A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) convidou os líderes partidários e os líderes dos grupos parlamentares com assento na Assembleia da República para assistirem à estreia de Portugal no Campeonato do Mundo, que decorre nos Estados Unidos, México e Canadá. O convite, assinado pelo presidente da FPF, Pedro Proença, beneficia de uma exceção prevista na lei e, por isso, não está sujeito ao limite de 150 euros aplicável às ofertas dirigidas individualmente aos deputados.
Segundo revelou o Observador, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, emitiu um despacho a esclarecer que não tem margem legal para se pronunciar sobre estes convites, por considerar que foram dirigidos aos órgãos dos partidos e aos grupos parlamentares, e não a deputados em nome individual.
O despacho invoca o regime jurídico dos titulares de cargos políticos, que exclui do teto de 150 euros os convites dirigidos “aos partidos políticos, incluindo os respetivos grupos parlamentares, através dos seus órgãos”. Como a carta da FPF se destina especificamente aos líderes partidários e parlamentares e refere que o convite é “pessoal e intransmissível”, o Parlamento entende que se trata de um convite institucional, cuja fiscalização cabe, se necessário, à Entidade das Contas e Financiamento dos Partidos.
A estreia de Portugal está marcada para quarta-feira, 17 de junho, frente à República Democrática do Congo, poucas horas depois do debate quinzenal com o primeiro-ministro. Aguiar-Branco já tinha decidido não levar qualquer comitiva parlamentar ao jogo inaugural e alertado para as regras sobre ofertas, mas o enquadramento legal adotado pela FPF acabou por afastar a necessidade de autorização parlamentar. O PSD confirmou que o líder parlamentar, Hugo Soares, pretende aceitar um dos convites, embora admita viajar mais tarde devido ao debate quinzenal, à discussão da reforma laboral e às negociações sobre a Prestação Social Única. O Chega e a Iniciativa Liberal também pediram autorização para aceitar o convite, enquanto o PS diz estar “a avaliar o enquadramento no âmbito parlamentar, no espírito do apoio institucional à Seleção Nacional”. O PAN recusou o convite e anunciou que Inês Sousa Real acompanhará o jogo a partir de Lisboa; o Bloco de Esquerda afirma não ter recebido qualquer convite e o PCP recusou comentar.
Em resposta ao jornal, a FPF garantiu que “quaisquer convites estão alinhados com a política de ofertas e hospitalidades estabelecida pela FPF”, sujeita a “monitorização interna” para assegurar a razoabilidade das ofertas e “prevenir atos de corrupção e infrações conexas”. A federação disponibilizou-se ainda para emitir uma “carta valor” para efeitos de eventuais procedimentos de controlo. O caso reacende o debate sobre convites para jogos da Seleção, depois de episódios passados envolvendo dirigentes políticos em competições internacionais, mas a diferença sublinhada pelas bancadas é que, desta vez, o convite parte da entidade oficial do futebol português e não de empresas privadas.