A Associação Portuguesa de Capital de Risco (APCRI) alertou o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, para as “consequências desastrosas” de alargar o fim dos Vistos Gold para o investimento imobiliário, medida que está prevista no pacote “Mais Habitação”, às restantes áreas,l nomeadamente às que resultem em investimento estrangeiro nas empresas.
A APCRI defende a atribuição da Autorização de Residência para Investimento (ARI) às áreas que permitam a criação de emprego e de empresas, apoio à investigação e desenvolvimento tecnológico e científico, mecenato artístico, investimentos de capitais em fundos e capital de risco vocacionado para a capitalização de empresas portuguesas.
“Portugal precisa muito de atrair capital estrangeiro para dinamizar o desenvolvimento económico-empresarial, científico e tecnológico, social e cultural do país”, diz o Presidente da APCRI, Luís Santos Carvalho.
Atualmente existe pouca capacidade de atração de investidores internacionais para o capital de risco, a qual ainda é muito inferior à média europeia: em Portugal os investidores internacionais (incluindo o Fundo Europeu de Investimento) representam 37,8% dos fundos angariados, enquanto a média da União Europeia é de 72%.
“No caso do capital de risco, que a APCRI representa, é um setor em que o investimento estrangeiro se traduz em poucos anos, com grande eficiência e rentabilidade, em empregos, em exportações e em impostos, como bem mostram os estudos feitos nos últimos anos”, afirma Luís Santos Carvalho.
Assim, a APCRI entregou ao secretário de Estado das Finanças a posição da associação que defende que devem continuar a ser atribuídas a quem transferir capitais no montante igual ou superior a 1,5 milhões de euros e quem criar pelo menos dez postos de trabalho.
A associação defende igualmente que as ARI devem estar disponíveis para quem aplicar mais de 500 mil euros em atividades de investigação científica; em fundos de capital de risco vocacionados para a capitalização de empresas em território nacional; e na constituição de sociedades com um mínimo de cinco trabalhadores permanentes por um período mínimo de três anos.
A APCRI sublinha ainda que as ARI também devem ser atribuídas a quem aplicar em Portugal mais de 250 mil euros no apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional. “Todas as aplicações que a APCRI defende que devem continuar a dar direito a vistos Gold são capitais que irão entrar, diretamente, na atividade económica do país”, afirma Luís Santos Carvalho.
