O parlamento israelita (Knesset) aprovou hoje uma proposta de lei que reduz os poderes da procuradora-geral do Estado, atualmente Gali Baharav-Miara, que vai perder a capacidade de controlo sobre a atividade do governo.

“O plenário do Knesset aprovou, em segunda e terceira leituras, a Proposta de Lei do Procurador-Geral (Parecer, Representação e Supervisão), de 2026”, com 65 votos a favor e 51 contra, de acordo com um comunicado do órgão legislativo israelita.

A lei agora adotada integra a reforma judicial impulsionada pelo Governo do primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, desde que chegou ao poder depois das eleições de 01 de novembro de 2022, e visa reduzir as competências do procurador-geral, uma das principais figuras encarregadas de supervisionar a legalidade das decisões do Executivo.

A iniciativa vai permitir aos ministros não acatar os pareceres e decisões jurídicas do procurador-geral, que atualmente são vinculativos, e conferir ao Governo um maior controlo sobre a nomeação e a destituição desse cargo.

O texto adverte que o Governo pode ter em conta o parecer jurídico do procurador-geral, mas, em última instância, pode decidir se é obrigado a considerá-lo “exceto no que diz respeito ao exercício de competências em matéria penal”.

“Estamos a devolver ao Estado de Israel o seu estado reformado, tal como era há algumas décadas. De acordo com esta proposta, o governo pode ponderar cuidadosamente a posição do conselheiro jurídico e não a aceitar. Não existe nenhum país no mundo onde o conselheiro jurídico tenha poder de veto e decida o que é permitido e o que é proibido”, afirmou o ministro das Finanças, de extrema direita, Bezalel Smotrich, sobre a medida.

A oposição, as organizações civis e a própria procuradora-geral de Israel rejeitaram a proposta, por considerarem que enfraquece um dos principais mecanismos de controlo sobre o Governo.

Já o Executivo defendeu que a reforma é necessária para reforçar a capacidade de governar dos ministros eleitos nas urnas.

Netanyahu não esteve presente na votação, avançou o jornal Haaretz, apesar dos constantes confrontos que teve durante o mandato com Baharav-Miara.

Israel dispõe de poucos controlos institucionais sobre o poder executivo em comparação com muitas outras democracias, uma vez que carece de um parlamento bicameral, círculos eleitorais representativos, uma Constituição escrita e limites fixos de mandatos, o que confere uma importância particular ao papel do procurador-geral.

A votação surgiu depois de a coligação governamental ter aprovado, esta semana, várias leis acordadas com os parceiros ultraortodoxos e enquanto acelera a tramitação de outras propostas de lei antes da dissolução do Knesset, prevista para a próxima semana, com vista às eleições de 27 de outubro.

O presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, disse hoje que pretende antecipar a implementação da rede ciclável no Porto, não a deixando para o longo prazo, observando uma “momento de viragem” quanto à mobilidade na cidade.

“Nós, naquilo que pudermos antecipar, vamos conseguir fazê-lo. E, portanto, nomeadamente do ponto de vista da rede ciclável, eu acho que nós vamos antecipar muitos dos prazos que ali estão”, disse hoje aos jornalistas após a apresentação do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) do Porto, que decorreu no Pequeno Auditório do Rivoli, que esteve lotado.

No plano está prevista a implementação de um sistema de bicicletas partilhadas para “aumentar o acesso à bicicleta”, “reforçar a intermodalidade” e “aumentar a captação do transporte público”, identificando a OPT 56 locais para estações localizadas ao longo da rede ciclável proposta, mas todas a médio e longo prazo.

“Estas metas são o cenário último, se quisermos, o prazo limite, mas nós no que pudermos antecipar, eu acho que é a benefício da cidade”, afirmou Pedro Duarte.

Segundo o autarca eleito pela coligação PSD/CDS-PP/IL, quanto às vias cicláveis o Porto irá apresentar um plano “muito no curto prazo”, a cargo do vereador da Mobilidade, Hugo Beirão Rodrigues.

No plano prevê-se também a beneficiação da rede existente e sua expansão, a ampliação da rede de estacionamento de bicicletas, arborização, comboios de bicicletas e campanhas de promoção da utilização dos modos ativos.

No campo da beneficiação e alargamento da rede, há eixos importantes da cidade cuja expansão fica relegada para o longo prazo, como é o caso da Avenida da Boavista, Avenida Gustavo Eiffel e o eixo Campo Alegre, Rua Diogo Botelho e futura Avenida Nun’Álvares, de acordo com um mapa apresentado.

A curto prazo, aponta-se para a beneficiação da ciclovia da Rua da Constituição, Avenida da França e polo da Asprela, bem como para a construção da ligação do centro à Asprela.

A OPT define curto prazo em dois anos, médio até cinco anos e longo entre cinco a 10 anos.

Pedro Duarte, eleito pela coligação PSD/CDS-PP/IL, classificou o dia de hoje como uma “um momento de viragem no paradigma de mobilidade da cidade”, pois “durante muitas décadas – não foi só o Porto – as sociedades mais modernas, todas elas estiveram muito focadas no automóvel e na mobilidade quase individual de cada pessoa”.

Hoje, segundo o autarca, “as melhores cidades, mais modernas, mais evoluídas, são as cidades que respeitam mais as pessoas, respeitam a tranquilidade, respeitam a vida em família, respeitam a vida em comunidade”.

O Porto irá “privilegiar em primeiro lugar o transporte público e depois devolver a rua às pessoas” através de “espaços pedonais, espaços cicláveis, espaços comunitários: seja jardins, espaços verdes, passeios mais aprazíveis, mais largos, parques infantis”, elencou.

Questionado sobre se não teme ter de recuar, no futuro, na implementação de algumas medidas, nomeadamente nas mais restritivas do automóvel, Pedro Duarte disse que não está “propriamente a pesar a popularidade das medidas”.

“Agora, eu estou à frente dos destinos da cidade democraticamente e, portanto, eu pretendo continuar a ser, a liderar a cidade, mas liderar como democrata e, portanto, eu tenho que sempre estar atento àquilo que é a reação da cidade, naturalmente”, afirmou.

Referindo que “há sempre uma resistência à mudança”, garantiu que o executivo será “o mais pedagógico possível” na tentativa de trazer as pessoas para o transporte público, através de “incentivos positivos”, como a gratuitidade dos transportes, que entrou em vigor na sexta-feira.

“Não vamos fazer nem rutura, nem choque com ninguém. Algumas medidas que possamos ter de desincentivo da utilização do automóvel – por exemplo, restrições ao estacionamento são umas das medidas possíveis – nós não vamos de um momento para o outro proibir o estacionamento, mas vamos começar a reduzir paulatinamente para as pessoas irem também habituando naquilo que é o seu comportamento, os seus hábitos diários, se irem adaptando para que esta mudança possa ser feita”, apontou.

O ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou hoje que as negociações para alargamento da União Europeia (UE) à Albânia, Moldova, Montenegro e Ucrânia estão a avançar de forma “bastante rápida”, mas sem apontar datas para a adesão.

Paulo Rangel, que falava na audição regimental na Comissão dos Assuntos Europeus da Assembleia da República, realçou que apesar de alguns entraves da França, Alemanha e Benelux (Países Baixos, Bélgica e Luxemburgo) a questão do alargamento “vai pôr-se de forma perentória”, pelo que “não haverá mais margem para adiamentos”.

A UE formalizou terça-feira a abertura de dois novos capítulos nas negociações de adesão da Moldova ao bloco comunitário, no mesmo dia em que deu os mesmos passos relativamente à Ucrânia, Montenegro (prevê-se que aconteça até ao fim de 2026) e Albânia.

Na audição na comissão, presidida pela socialista Edite Estrela, o chefe da diplomacia portuguesa, em resposta a uma questão colocada pelo deputado Rui Tavares, do Livre, lembrou que o referendo islandês de 29 de agosto destina-se a determinar se a Islândia quer reabrir as negociações da adesão aos 27 e não para aderir à UE.

“Deixemos as coisas com os islandeses”, sublinhou Paulo Rangel, que abordou, de seguida, a dificuldade de os 27 aprovarem maiores avanços nas negociações com a Ucrânia, lamentando as reservas de vários países à aprovação do 21.º pacote de sanções à Rússia.

Rangel salientou que, no conflito entre Kiev e Moscovo, está a chegar-se a um “momento diferente”, em que as forças armadas ucranianas “têm conseguido mudar a equação”, ao provocarem “estragos de grande monta em solo russo, sobretudo nas infraestruturas petrolíferas russas”.

“A resposta russa está a usar um perfil de ataques mais destruidor, visando sobretudo civis. Antes de mais, temos de preparar o inverno ucraniano. A capacidade de resposta começou na primavera, mas sabemos que 80% da capacidade energética ucraniana está afetada. A solução passa também pelo envio de geradores”, disse.

Por outro lado, Paulo Rangel desdramatizou as críticas deixadas por deputados do Chega, no caso Rodrigo Tacha e Patrícia Almeida, que puseram em causa a questão do “descontrolo das migrações”, no caso do acordo entre Bruxelas e Nova Deli, e do incumprimento do Brasil, já assumido por Brasília, dos requisitos sanitários para a exportação de carne, no caso do pacto UE/Mercosul.

“Não existe um plano único desse tipo. Portugal vai proteger o interesse nacional”, respondeu Rangel às críticas de Patrícia Almeida, sublinhando que há alternativas à carne brasileira e que, se for necessário, Portugal ativará as cláusulas de salvaguarda incluídas no tratado.

Rangel também disse não estar preocupado com a questão levantada por Rodrigo Tacha, que afirmou que a Europa “foi longe demais ao abrir portas perigosas”, sem perceber quantos migrantes entraram no espaço europeu, referindo-se aos nacionais da Índia.

“Não estou preocupado com as migrações com a Índia. O pacto já traz maior capacidade de rastreio à partida, evitando as entradas ilegais. Vai até permitir o desenvolvimento da economia indiana, o que permitirá, depois, fixar as populações no país”, respondeu o também ministro de Estado português.

O deputado socialista Eduardo Pinheiro, por seu lado, questionou a necessidade de o orçamento da UE ser reforçado com mais fundos para a defesa e para a preparação do alargamento, sobretudo à Ucrânia, uma vez que as verbas atuais “não tornam possível responder a todas estas necessidades”.

O Movimento para a Democracia (oposição) considerou hoje que a acusação do Ministério Público contra Francisco Carvalho, por alegados crimes quando presidia à Câmara da Praia, “é incompatível” com as funções de primeiro-ministro, defendendo uma solução na maioria parlamentar.

“O facto de termos um cidadão, presidente de um partido político, eleito com legitimidade pelo seu partido, com forte suspeita de ter cometido crimes no exercício de cargos públicos e de natureza muito grave, não nos parece compatível com as funções de primeiro-ministro de um país pequeno e vulnerável como Cabo Verde”, afirmou o presidente interino do MpD, Eurico Monteiro.

O responsável falava aos jornalistas na cidade da Praia, após uma reunião pedida ao Presidente da República, José Maria Neves, na qual a delegação do partido apresentou preocupações sobre a situação política.

“É uma batalha legítima de demonstração da sua inocência em sede própria, mas o país não deve ser tocado na sua imagem e credibilidade durante esta fase”, disse, afirmando que, desde o início da democracia do país, não houve situações semelhantes envolvendo membros de um Governo.

Eurico Monteiro defendeu que o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que venceu as eleições legislativas de 17 de maio com maioria absoluta, deve encontrar uma solução no âmbito parlamentar.

“Nós não podemos pôr em causa as eleições que já foram realizadas e que tiveram o resultado que tiveram”, afirmou.

Questionado sobre se Francisco Carvalho deve demitir-se, o dirigente do MpD considerou que essa decisão corresponde a uma questão “ética e moral” e à defesa dos interesses do país, permitindo a procura de soluções dentro do quadro constitucional.

“As eleições já foram realizadas e os resultados estão claros e nós assumimos plenamente”, declarou.

Acrescentou que a posição de Francisco Carvalho, que garantiu “absoluto respeito pela justiça” e afirmou que responderá “com serenidade, transparência e total confiança de que a verdade prevalecerá”, poderá criar uma situação difícil para o país.

“O principal prejudicado será sempre o país”, afirmou, apontando que a defesa da inocência no processo judicial é legítima, mas apelou para que a situação não afete “a credibilidade dos órgãos da República”.

Eurico Monteiro disse esperar que o Presidente da República participe na construção de uma solução no quadro da maioria existente, garantindo também que o partido continuará a acompanhar as propostas e soluções que possam ser adotadas, sobretudo no quadro parlamentar.

“O Presidente da República, seguramente, disse-nos que está empenhado em discutir esta matéria, fazer uma ronda pelos diversos partidos políticos e ouvir outras opiniões, para, em consequência disso, fazer recomendações e procurar os arranjos possíveis, porque também reconhecemos que não tem instrumentos efetivos capazes de operar imediatamente qualquer solução”, disse.

A reunião ocorreu um dia depois de o Ministério Público ter deduzido acusação contra Francisco Carvalho e três vereadores por 26 crimes alegadamente praticados durante o período em que presidiu à Câmara Municipal da Praia, entre 2021 e 2025.

A Procuradoria-Geral da República anunciou na terça-feira que o Ministério Público encerrou a instrução no dia 07 de julho, deduziu acusação e requereu julgamento em processo comum ordinário perante o Tribunal da Relação do Sotavento.

Segundo a PGR, estão em causa factos que podem configurar crimes como falsificação de documentos públicos, abuso de poder, peculato, recebimento indevido de vantagem, violação de normas de execução orçamental, atentado contra o Estado de Direito, corrupção passiva, burla qualificada, violação de regras urbanísticas e defraudação de interesses patrimoniais públicos.

Francisco Carvalho classificou hoje o processo como uma “tentativa de golpe de Estado disfarçado de oposição”, garantindo “absoluto respeito pela justiça” e afirmando que responderá “com serenidade, transparência e total confiança de que a verdade prevalecerá”.

O PS avisou hoje que não exclui uma comissão de inquérito aos exames nacionais caso continue a “falta de esclarecimentos” de que acusa o Governo, considerando grave que o primeiro-ministro tenha responsabilizado alguns professores por estes problemas.

“Se isto continuar assim e a falta de esclarecimentos continuar a ser esta, nós não podemos excluir a necessidade de uma Comissão Parlamentar inquérito para saber, efetivamente, tudo aquilo que se passou e porque é que se passou desta maneira”, respondeu o deputado do PS Porfírio Silva aos jornalistas.

Em véspera do debate do estado da nação, o Secretariado Nacional do PS está hoje reunido no Largo do Rato, em Lisboa, seguindo-se esta noite um encontro da Comissão Política Nacional socialista.

“Na realidade, nós estamos hoje menos otimistas quanto a que isto se possa esclarecer sem uma comissão de inquérito do que estávamos no princípio, mas não nos vamos precipitar. Nós vamos ver se com os meios normais parlamentares conseguimos que sejam dados todos os esclarecimentos”, disse.

Porfírio Silva – que não integra o Secretariado Nacional mas foi encarregado por José Luís Carneiro para fazer esta declaração — criticou ainda o “método seguido até agora pelo ministro da Educação de sacudir a água do capote sistematicamente” e não assumir as suas responsabilidades.

“E agora, pela boca do primeiro-ministro, também são os professores os responsáveis e responsáveis com dolo, porque aquilo que o primeiro-ministro disse foi que há resistências e, portanto, há perturbação causada pelos próprios professores”, criticou. 

Para o deputado do PS esta declaração “é ainda mais grave e mais surpreendente” porque “se há alguma coisa que está a funcionar neste momento, são os professores classificadores”.

O foco do PS, de acordo com Porfírio Silva, é que a publicação das pautas das notas seja feita na sexta-feira “com rigor e com fiabilidade”, o que considera ser decisivo “para que a vida destas pessoas possa continuar”. 

“No entanto, se tudo correr como nós desejamos, e é que corra bem nesse dia, o assunto das responsabilidades por tudo aquilo que aconteceu não está encerrado e terá de ser trabalhado”, remeteu.

O Instituto de Estradas de Angola (INEA) e a Infraestruturas de Portugal (IP) assinaram hoje, na sede da IP, em Almada, Setúbal, um memorando de entendimento que visa a cooperação técnica no domínio das infraestruturas rodoviárias angolanas.

“O acordo resulta do percurso de cooperação entre as duas instituições, que teve um momento alto no Seminário Internacional sobre Concessões Rodoviárias, realizado em fevereiro deste ano no Lobito, Angola”, lê-se numa nota enviada à Lusa pelo programa Diálogos UE-Angola, uma iniciativa financiada pela União Europeia (UE) que apoia ações de diálogo entre instituições angolanas e europeias para aprofundar a troca de conhecimento e boas práticas.

Durante a cerimónia, o presidente da IP, Paulo Carmona, sublinhou que um dos objetivos é “aproveitar ao máximo o Global Gateway”, o programa europeu destinado a desenvolver novas infraestruturas em países em desenvolvimento.

Paulo Carmona acrescentou que estes fundos da UE devem ser estrategicamente aproveitados pelos países lusófonos, destacando Angola e Moçambique.

“Esta é uma operação que foi muito ponderada. É o culminar de uma longa trajetória, com alguns avanços e recuos. Pensamos que chegou finalmente o momento de materializar este anseio, permitindo que estas duas instituições assinem um instrumento jurídico de cooperação”, destacou, por seu lado, o presidente do INEA, Henrique Victorino.

Angola enfrenta um desafio na gestão da sua rede rodoviária, agravado pela necessidade de expansão da rede, escassez de recursos públicos para a conservação e pelo aumento de eventos climáticos extremos.

De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), apenas cerca de 30% da rede rodoviária angolana, que totaliza 80 mil quilómetros, se encontra pavimentada, um valor abaixo da média da África Subsaariana.

Paralelamente, o Banco Mundial alerta que a baixa qualidade das estradas nas zonas rurais funciona como um fator limitativo do acesso aos mercados nacionais e internacionais.

Para contrariar este cenário, o plano do setor para 2030 prevê um aumento de 142% da rede asfaltada, o que reforça a urgência de envolver o setor privado através de modelos de concessão sustentáveis.

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) considerou hoje que o primeiro-ministro tem sido alvo de “assédio judicial permanente”, reagindo à acusação do Ministério Público por 26 alegados crimes cometidos enquanto presidente da Câmara da Praia.

“O presidente do PAICV e primeiro-ministro tem sido alvo recorrente daquilo que podemos considerar assédio judicial permanente. Estamos perante uma situação de judicialização da política”, referiu Vladmir Ferreira, secretário-geral do partido, em conferência de imprensa.

Segundo referiu, “na história de Cabo Verde democrático, nunca nenhum titular de cargo político foi alvo de um processo tão agressivo e intenso de assédio jurídico como aquele por que Francisco Carvalho passou de 2020 até agora”.

“Esse assédio jurídico é consentâneo com algumas afirmações” do anterior primeiro-ministro e presidente do Movimento para a Democracia (MpD), Ulisses Correia e Silva, e do atual secretário-geral, Agostinho Lopes, que o PAICV classifica como apelos a derrotar ou travar Francisco Carvalho.

“Temos aqui uma agenda coerente”, sustentou Vladmir Ferreira.

O PAICV venceu as eleições de 17 de maio com maioria absoluta no parlamento, ao cabo de dois mandatos do MpD, entre 2016 e 2026.

Os 72 lugares do parlamento empossado em junho têm uma nova distribuição: o PAICV volta a ter maioria absoluta (37 deputados) e o MpD regressa à oposição (33 deputados) ao lado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, dois deputados).

“A oposição não pode significar a promoção permanente da instabilidade, da desconfiança institucional ou da degradação do ambiente político. O interesse nacional deve prevalecer sobre qualquer estratégia partidária”, disse Vladmir Ferreira.

O secretário-geral do PAICV considerou ainda que “a escolha desta semana para tornar pública uma notícia desta natureza não é obra do acaso”, numa referência à votação da moção de confiança, acompanhada pelo programa de Governo, agendada para sexta-feira, no parlamento, e que marcam o arranque do trabalho do executivo.

“Esta estratégia de permanente assédio jurídico à volta de Francisco Carvalho não deu resultados até agora, portanto não vai dar no futuro”, concluiu.

Vladmir Ferreira falava horas depois de o primeiro-ministro ter classificado como “tentativa de golpe de Estado” a acusação do Ministério Público, divulgada na terça-feira.

“O que estamos a ver é uma tentativa de golpe de Estado disfarçado de oposição. Mas, enquanto alguns procuram criar crises, este Governo continuará a fazer aquilo para que foi eleito, que é governar”, referiu Francisco Carvalho.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) cabo-verdiana anunciou que o Ministério Público deduziu acusação contra o primeiro-ministro por 26 crimes alegadamente praticados quando presidia à Câmara da Praia.

Em causa está “a responsabilidade criminal de quatro arguidos”, Francisco Carvalho e três vereadores, por atos ocorridos entre 2021 e 2025, implicando falsificação de documentos públicos, abuso de poder, peculato, recebimento indevido de vantagem, violação de norma de execução orçamental, atentado contra o Estado de Direito, corrupção passiva, burla qualificada, violação de regras urbanísticas e defraudação de interesses patrimoniais públicos.

“O Ministério Público determinou o encerramento da instrução, no dia 07 de julho, deduziu acusação e requereu julgamento em processo comum ordinário, perante o Tribunal da Relação do Sotavento, em coletivo”, informou a PGR.

LFO/RS // MLL

Várias explosões foram hoje ouvidas perto do consulado dos Estados Unidos em Erbil, capital do Curdistão iraquiano, disseram jornalistas da agência de notícias France-Presse (AFP).

A defesa antiaérea foi ativada perto do consulado, frequentemente alvo de ataques de drones e foguetes desde o início da guerra no Médio Oriente, acrescentou a AFP.

Foram avistados drones a sobrevoar Erbil antes de serem abatidos pela defesa antiaérea, num cenário marcado por explosões e fumo.

Nenhum grupo reivindicou de imediato estes ataques, que coincidiram com a visita do novo primeiro-ministro iraquiano, Ali al-Zaidi, a Washington, onde se reuniu com o Presidente norte-americano, Donald Trump.

O Curdistão iraquiano, região rica em petróleo onde estão estacionadas forças norte-americanas, tem sido alvo de ataques desde o início da guerra lançada contra o Irão pelos Estados Unidos e por Israel, a 28 de fevereiro. Grupos armados iraquianos pró iranianos estiveram na origem da maioria destes ataques.

Estes grupos atacaram instalações norte-americanas no Iraque mais de 600 vezes, de acordo com a AFP.

O Irão também lançou ataques contra rebeldes curdos iranianos baseados no Curdistão iraquiano, durante a guerra e mesmo após a entrada em vigor de um cessar-fogo precário em abril.

O ministro da Defesa ucraniano, Mykhailo Fedorov, anunciou hoje que deixava o cargo, na sequência da demissão da primeira-ministra, no âmbito de uma remodelação governamental anunciada pelo Presidente, Volodymyr Zelensky.

“Foi uma grande honra servir o povo ucraniano como ministro da Defesa”, escreveu na plataforma Telegram, numa longa mensagem em que enumerou os sucessos do Ministério, cuja liderança assumiu em janeiro, seguida de uma segunda mensagem, mais curta, sobre os seus fracassos.

Na terça-feira, o Parlamento ucraniano aprovou a demissão da primeira-ministra, Yulia Svyrydenko, no âmbito de uma remodelação governamental anunciada no domingo por Zelensky, sem que tenha ainda designado um sucessor.

Até à nomeação de um novo primeiro-ministro, a chefia do executivo será exercida interinamente pelo primeiro vice-primeiro-ministro e ex-primeiro-ministro Denys Shmyhal.

A remodelação foi anunciada no domingo por Zelensky no âmbito de “uma nova estratégia política”, sem mais detalhes, de acordo com a agência de notícias France-Presse (AFP).

A Ucrânia enfrenta uma invasão russa desde fevereiro de 2022, e tem parte do território ocupado por tropas de Moscovo.

A Rússia já tinha ocupado a península ucraniana da Crimeia em 2014.

A guerra russa contra a Ucrânia, com um balanço de baixas civis e militares por determinar, é considerada como o conflito mais grave na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

O histórico Bordéus, seis vezes campeão francês de futebol, foi hoje despromovido às divisões regionais, face ao incumprimento das medidas financeiras a que estava sujeito e que originaram a queda desportiva do clube desde 2021.

Em comunicado, o órgão que monitoriza as finanças dos clubes gauleses (DNCG) confirmou a despromoção dos ‘girondinos’, que na época passada já estavam a disputar o National 2, o terceiro escalão, para o qual tinham sido relegados em 2024.

Perante esta decisão, o Bordéus cai agora para a sexta divisão, o que poderá dar origem a um processo de falência do clube, cuja decadência financeira se agravou a partir de 2021, quando o empresário Gerard López, que também deteve a maioria do capital social da SAD do Boavista, adquiriu os ‘girondinos’.

Em 2021/22, o Bordéus foi último classificado da Ligue 1 e acabou despromovido ao segundo escalão, e em 2024 caiu para o terceiro face às dificuldades em conseguir 40 milhões de euros (ME) para sanear as contas e ter orçamento que lhe permitisse disputar a Ligue 2 em 2024/25.

No ano passado, deveria ter apresentado e executado um plano de reestruturação, de forma a reduzir a dívida de 100 ME para 26 ME, mas não só não o fez como ainda não pagou os 10 ME exigidos pelo órgão regulador para cumprir com o exercício da temporada passada.

Gerard López tinha adiantado, no final de junho, que o Sparta Capital iria investir esses 10 ME, contudo, segundo a imprensa francesa, o fundo britânico retirou-se das negociações no início desta semana, precipitando o desfecho hoje anunciado.

Fonte próxima do clube revelou à agência noticiosa AFP, o diretor-geral do Bordéus, Arnaud Saint-André, apresentou um pedido de falência hoje à tarde, sendo que, sem a provisão necessária para executar o exercício financeiro da época passada e o da presente, deverá iniciar-se um processo de extinção do emblema fundado em 1881.

Campeão francês em 1950, 1984, 1985, 1987, 1999 e 2009, além de ter disputado a final da Taça UEFA de 1997, em que perdeu com o Bayern Munique, o Bordéus contou nas suas fileiras com jogadores como Alain Giresse, Jean Tigana, Zinedine Zidane, Bixente Lizarazu, Christophe Dugarry, Richard Witschge, Lilian Laslandes ou Johan Micoud.

Nos mais de 130 anos de história, também contratou jogadores portugueses, sobretudo Fernando Chalana, Pauleta, Beto, Marco Caneira e Bruno Basto, bem como os treinadores Toni (em 1994/95) e Paulo Sousa (entre 2019 e 2020).

O Boavista vai encerrar a atividade, após falhar o depósito na conta da massa insolvente dos credores do clube da verba para suportar as despesas correntes dos ‘axadrezados’ em junho, anunciou hoje a administradora de insolvência.

“Estando a ser integralmente incumpridos os pressupostos determinados na assembleia de credores para a manutenção em funcionamento da atividade da insolvente, no dia 15 de julho, pelas 15:30, a administradora de insolvência executará a deliberação, procedendo ao encerramento do estabelecimento da insolvente e encerrando todas as atividades desenvolvidas pelo Boavista no Estádio do Bessa e espaços adjacentes, no qual se incluem todas as modalidades”, anunciou Maria Clarisse Barros, numa mensagem de correio eletrónico à qual a agência Lusa teve acesso.

Em caso de incumprimento do Boavista, a administradora de insolvência podia ordenar o encerramento imediato da atividade do clube portuense, com efeitos 15 dias depois da decisão, sem necessitar de nova convocação da assembleia de credores, desfecho que já esteve perto de suceder algumas vezes desde dezembro de 2025, mas foi sempre evitado.

“Até ao momento, não se verificou o depósito na conta da massa insolvente, por qualquer interveniente, do donativo (com caráter liberatório) que permitisse assegurar as despesas correntes da estrutura do clube em junho, assim como o ‘défice’ estimado das modalidades desse mês”, notou.

Maria Clarisse Barros descartou “qualquer perspetiva de que o donativo em causa, assim como o que seria necessário para o corrente mês”, seja depositado na conta da massa insolvente, que tem visto as “dívidas mensais” a avolumar-se devido ao “funcionamento do estabelecimento”.

“Resta-nos agradecer a todos os diretores, adjuntos e treinadores pela sua grandiosa dedicação, quase sem limites, e pelos excelentes atletas que formaram e tanto engrandeceram o já prestigiado nome do Boavista. Por fim, e como não poderia deixar de ser, um grande aplauso para os atletas que dignificaram esta instituição centenária por esse mundo fora”, salientou a administradora de insolvência, informando que as chaves das instalações, livres de pessoas e bens, têm de ser entregues até 31 de julho.

A Lusa contactou o Boavista e a direção presidida por Rui Garrido Pereira, mas não obteve resposta até ao momento.

Os ‘axadrezados’ tiveram a sua liquidação aprovada em setembro de 2025, após acumular dívidas superiores a 150 milhões de euros (ME), mas, três meses depois, chegou a acordo com os credores em tribunal para manter a atividade, comprometendo-se a cobrir o défice corrente da sua exploração.

Essa decisão foi tomada quando o clube já tinha abdicado de competir no quarto e último escalão da Associação de Futebol (AF) do Porto, sem qualquer jogo realizado em 2025/26, época na qual a SAD ‘axadrezada’ deveria disputar a II Liga, mas deixou de ter equipa profissional e foi relegada por via administrativa para a principal divisão distrital, devido a problemas financeiros

Despromovida ao segundo escalão da AF Porto a seis jornadas do fim e com quatro impedimentos de inscrição de novos futebolistas junto da FIFA, a sociedade alinhou como anfitriã no Parque Desportivo de Ramalde, a 2,5 quilómetros do Estádio do Bessa, que está inutilizado há mais de um ano, e viu a liquidação aprovada em maio, estando a trabalhar num novo plano de recuperação.

No âmbito da insolvência do Boavista, vários imóveis foram leiloados nos últimos meses, incluindo o Estádio do Bessa e o complexo desportivo adjacente, cujas ofertas superaram a verba mínima de licitação em junho.

O tribunal rejeitou o pedido de impugnação da venda do património imobiliário do clube apresentado pela direção ‘axadrezada’, que teve poderes de gestão retirados pela administradora de insolvência em fevereiro, apesar de até ter chegado a acordo com a empresa espanhola Sacyr, principal credora no processo, para a aquisição do respetivo crédito.

A Boavista SAD, que tem 10% do capital social na posse do clube, desceu à II Liga em maio de 2025, depois de cumprir 11 épocas seguidas no escalão principal, sendo um dos cinco campeões nacionais da história, devido ao título conquistado em 2000/01.

Jérôme Barella, principal suspeito do caso Lyhanna foi acusado de homicídio e violação de menor de menos de 15 anos, anunciou o Ministério Público de Agen.

Lyhanna, de 11 anos, foi encontrada morta a 04 de junho no sudoeste de França.

O trabalhador temporário, de 41 anos, que foi ouvido pelos juízes de instrução, foi também acusado de violação de uma menor com menos de 15 anos noutro caso, precisou o procurador-adjunto, em comunicado.

No final deste interrogatório, Barella “foi indiciado adicionalmente pelos crimes de homicídio de uma menor com menos de 15 anos, precedido ou acompanhado de violação, e de violação de uma menor com menos de 15 anos”.

Inicialmente, tinha sido indiciado por rapto e sequestro, na sequência do desaparecimento da aluna do ensino básico. Enfrenta uma pena de prisão perpétua.

Jérôme Barella foi, além disso, também indiciado por violações de uma menor com menos de 15 anos e agressões sexuais no caso conhecido como Rosa.

Esta menina, cuja mãe tinha apresentado queixa por violação contra Jérôme Barella em agosto de 2025, sem que este tivesse sido indiciado, acusou o suspeito de a ter violado “cerca de 50” vezes, de acordo com um relatório de inspeção.

Neste caso que abala a França, o acusado também “fez valer o seu direito ao silêncio” antes de ser colocado sob mandado de detenção criminal, no âmbito deste segundo processo de instrução, precisou o Ministério Público.

A morte de Lyhanna causou uma profunda comoção em França e reabriu o debate sobre possíveis disfunções na cadeia judicial na gestão de denúncias de violência sexual contra menores.

Lyhanna desapareceu no dia 29 de maio, depois de entrar no carro do suspeito à saída da escola, tendo o corpo da criança sido encontrado seis dias depois, num silo de cereais abandonado de uma exploração agrícola situada a cerca de 15 quilómetros da sua escola, e onde Barella trabalhou no passado.

A identificação formal ocorreu um dia depois, na sexta-feira, graças a testes de ADN.

O metrobus entre Guimarães e Braga permitirá assegurar uma ligação “rápida, regular, previsível, confortável e descarbonizada” entre as duas cidades e a futura estação de alta velocidade do Minho, em cerca de 30 minutos, foi hoje revelado.

Segundo resolução do último Conselho de Ministros, hoje publicada em Diário da República e assinada por Luís Montenegro, o sistema de BRT (Bus Rapid Transit) proposto assenta numa infraestrutura em canal segregado, com cerca de 20,5 quilómetros de via dupla exclusiva.

A esta, acresce um ramal de 3,5 quilómetros de ligação entre a vila das Caldas das Taipas e o AvePark – Parque de Ciência e Tecnologia.

A solução permitirá servir o eixo da Estrada Nacional EN101, onde se concentra “procura relevante”, reforçar a acessibilidade ao AvePark, melhorar a conexão à futura rede ferroviária de alta velocidade e criar condições para uma mobilidade interurbana “mais eficiente, inclusiva e sustentável”.

“O projeto (…) permite assegurar uma ligação rápida, regular, previsível, confortável e descarbonizada entre Guimarães, Braga e a futura estação de alta velocidade do Minho [que ficará situada em Braga], sem necessidade de transbordo e com um tempo de viagem direto da ordem dos 30 minutos”, sublinha a resolução.

Para já, o Governo assumiu o compromisso de implementação, até ao final de 2030, da primeira fase do projeto, correspondente à ligação entre Guimarães e Caldas das Taipas, no montante global de cerca de 80 milhões de euros.

Este valor destina-se ao estudo prévio e projeto de execução, mpreitada de construção e equipamento do sistema BRT, projeto e empreitada de construção do parque material e oficinas e da estação de recolha, expropriações necessárias à implantação do corredor e estações do sistema BRT, fornecimento de sistemas técnicos, de bilhética e de apoio à exploração e ainda aquisição de 12 veículos e sistema de carregamento de baterias.

Para o Governo, a ligação entre Guimarães e Braga reveste-se de “especial importância estratégica”.

“As duas cidades constituem polos urbanos, económicos, académicos, tecnológicos e institucionais de grande dinamismo no baixo Minho, integrando um sistema territorial mais vasto, composto por Braga, Guimarães, Vila Nova de Famalicão e Barcelos. A criação de uma ligação de transporte público de alta performance entre Guimarães e Braga corresponde, assim, a uma necessidade há muito identificada pelas autarquias, demais agentes económicos e institucionais e pela sociedade civil”, lê-se ainda na resolução.

Acrescenta que, com o relançamento do projeto português de alta velocidade ferroviária, ligando Lisboa, Porto e Vigo e com uma estação prevista para a cidade de Braga, se torna “crítico” maximizar a respetiva procura, no caso através da linha de BRT.

As confederações empresariais alertaram hoje que há medidas que constam no acordo de valorização salarial e crescimento económico que não estão a ser cumpridas, enquanto a UGT insta a um reforço, nomeadamente ao nível do salário mínimo nacional.

“As empresas cumpriram, os salários médios em Portugal subiram e até acima daquilo que estava no acordo”, afirmou o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Gustavo Paulo Duarte, no final da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), em Lisboa, referindo, contudo, que há outras medidas, nomeadamente de âmbito fiscal ou de apoio às empresas que não estão a ser cumpridas.

A posição foi partilhada pelo presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, que salientou que o acordo foi assinado de “boa fé” para que fosse cumprido “na íntegra”.

“Estamos praticamente no fim de julho, à porta das férias, e há determinados pontos do acordo (…) que estão por fazer”, lamentou, dando o exemplo da sustentabilidade da Segurança Social, da produtividade e da modernização do Estado.

Já o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, deu ainda o exemplo das medidas relacionadas com o trabalho extraordinário ou com o princípio da neutralidade fiscal.

“O Estado arrecadou mais imposto dos salários que foram pagos”, vincou, sublinhando que “as empresas estão a corresponder no aumento salarial, [mas] o Estado não está a corresponder”.

Por sua vez, o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) realçou que as condições em que o acordo foi assinado, em outubro de 2024, se alteram “radicalmente pela pior”, defendendo que devem ser “corrigidas”.

Lembrando as tempestades ocorridas no início do ano, Álvaro Mendonça e Moura sinalizou que “o sistema não está a funcionar”, dado que “os apoios não chegaram aos agricultores”.

“Depois disso houve todo o conflito no Médio Oriente e vimos o Governo espanhol apoiar de uma maneira muito forte os agricultores e produtores florestais, quer em relação ao gasóleo, quer em relação aos fertilizantes”, lembrou, salientando que, pelo contrário, os “apoios anunciados pelo Governo português, infinitamente inferiores aos espanhóis terminaram no final de junho”.

Já do lado das centrais sindicais, o secretário-geral da UGT instou Governo e restantes parceiros sociais a avançarem para um “reforço” do acordo tripartido, nomeadamente nas matérias relacionadas com as metas do salário mínimo nacional e dos referenciais para o aumento global dos salários (discutidos em negociação coletiva).

“Ora, se era um momento bom para alterar a legislação laboral, então também deveria ser um momento bom para fazer o reforço do salário mínimo nacional, tal como fizeram em anos anteriores. Como deveria ser o momento para atualizar os referenciais da negociação coletiva”, afirmou Mário Mourão.

Questionado sobre se tem uma meta para o salário mínimo nacional para 2027 (cujo acordo atual prevê que se situe nos 970 euros), o líder da UGT indicou que não apresentou nenhum valor concreto na reunião, mas lembrou a central sindical já tinha indicado que haveria “provavelmente condições para ir aos 1.000 euros em 2027”.

Por seu turno, o secretário-geral da CGTP, reiterou que o acordo “não resolve os problemas concretos dos trabalhadores está muito aquém” em matéria de valorização salarial, lembrando que eram essas as razões que levaram a central a não assinar o acordo.

A ministra do Trabalho, que foi a primeira a prestar declarações no final da reunião, escusou-se a detalhar “o conteúdo do acordo”, referindo apenas que neste encontro foi feito “o elenco das medidas, umas consideradas cumpridas e outras não”.

Os cortes noturnos de água no concelho de Almada, no âmbito das medidas para se restabelecerem reservas, vão realizar-se esta noite no Pragal, Almada, Cacilhas, Ramalha, Cova da Piedade, Bairro da Cova da Piedade e Centro Sul.

Num comunicado conjunto divulgado na página oficial no Facebook da Câmara de Almada e dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Almada, é especificado que o corte no Pragal realiza-se a partir da Praceta Ricardo Jorge e que na Cova da Piedade será apenas até à rotunda dos bombeiros.

A autarquia e os SMAS relembram que o “corte total de água” se realiza entre as 22:00 de hoje e as 06:00 de quinta-feira, num comunicado que é também escrito nas línguas inglesa, francesa e italiana.

“O restabelecimento do abastecimento será efetuado de forma gradual, pelo que a reposição da água poderá chegar à torneira em momentos diferentes dentro das zonas afetadas”, lê-se no comunicado.

Desde o início do mês que têm sido relatadas sucessivas falhas no abastecimento de água no concelho de Almada, com especial incidência na Costa da Caparica, tendo a câmara municipal decretado situação de alerta.

Entre as medidas já anunciadas por aquela autarquia do distrito de Setúbal está o corte total do abastecimento em determinadas zonas do concelho, das 22:00 às 06:00 do dia seguinte, e a proibição de todas as utilizações de água da rede pública que não correspondam a usos domésticos ou essenciais.

Para minimizar o impacto da falta de água no concelho, em particular na zona da Costa da Caparica, a Câmara de Almada já conseguiu reforçar o abastecimento de água ao município com dois novos furos, que estão a injetar na rede pública mais 120 metros cúbicos de água em cada hora.

Nove concertos em coretos históricos do Porto vão acontecer entre sábado e 12 de setembro, no âmbito de um projeto coproduzido pela Câmara do Porto e pela Associação Cultural de Músicos do Stop, foi hoje anunciado.

O projeto visa permitir que músicos e bandas que desenvolvem o seu trabalho no antigo centro comercial Stop se apresentem à cidade através de concertos com sonoridades de diferentes géneros, assinala o comunicado.

Sempre às 18:00, o ciclo de concertos abre no sábado, no Coreto de Arca d’Água, com a atuação dos Orbital Slave, um “power trio” de rock cuja formação integra dois baixistas que se apresentam em palco, de forma alternada, prosseguindo, dia 25, no Coreto do Marquês, com os Viledög, banda de thrash e groove metal formada por quatro músicos.

A 01 de agosto, a Concha Acústica do Palácio de Cristal acolhe os Mr Big Johnny & the Citizen Blues, projeto de blues formado por músicos portugueses e brasileiros radicados no Porto, para na semana seguinte ser a vez dos Esquizofonia, a banda instrumental de stoner e doom, de quatro músicos que se cruzaram no Centro Comercial Stop e criaram este projeto há menos de um ano, atuarem no Coreto da Cordoaria.

A 15 de agosto, as atenções voltam-se para o Coreto do Passeio Alegre, onde atuam os Varizes, com elementos oriundos da Figueira da Foz, da Covilhã e de Viseu, a banda combina rock melódico com sonoridades mais pesadas, seguindo-se no dia 22, novamente na Cordoaria, o Diabo a 4, banda criada em 2019 que cruza o rock com influências que vão do hip-hop ao fado, passando pelo funk e pela soul.

A 29 de agosto, o Coreto de São Lázaro recebe os Trasgo, projeto de noise rock experimental que recupera a figura do duende travesso do folclore transmontano (o trasgo) para ilustrar a mescla de influências musicais que apresenta, chegando setembro com atuações no Passeio Alegre e em São Roque.

O primeiro será na Foz do Douro, dia 05, com os Lyzzärd a apresentar o seu hard rock, misturado com heavy metal e black trash, fechando o ciclo uma semana depois, no Coreto de São Roque, considerado um dos mais pequenos do mundo, com os Enxerto Colectivo, dupla de punk rock experimental conhecida por performances intensas com sonoridades cruas.

Citado pelo comunicado, o vereador da Cultura da Câmara do Porto, Jorge Sobrado salientou ser “o Stop é um dos ecossistemas mais singulares da criação musical em Portugal e na Europa” e que com este ciclo abre-se “um novo espaço na cidade à sua participação” com músicos “a animar lugares públicos de grande valor afetivo, patrimonial e simbólico”.

“Aumentamos, assim, a participação de músicos do Stop na vida cultural do Porto e devolvemos os coretos à sua vocação original de encontro entre artistas e comunidades”, acrescentou.

Nelson Oliveira foi hoje para a fuga, apesar de a 11.ª etapa do Tour ser para sprinters, pois no ciclismo nunca se sabe quando a vitória pode surgir, confessando que custaria mais ser apanhado a 500 metros da meta.

“No início, houve alguns ataques e interesse de equipas, até mesmo dos sprinters, de tentarem ir para a fuga. Deu-se essa oportunidade. […] Sabemos que é uma chegada ao sprint, mas ainda no outro dia um ciclista [Liam Slock, na oitava etapa] já só foi apanhado no último quilómetro. Nunca sabemos se pode ser o nosso dia ou não”, explicou à Lusa o ciclista da Movistar.

O recordista português de presenças em grandes Voltas (24) fugiu ao pelotão ao quilómetro 13, na companhia de Julian Alaphilippe (Tudor), Anthon Charmig (Uno-X) e Mathis Le Berre (TotalEnergies), e rapidamente percebeu que a iniciativa não iria ter sucesso porque o pelotão não deixou “muita margem” ao quarteto.

“Éramos quatro e sabiam que se deixassem mais de dois minutos seria outro cenário no final. No final, eram bastantes retas, o vento também já estava um bocadinho de cara, e isso também não nos favoreceu”, salientou.

‘Nelsinho’, de 37 anos, foi apanhado já nos derradeiros 6.000 metros dos 161,3 quilómetros entre Vichy e Nevers, quando seguia apenas com Charmig e Le Berre.

“Prefiro ser apanhado nos últimos seis quilómetros do que nos últimos 500 metros. Sei que o esforço foi bem feito, demos o que tínhamos para dar para que a fuga chegasse, mas o pelotão foi mais rápido”, concedeu.

Homem de recordes do ciclismo nacional, Oliveira ajudou hoje a estabelecer uma nova marca na Volta a França, o de etapa em linha mais rápida de sempre da prova francesa, com uma média de 50,91 km/h.

“O diretor já nos tinha falado no rádio, que estávamos a bater o recorde da etapa mais rápida. Estou contente”, pontuou.

Esta foi a terceira vez na 113.ª Volta a França, que começou em 04 de julho, em Barcelona (Espanha), que Nelson Oliveira andou em fuga, e o português da Movistar promete não ficar por aqui nesta edição, que termina em 26 de julho, em Paris.

“Tentaremos, espero que sim. Ainda há muitas etapas pela frente. O objetivo da equipa é um bocadinho esse, tentar estar nas fugas, seja com que corredor for”, concluiu.

Almada, Setúbal, 15 jul (Lusa) — Mais de metade dos doze reservatórios de água que abastecem o concelho de Almada ainda apresentam níveis abaixo do normal, revela um quadro disponibilizado hoje ‘on-line’ pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS). 

 A informação mapeada, já disponível em https://www.smasalmada.pt/documents/37629/1741384/dashboard-base.pdf/, revela que apenas um dos doze reservatórios tem um nível “excelente”, com reservas de água a 87% da capacidade total, quatro com a classificação de “bom” (61 a 68%), três “sob vigilância” (36 a 58%) e quatro em situação de “alerta” (5,6% a 15,8%).

Agência Lusa tentou saber junto da Câmara Municipal e dos SMAS quais as zonas e as freguesias abrangidas s por cada um dos reservatórios, mas não foi possível em tempo oportuno.

Desde o início do mês que têm sido relatadas sucessivas falhas no abastecimento de água no concelho de Almada, com especial incidência na Costa da Caparica, tendo a câmara municipal decretado a situação de alerta.

Entre as medidas anunciadas por aquela autarquia do distrito de Setúbal, além do corte total do abastecimento em determinadas zonas do concelho, das 22:00 às 06:00 do dia seguinte, também são proibidas todas as utilizações de água da rede pública que não correspondam a usos domésticos ou essenciais.

Para minimizar o impacto da falta de água no concelho, em particular na zona da Costa da Caparica, a Câmara de Almada já conseguiu reforçar o abastecimento de água ao município com dois novos furos, que estão a injetar na rede pública mais 120 metros cúbicos de água em cada hora.

No dia 08 de julho, cerca de 1.500 pessoas juntaram-se num protesto contra a falta de água na Costa da Caparica, exigiram soluções para o problema e pediram a demissão da presidente da Câmara de Almada, Inês de Medeiros.

A Assembleia Nacional francesa aprovou hoje a lei sobre o direito à ajuda médica à morte, que legaliza a prática da eutanásia e do suicídio assistido para doentes com doenças graves e irreversíveis e em sofrimento.

Nesta votação definitiva, em terceira leitura, o texto foi aprovado com 291 votos a favor e 241 votos contra, o que permitiu à câmara baixa aprovar a lei depois de um longo percurso, durante o qual a legislação recebeu por duas vezes o aval dos deputados, mas foi outras tantas vezes rejeitada pelo Senado (câmara alta), de maioria conservadora.

Na terça-feira, o primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu, tinha anunciado que, depois da votação definitiva, ia remeter ao Tribunal Constitucional vários dos aspetos mais controversos da lei, para que este se pronuncie sobre os mesmos.

A consulta de Lecornu vai centrar-se no prazo de reflexão previsto para os doentes antes de confirmarem a decisão de recorrer à eutanásia e nas disposições aplicáveis aos adultos sob tutela ou proteção judicial, em particular no que diz respeito à manifestação de um consentimento livre e informado, bem como ao papel das pessoas legalmente responsáveis pela sua proteção, de acordo com um comunicado.

Para o Governo francês, esta iniciativa é necessária porque, embora a Assembleia Nacional tenha realizado um debate aprofundado sobre o texto, o debater no Senado “não permitiu uma análise igualmente exaustiva”, de modo a conciliar as expectativas dos defensores da reforma com as preocupações dos detratores quanto à aplicação.

O executivo liderado por Lecornu indicou que a intervenção do Tribunal Constitucional deve fornecer “os esclarecimentos necessários” para garantir que a aplicação desta lei respeite plenamente os princípios constitucionais, em particular, a dignidade humana e a liberdade pessoal.

Durante o processo parlamentar, um dos principais pontos de discórdia foi o prazo de reflexão de dois dias para que o doente confirme o consentimento após a autorização médica.

O presidente do Senado, o conservador Gérard Larcher, tinha anunciado previamente a intenção de recorrer também ao Tribunal Constitucional assim que a lei fosse aprovada.