo judicial, que acumula diversos volumes no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e que o Público voltou a ter autorização para consultar. Um processo que se centra na divergência entre o regulador e as empresas.
Resposta da Galp
O Público questionou a Galp e o seu administrador executivo sobre se não foi ponderada, antes da contratação do ex-governante, em 2012, a possibilidade de existir conflito de interesses pelo facto de Carlos Costa Pina ter estado envolvido em dossiers relacionados com a empresa q2uando esteve no Ministério das Finanças. Fonte oficial respondeu: “a Galp não se pronuncia sobre assuntos que respeitam aos seus accionistas” e que “não existe e nem podia existir existir qualquer questão de incompatibilidade ou conflito de interesses”.
A petrolífera acrescentou que “a lei aplicável” às incompatibilidades e impedimentos de altos cargos políticos, a Lei n.º 64/93, “limita o exercício de funções em empresas privadas do sector tutelado pelo titular de cargo político” revogou, “mantendo esse critério.
