O segundo signatário da fundação do Chega, Jorge Castela, e o sexto subscritor, Pedro Perestrello, pediram ao Tribunal Constitucional (TC) a «formal desassociação» do documento fundador do partido, revela a “Sábado”.
Fonte do Tribunal Constitucional confirmou a recepção do requerimento. «Requerem, assim, que seja junto, como averbada, ao requerimento inicial, a sua formal desassociação deste, e que, como e por bem este egrégio Tribunal Constitucional entender doutamente decidir, o que mais aprouver, de modo a que sejam observados os Princípios da Legalidade e da Transparência a que organizações político-partidárias estão obrigadas», lê-se no documento enviado dia 30 de Dezembro, a que a revista teve acesso. A alteração da declaração de princípios e o processo de assinaturas falsas, que corre no Departamentos de Investigação e Ação Penal de Lisboa estão entre os motivos para o requerimento.
Recorde que o Chega, liderado por André Ventura, alterou a declaração de princípios sem enviar o novo documento ao TC. Na nova declaração, acrescentou dois pontos, retirou três e alterou a semântica de quatro ao texto basilar do partido. Todas as derivações da palavra «nacionalismo» foram retiradas, por exemplo. «Havendo uma evidente contradição, nos seus próprios termos (e, com laivos de hipocrisia política, se ‘apagando’ princípios e valores), tal consubstancia um embuste e uma fraude, que deverá ser rigorosa, jurídica e politicamente, sindicada, à luz do mencionado Princípio da Transparência, que deverá presidir a qualquer organização político-partidária e que foi, manifestamente, e in casu, violado», pode ainda ler-se no documento, citado pela Sábado.
