A partir desta próxima terça-feira, as empresas deixam de poder telefonar aos consumidores franceses para promover produtos ou serviços sem terem obtido previamente o seu consentimento.
A nova lei, aprovada no ano passado e apoiada pelo Governo do presidente Emmanuel Macron, representa uma mudança profunda nas regras do telemarketing em França. Até agora, quem não quisesse receber este tipo de chamadas tinha de inscrever o número de telefone numa lista pública de exclusão. A partir desta terça-feira, a lógica inverte-se: as empresas só poderão ligar se o consumidor autorizar antecipadamente esse contacto.
Segundo o Governo francês, a alteração responde a anos de queixas sobre chamadas comerciais indesejadas.
Como funcionava até agora?
O sistema francês assentava num registo público onde os consumidores podiam pedir para não receber chamadas de telemarketing.
No entanto, várias associações de defesa dos consumidores denunciavam que muitas empresas ignoravam essa lista, continuando a contactar milhares de pessoas.
Segundo dados das autoridades francesas, cerca de três em cada quatro franceses recebiam pelo menos uma chamada comercial não solicitada por semana, enquanto muitos eram contactados várias vezes.
Em 2024, onze organizações de defesa do consumidor pediram mesmo a proibição deste tipo de contactos, classificando-os como um verdadeiro “assédio” aos consumidores.
O que muda a partir de hoje?
As empresas ficam proibidas de contactar consumidores para fins comerciais sem terem obtido previamente autorização.
Esse consentimento poderá ser dado, por exemplo, quando um cliente assinala uma caixa de autorização durante uma compra ou o preenchimento de um formulário.
Além disso, o consumidor poderá retirar essa autorização a qualquer momento.
Continuará, contudo, a haver exceções.
As empresas poderão contactar clientes com quem já tenham uma relação contratual para apresentar novas propostas comerciais relacionadas com essa relação.
Multas podem chegar aos 375 mil euros
A nova legislação prevê sanções pesadas para quem desrespeitar as regras.
As pessoas singulares que efetuem chamadas ilegais poderão ser multadas em até 75 mil euros.
No caso das empresas, as coimas podem atingir 375 mil euros.
Os consumidores poderão denunciar eventuais infrações através da plataforma disponibilizada pelas autoridades francesas.
França endurece regras depois de anos de incumprimentos
Mesmo antes da nova lei, as autoridades já tinham aplicado sanções elevadas.
No ano passado, uma empresa sediada na Irlanda foi multada em seis milhões de euros por continuar a contactar consumidores inscritos na lista oficial de exclusão de chamadas comerciais.
Segundo o Governo francês, a experiência demonstrou que esse modelo era insuficiente para travar o problema.
Há impacto fora de França
A nova legislação está também a gerar preocupação noutros países.
Em março, o ministro do Trabalho de Marrocos alertou que entre 40 mil e 50 mil postos de trabalho em centros de atendimento poderão ficar em risco, uma vez que o mercado francês representa mais de 80% das receitas do setor no país.
E nos outros países?
França não é o primeiro país a endurecer as regras.
A Alemanha proíbe chamadas comerciais sem consentimento desde 2009.
Já países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido continuam a utilizar sistemas de exclusão voluntária (“Do Not Call”), nos quais os consumidores se inscrevem para deixar de receber chamadas de marketing.
No Reino Unido, as empresas que desrespeitam essa opção podem ser alvo de multas até 500 mil libras (cerca de 580 mil euros).
Com a entrada em vigor da nova lei, França passa a adotar um dos regimes mais restritivos da Europa no combate ao telemarketing não solicitado, invertendo o princípio que vigorava até agora: em vez de o consumidor ter de pedir para não ser incomodado, passa a ser a empresa que terá de obter autorização antes de fazer qualquer chamada comercial.
