As indemnizações atribuídas pela Igreja Católica às vítimas de abusos sexuais não estão isentas de imposto, o que significa que uma parte significativa das compensações poderá acabar nos cofres do Estado, revelou a revista ‘Sábado‘. Em alguns casos, o valor líquido recebido poderá cair para metade do montante inicialmente comunicado.
Em causa estão compensações financeiras decididas pela Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), com valores entre 9 mil e 45 mil euros, num total que ultrapassa os 1,6 milhões de euros. As notificações foram enviadas nas últimas semanas a dezenas de vítimas, detalhando não só os montantes atribuídos, mas também as condições associadas ao seu pagamento.
Indemnizações entram no radar do Fisco
Do ponto de vista fiscal, estas compensações são enquadradas na categoria G do IRS — “incrementos patrimoniais” — e não beneficiam de isenção. Como explica à ‘Sábado’ o fiscalista Luís Leon, a lei só exclui de tributação indemnizações por danos não patrimoniais quando resultam de decisão judicial, acordo homologado por um juiz ou arbitragem, situações que não se aplicam neste processo conduzido pela Igreja.
Na prática, isto significa que parte do dinheiro recebido pelas vítimas terá obrigatoriamente de ser declarada e tributada, reduzindo de forma relevante o valor final.
Revolta das vítimas: “É inacreditável”
A decisão está a gerar forte contestação entre vítimas e associações. António Grosso, porta-voz da associação Coração Silenciado, não poupa críticas: considera “absurdo” que compensações descritas pela própria Igreja como simbólicas acabem sujeitas a imposto.
“É inacreditável que vítimas de abusos sexuais tenham de pagar impostos sobre uma reparação que, por definição, nunca apaga os danos causados”, afirma.
A polémica agrava-se com o facto de o próprio documento de aceitação — que as vítimas têm de assinar para receber o dinheiro — já incluir uma cláusula onde reconhecem que a compensação pode estar sujeita a tributação.
Condições impostas levantam novas críticas
Mas não é apenas a questão fiscal que está a gerar indignação. O mesmo documento obriga as vítimas a declarar que nada mais poderão reclamar à Igreja, renunciando a futuras ações judiciais ou extrajudiciais relacionadas com os abusos.
Além disso, prevê que qualquer eventual compensação futura paga por responsáveis diretos ou terceiros não reverta para a vítima, mas sim para a entidade que a receber.
Para António Grosso, estas exigências configuram “uma afronta” e levantam dúvidas sérias: “A Igreja está a exigir silêncio total em troca de uma compensação. Isto tem um nome: coação.”
Um processo longo — e com desistências
O processo de compensações teve início em 2022, com a criação da comissão independente liderada por Pedro Strecht, que validou centenas de relatos de abusos. A partir daí, a Igreja criou estruturas específicas para avaliar os pedidos e definir os montantes.
Foram recebidos 95 pedidos de indemnização, dos quais 78 considerados elegíveis. Até agora, 57 processos estão concluídos, nove ainda em análise e um aguarda decisão da Santa Sé. Houve também vários indeferimentos e desistências, muitas delas associadas à necessidade de reviver detalhadamente os abusos durante o processo.
Compensação simbólica — e agora taxada
A própria Igreja tem sublinhado que nenhuma indemnização é suficiente para compensar o sofrimento vivido, classificando os montantes como uma “reparação possível”. No entanto, a tributação destas verbas levanta agora uma nova polémica, ao reduzir ainda mais o impacto financeiro das compensações.
Com o Fisco a entrar na equação, aquilo que era apresentado como um gesto de reconhecimento arrisca transformar-se, para muitas vítimas, numa nova fonte de indignação — e num debate mais amplo sobre justiça, moralidade e enquadramento fiscal.
