Os sindicatos da Administração Pública (AP) sentam-se esta semana para aprovar uma proposta de luta contra a proposta do Governo de 0,3% para os aumentos da Função Pública em 2020. Estão em cima da mesa, para já, greve geral ou uma manifestação geral da AP, já em Janeiro que pode juntar a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional e a União Geral de Trabalhadores (UGT), avança o “Expresso”.
O Governo propôs uma actualização das tabelas salariais de 0,3%, estimando um impacto orçamental entre 60 milhões e 70 milhões. O Executivo liderado por António Costa vai seguir a fórmula de cálculo aplicada para a actualização das pensões. Na prática, vai usar como referência a inflação actual e não a prevista para 2020, que é superior.
No âmbito da preparação do Orçamento, tem-se falado em 1,2% ou mais. Esta alteração significa, ao fim de uma década de congelamento, aumentos de apenas 1,9 euros brutos por mês para quem ganha o salário mínimo no Estado, que está nos 635,07 euros, ou mais 4,4 euros para uma remuneração-base média na AP, fixada nos 1482,5 brutos mensais.
Segundo contas do semanário, traduz também uma poupança, em termos brutos, até 170 milhões para os cofres do Estado, uma vez que aumentos de 1,2% levariam a um acréscimo da despesa com pessoal de 229 milhões. Mais ainda, comparam com o objectivo do Governo para alcançar aumentos salariais no sector privado acima dos 2,7% no próximo ano. Ou seja, nove vezes mais.
Para a Frente Comum, a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), afecta à UGT, e o Sindicato de Quadros Técnicos e Dirigentes da Função Pública, o aumento de 0,3% para 2020 é uma «afronta».
Do lado do Executivo, o entendimento é diferente. «A proposta do Governo foi até onde podia ir, tendo em conta que o descongelamento das carreiras, com o pagamento a 100% das valorizações remuneratórias resultante desse desenvolvimento, tem um impacto nas contas públicas em matéria de massa salarial de 527 milhões de euros e isto significa um aumento da despesa em massa salarial de cerca de 3%», disse José Couto, secretário de Estado da Administração Pública, à saída dos encontros com a Frente Comum (que não chegou a sentar-se à mesa), com o STE e com a Fesap,
