A Assembleia Nacional francesa aprovou esta quinta-feira a legislação necessária para fixar oficialmente a fronteira que divide a ilha caribenha de São Martinho, quase quatro séculos depois de França e dos Países Baixos terem acordado repartir o território.
Segundo o ‘POLITICO’, os deputados autorizaram a ratificação do acordo assinado em 2023 sobre a delimitação da fronteira entre Saint-Martin, a parte francesa da ilha, e Sint Maarten, território autónomo integrado no Reino dos Países Baixos.
O tratado pretende dar segurança jurídica a uma das fronteiras mais invulgares ligadas ao espaço europeu. De um lado encontra-se território da União Europeia, administrado por França; do outro, Sint Maarten, país autónomo do Reino dos Países Baixos, mas que não pertence à UE.
Apesar das diferenças nos regimes aduaneiro, fiscal e de imigração, os habitantes atravessam diariamente a fronteira sem controlos formais, numa ilha onde a circulação entre os dois territórios faz parte da vida quotidiana.
A divisão remonta a 1648, quando França e os Países Baixos acordaram repartir a ilha. O traçado exato da fronteira, contudo, nunca ficou formalmente estabelecido.
Ao longo dos séculos, consolidou-se uma linha de separação de facto, mas a ausência de uma delimitação jurídica provocou disputas recorrentes relacionadas com licenças, atuação policial e gestão ambiental, sobretudo na zona da lagoa que atravessa os dois territórios.
De acordo com o ‘POLITICO’, foi necessária a devastação provocada pelo furacão Irma, em 2017, para que Paris e Haia avançassem finalmente para uma solução definitiva.
O furacão destruiu ou danificou mais de 95% dos edifícios da ilha, expondo dificuldades de coordenação entre as duas administrações e aumentando a pressão para clarificar responsabilidades territoriais.
“França pode orgulhar-se de ter resolvido uma das suas mais antigas disputas territoriais”, escreveu o deputado Bertrand Bouyx, responsável por conduzir a legislação no Parlamento francês, no relatório que acompanhou o diploma.
O processo ainda não está concluído. O Reino dos Países Baixos terá igualmente de ratificar o acordo antes de este poder entrar em vigor.
Quando isso acontecer, uma fronteira que funcionou durante quase 400 anos com base em práticas e entendimentos informais passará finalmente a estar definida na lei.
