András Baka, antigo presidente do Supremo Tribunal da Hungria e ex-juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, foi eleito novo presidente húngaro, num novo sinal de afastamento político em relação à era de Viktor Orbán.
Segundo o Guardian, Baka, de 72 anos, foi o candidato apresentado pelo Tisza, partido atualmente no Governo, e sucede a Tamás Sulyok, considerado próximo de Orbán, que deixou o cargo no mês passado.
A escolha de Baka tem um forte significado político. O jurista foi afastado da presidência do Supremo Tribunal em 2011, quando ainda faltavam três anos para terminar o mandato, numa decisão tomada durante o Governo de Viktor Orbán.
Mais tarde, Baka levou o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e venceu o processo contra a Hungria.
“Não podemos construir a nova Hungria com base na vingança”
No discurso de aceitação, o novo presidente afirmou que a Hungria chegou a um momento em que é necessária uma reflexão profunda sobre o funcionamento do Estado.
De acordo com o Guardian, Baka descreveu as últimas duas décadas como um período marcado por uma grave crise e por profundas divisões na sociedade húngara.
O novo chefe de Estado criticou a forma como o anterior poder político colocou diferentes grupos da sociedade uns contra os outros, contrapondo Budapeste ao resto do país, jovens a idosos e maiorias a minorias.
Baka considerou que os húngaros foram levados a acreditar que quem pensava de forma diferente não estava apenas errado, mas era um inimigo.
Na sua perspetiva, o país não poderá construir um futuro comum enquanto os cidadãos continuarem a olhar uns para os outros dessa forma.
Por isso, defendeu que a mudança política deve ser acompanhada tanto por justiça como por contenção e deixou uma mensagem clara: “não podemos construir a nova Hungria com base na vingança”.
Baka promete neutralidade partidária, mas não de valores
O novo presidente sublinhou ainda que uma mudança de Governo não pode significar que outras pessoas passem agora a ter medo, sejam obrigadas a permanecer em silêncio ou sintam que deixaram de pertencer ao próprio país.
Baka defendeu que uma vitória eleitoral, por si só, não será suficiente para reconstruir o Estado de direito na Hungria.
Para isso, considera necessário recuperar uma cultura constitucional democrática e funcional, na qual os limites ao poder executivo não sejam vistos como um obstáculo e onde a crítica e o compromisso sejam aceites sem serem tratados como traição ou fraqueza.
O presidente garantiu que manterá uma posição neutra em relação aos partidos políticos, mas não será neutro em matéria de valores, comprometendo-se a defender a diversidade de opiniões existente na sociedade.
Alerta contra uma Constituição feita para a maioria do momento
Baka pronunciou-se igualmente sobre uma eventual nova Constituição húngara.
O antigo juiz defendeu que qualquer mudança constitucional deverá ser pensada para o longo prazo e não para servir apenas a maioria política que estiver no poder num determinado momento.
Caso contrário, avisou, o novo Governo arriscar-se-ia a repetir precisamente os erros cujas consequências procura agora corrigir.
Novo presidente quer reconstruir relação com a Europa
A política externa também ocupou uma parte importante do discurso.
Baka destacou a necessidade de representar a Hungria no exterior e de recuperar as relações do país com a Europa e com outros aliados.
Reconheceu que essa responsabilidade cabe sobretudo ao Governo, mas insistiu nos laços históricos e culturais que ligam a Hungria ao continente europeu.
Para o novo presidente, o lugar da Hungria na Europa não depende de uma decisão circunstancial do Governo em funções, mas resulta da história, da cultura e dos interesses do país.
Baka fez também uma referência específica às comunidades de etnia húngara que vivem fora das fronteiras nacionais, uma questão que tem provocado tensões nas relações de Budapeste com países como a Ucrânia e a Eslováquia.
No final da intervenção, o novo presidente sublinhou que a primeira responsabilidade do Estado é servir os cidadãos. O discurso foi recebido de forma calorosa pelos deputados presentes no Parlamento, embora os representantes do Fidesz não tenham participado na sessão.
